Terça, 21 Março 2023

Veículos particulares poderão usar faixa de ônibus para embarque e desembarque de idosos e deficientes

Renan Olaz
Veículos particulares poderão usar faixa de ônibus para embarque e desembarque de idosos e deficientes

Em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (21), a Câmara do Rio rejeitou o veto total  do prefeito Eduardo Paes ao o PL 559-A/2021, que permite a utilização, por veículos particulares, das faixas viárias exclusivas para ônibus, para embarque ou desembarque de pessoas idosas e/ou com deficiência ou dificuldade de locomoção. 

Os autores, vereadores Teresa Bergher (Cidadania), Marcos Braz (PL), Felipe Michel (PP), João Mendes de Jesus (Rep) e Paulo Pinheiro (PSOL), alegam que a proposta  atende às necessidades de deslocamento, com maior comodidade e mais eficiência. O projeto segue para promulgação pelo presidente da Casa, vereador Carlo Caiado (PSD).

O mesmo acontece com os vetos ao PL 199-A/2021, do vereador Marcio Santos (PTB) e do ex-vereador Chico Alencar (PSOL), que dispõe sobre o Programa Colorindo a Escola na rede pública municipal de ensino; e o  PL 1070/2022, dos vereadores Paulo Pinheiro (PSOL), Dr. Marcos Paulo (PSOL) e Dr. Carlos Eduardo (PDT), que determina a divulgação da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista em todas as escolas públicas e privadas na cidade. Com a rejeição do veto, ambos passarão a integrar o ordenamento jurídico municipal após promulgação.

A próxima sessão legislativa foi convocada para quarta-feira. As sessões têm início às 14h com o grande expediente. A discussão e votação de projetos acontece a partir das 16h, com transmissão pela Rio TV Câmara nos canais 10.3 da TV aberta, 12 da Net e no YouTube.

 

 

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