Os alunos da educação infantil e fundamental I na rede de ensino municipal e particular passam a ter, como atividade extracurricular obrigatória, o Programa de Prevenção ao Câncer de Pele - Sol Amigo da Infância. É o que determina a Lei nº 7.490/2022, uma das cinco normas promulgadas pelo presidente da Câmara do Rio, vereador Carlo Caiado, e publicadas no Diário Oficial da Câmara desta sexta-feira (12).

Os professores participarão de palestras ministradas por entidades representativas da classe médica de dermatologia, oficialmente reconhecidas pela Associação Médica Brasileira e profissionais da área, devidamente registrados no Conselho Regional de Medicina como especialistas, para a orientação da prática de exposição solar na infância e adolescência.

Dentre os objetivos da medida, estão o de combater a incidência do câncer de pele na vida adulta, capacitar profissionais da área da educação para educar as crianças à exposição solar de maneira correta, estabelecer um vínculo entre a escola e os pais na prevenção da doença e promover a participação da população em ações sociais destinadas à orientação da prática à exposição solar.

O autor da lei, o vereador Dr. Gilbert (Pode) acredita que a orientação aos profissionais de educação é fundamental para orientar os alunos e torná-los multiplicadores de opinião. “Isso se transformará numa ação multiplicadora nas famílias desses alunos, alcançando um número significativo da sociedade”, complementa.

As Secretarias Municipais de Educação e Saúde serão responsáveis por supervisionar e coordenar o programa. 

Confira as outras leis promulgadas:

Deputado Alcir Pimenta dará nome a viaduto de Campo Grande

Lei nº 7.488/2022 - renomeia o Viaduto Delírio da Zona Oeste, situado na Av. Cesário de Melo, em Campo Grande, como Alcir Pimenta (Professor e Deputado Federal - 1933/2019). 

Autores: Rocal (PSD), Cesar Maia (PSDB), Zico (Rep), Eliseu Kessler (PSD) e Dr. Gilberto (Pode)

Escola de Samba Império Serrano é tombada provisoriamente 

Lei nº 7.489/2022 - tomba provisoriamente por seu valor histórico, social e cultural o Grêmio Recreativo Escola de Samba Império Serrano, localizado no bairro de Madureira.

Autores: Vera Lins (PP), Reimont (PT), Cesar Maia (PSDB), Vitor Hugo (MDB), Luciano Medeiros (PSD), Tarcísio Motta (PSOL), Chico Alencar (PSOL) e Felipe Michel (PP)

Folclore português é declarado patrimônio imaterial

Lei nº 7.491/2022  - declara o Folclore Português como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do município do Rio de Janeiro.

Autores: Rafael Aloisio Freitas (Cidadania), Teresa Bergher (Cidadania), Cesar Maia (PSDB) e Dr. Carlos Eduardo (PDT)

Praça na Tijuca homenageia o oficial dentista Paulo Zouain

Lei nº 7.492/2022 - dá o nome de Praça Paulo Zouain (1924/2021) a uma praça inominada entre a Rua Engenheiro Enaldo Cravo Peixoto e a Rua Barão de Mesquita, no bairro da Tijuca.

Autores: Marcio Ribeiro (Avante)