Durante a sessão ordinária desta terça-feira (22/10), a Câmara do Rio aprovou, em segunda discussão, o PL 2072/2023. A proposta cria uma Política Municipal de Turismo de Base Comunitária na cidade, valorizando uma população que, historicamente, não se beneficiou dessa atividade econômica. Para promover o desenvolvimento social e econômico das regiões com potencial turístico de base comunitária, o Poder Executivo pode realizar ações de urbanização, regularização fundiária e manejo ambiental. De autoria dos vereadores William Siri (PSOL) e Rocal (PSD), o projeto de lei agora segue para sanção ou veto da prefeitura.
Os parlamentares celebraram a aprovação da matéria e destacaram que o Turismo de Base Comunitária pensa a cidade a partir de uma lógica mais descentralizada e de valorização das práticas e culturas tradicionais, vinculadas aos territórios.
“Esse programa começa a pensar o turismo de base comunitária para descentralizar o turismo na cidade. Nós precisamos de participação comunitária. Tanto o subúrbio como cada sub-bairro carioca tem muito o que mostrar. Esperamos que, a partir desse programa, haja investimento direto do poder público para descentralizar o turismo do Rio”, declarou Siri.
Presidente da Comissão de Turismo da Câmara do Rio, o vereador Rocal (PSD) refletiu sobre a maior visibilidade de roteiros turísticos no Centro e na Zona Sul. “Nós temos um turismo muito voltado para o centro da cidade e, principalmente, com foco nos estrangeiros. Mas nós sabemos que o potencial da cidade vai muito mais além do que imaginamos. Aproveito para citar também o turismo ecológico, que é tão explorado, mas pouco valorizado no Rio”, acrescentou o parlamentar.
O projeto de lei prevê que o Poder Executivo poderá propor o uso de incentivos fiscais e creditícios existentes como forma de fomento e estímulo ao turismo de base comunitária, além de promover a qualificação contínua dos produtos e de profissionais do setor.
Locadoras de carros deverão disponibilizar veículos adaptados para pessoas com deficiência
Os parlamentares também aprovaram em definitivo o PL 1376-A/2019. O projeto do vereador Renato Moura (MDB) define que estabelecimentos de locação de veículos automotores sediados no município ficam obrigados a disponibilizarem veículos adaptados para atender pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. A matéria recebeu uma emenda e segue para redação final antes de ir para sanção ou veto do Poder Executivo.
De acordo com a proposta, a oferta de veículo adaptado será de um a cada conjunto de vinte veículos de sua frota. Caso a locadora tenha frota inferior a vinte veículos, pelo menos um deverá ser fornecido.
