A Lei 7.754/2023, sancionada nesta sexta-feira (6) pelo prefeito Eduardo Paes, cria o cartão “Mulher Carioca”, que garante recursos às mulheres em situação de violência baseada no gênero e em situação de vulnerabilidade econômica e social, bem como aos órfãos vítimas de feminicídio. A proposta é de iniciativa do Poder Executivo. Para a Prefeitura do Rio, o benefício criará melhores condições para a interrupção do ciclo da violência, garantindo às mulheres segurança social e a possibilidade de reconstruir uma vida com dignidade e autonomia. 

Para fazer jus ao benefício, as interessadas deverão se enquadrar, cumulativamente, nos seguintes critérios: estar em situação de violência baseada no gênero, ser acompanhada em um dos equipamentos municipais da Rede de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, comprovar residência na cidade e possuir faixa etária igual ou maior a dezoito anos, com exceção das mães adolescentes.

Para a secretária municipal de Políticas de Promoção da Mulher, Joyce Trindade, a cidade do Rio de Janeiro tem assumido protagonismo no tema. “O Programa Cartão Mulher Carioca é uma política fundamental que tem garantido auxílio financeiro para as mulheres saírem do ciclo da violência e aos órfãos do feminicídio dignidade após a dor do trauma. Essa lei é de extrema importância para dar continuidade a um compromisso que tem transformado vidas", celebrou.