Com a rejeição dos vetos parciais do prefeito Eduardo Paes ao PL 947-A/2021, em sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira (22), os vereadores cariocas garantiram que a cidade possa contar com uma Política Municipal de Prevenção ao Abandono e à Evasão…
Atos discriminatórios cometidos por pessoas físicas ou jurídicas e agentes públicos contra pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) serão punidos com multas na cidade do Rio de Janeiro. Isso será possível graças à promulgação pelo presidente da Câmara do…
Em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (21), a Câmara do Rio rejeitou o veto total do prefeito Eduardo Paes ao o PL 559-A/2021, que permite a utilização, por veículos particulares, das faixas viárias exclusivas para ônibus, para embarque ou desembarque…
Os vereadores da Câmara Municipal do Rio realizaram uma reunião na manhã desta terça-feira, dia 21, para discutir com representantes da prefeitura a Mensagem 72/2023 do Poder Executivo, que encaminha o anteprojeto de decreto legislativo que autoriza a contratação operação…
Os banheiros públicos e de uso coletivo, destinados às pessoas com deficiência ou com algum tipo de mobilidade reduzida, deverão ter um sistema de emergência. É o que determina a Lei n° 7.799/2023, uma das medidas sancionadas pelo prefeito Eduardo…
Aprovada pelos vereadores no início do mês de março, a Lei n° 7.797/2023, de autoria do Poder Executivo, foi sancionada nesta terça-feira (21) pelo prefeito Eduardo Paes. Ela determina que o quantitativo total de vagas livres do cargo de Professor…
A partir da próxima terça-feira (21), o Plenário da Câmara do Rio começa a debater o Projeto de Lei 671/2021, que estabelece regras para o serviço de transporte remunerado individual de passageiros intermediado por plataformas digitais, como Uber, 99, InDriver,…
O presidente da Câmara do Rio, vereador Carlo Caiado (PSD), promulgou, nesta sexta-feira (17), os artigos que serão incluídos na Lei nº 7.697/2022, após a derrubada dos vetos parciais do prefeito pelos vereadores. A norma criou no município do Rio…
A Câmara do Rio decidiu pela derrubada, em sessão nesta quinta-feira (16), dos vetos parciais ao PL n° 1513-A/2022, que se tornou a Lei Orçamentária Anual de 2023 (Lei 7759/2023), sobre a implementação dos planos de cargos, carreiras e salários…
A Comissão Especial da Câmara do Rio que discute a atualização do Plano Diretor da cidade decidiu, em reunião nesta quinta-feira (16), realizar uma nova rodada de audiências públicas para discutir as emendas apresentadas pelo poder Executivo ao Projeto de…