Para conscientizar a população carioca sobre os malefícios do uso de drogas ilícitas, a Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou na sessão ordinária desta terça-feira (21), em 2ª discussão, o Projeto de Lei n° 187-A/2013, que obriga a exibição de vídeos educativos antidrogas na abertura de todos os shows artísticos e eventos culturais no município do Rio de Janeiro. A matéria seguirá para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.

A proposta foi aprovada com a inclusão de duas emendas: uma que permite ao produtor do evento utilizar vídeos de terceiros, mediante autorização do mesmo; e outra que estabelece que a obrigatoriedade da exibição deva se dar em eventos com mais de 5 mil pessoas. De acordo com o projeto, o descumprimento da medida sujeitará o infrator à penalidade de multa no valor de R$ 3 mil, aplicada em dobro no caso de reincidência.

“Sabemos que o consumo de drogas não é apenas um caso de polícia, é responsabilidade do Estado e da sociedade como um todo. Portanto, o objetivo deste projeto é ajudar no acesso à informação, na conscientização, na prevenção e no combate às drogas, utilizando como estratégia a exibição de vídeo educativo em quaisquer eventos culturais com aglomeração de público”, explica Alexandre Isquierdo (União), que assina a matéria juntamente com os vereadores Dr. Gilberto (Podemos) e Carlos Bolsonaro (Rep).

As emendas aprovadas são de autoria dos vereadores Rafael Aloisio Freitas (Cidadania) e Carlo Caiado, da Comissão de Justiça e Redação, da Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, da Comissão de Educação, da Comissão de Cultura, da Comissão de Prevenção às Drogas, da Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira e de Esportes, Lazer e Eventos.

Vetos

Durante a sessão, os vereadores rejeitaram vetos do Poder Executivo a projetos de lei, que seguirão para promulgação pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Carlo Caiado.

Foram rejeitados os vetos parciais apostos pelo Poder Executivo ao PL1692-A/2020, dos vereadores Átila A. Nunes (PSD), Paulo Pinheiro (PSOL), Dr. Carlos Eduardo (PDT), Dr. Marcos Paulo (PSOL) e Teresa Bergher (Cidadania), que institui a política municipal de conscientização e orientação sobre o lúpus eritematoso sistêmico; e o veto total aposto pelo Poder Executivo ao PL 726-A/2021, do vereador Willian Siri (PSOL), que dispõe sobre o tombamento provisório da pista de skate localizada na praça Marechal Edgard Amaral, em Campo Grande.

Já o veto parcial do Poder Executivo ao PL 730/2021, do vereador Átila A. Nunes (PSD), que dispõe sobre o cancelamento via correio eletrônico (e-mail) de serviços essenciais e contínuos foi mantido. Desta forma, o projeto seguirá ao arquivo.

Veja abaixo os demais projetos de lei aprovados e suas respectivas autorias:

Cidade deverá cadastrar passarelas, ciclovias, túneis, pontes, aterros e viadutos

PL 2101-A/2016 - Cria o Cadastro Municipal de Obras de Artes Especiais na Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro. As obras de artes especiais que deverão constar no cadastro são as pontes, viadutos, aterros de encontro de pontes e viadutos, passarelas, ciclovias elevadas, túneis, estruturas altas de contenção de taludes e similares. 

Para o autor do projeto, vereador Carlo Caiado, a Prefeitura do Rio de Janeiro precisa ter um sistema de cadastro detalhado de todas as artes especiais para saber o real risco das estruturas públicas da cidade. “Conhecer melhor os riscos e a situação de todas as obras de artes fará com a Prefeitura direcione com maior eficiência e eficácia os recursos para a manutenção dos mesmos, diminuindo assim os riscos aos cariocas”. Aprovado em 2ª discussão, o projeto segue para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.

Autor: Vereador Carlo Caiado, Cesar Maia (PSDB) e Vera Lins (PP)

Rio contará com Política Municipal de Pessoas Desaparecidas 

Projeto de Lei nº 1291/2019 - Dispõe sobre a Política Municipal de Pessoas Desaparecidas (PMPD), incluindo crianças, adolescentes, jovens e idosos. 

Entre as diretrizes para a execução desta política estão: estabelecimento de métodos de divulgação a serem usados nos serviços de identificação e localização de pais, responsáveis, crianças e adolescentes desaparecidos; atendimento psicossocial dos envolvidos; assistência financeira, governamental e não governamental para auxiliar no retorno das pessoas encontradas em local distante, quando comprovada insuficiência de recursos financeiros; e proteção jurídico-social pelas entidades de defesa.

“Para promover o conjunto de políticas municipais, o Rio de Janeiro instituirá plataformas tecnológicas por meio de um aplicativo que permitirá o acesso ao cadastro, facilitando a pesquisa e identificação das pessoas desaparecidas”, explica a autora, vereador Tânia Bastos (Rep). Aprovado em 2ª discussão, o projeto segue para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes. 

Autores: Tânia Bastos (Rep) e Felipe Michel (PP)

Poder Executivo deverá instituir prática de cremação e incineração de cadáveres animais

Projeto de Lei nº 141/2021 - Institui a prática de cremação e incineração de cadáveres animais e instalação de incinerador específico para animais de pequeno e médio porte, pelo Serviço Funerário do Município ou por terceiros, através de concessão de serviços. Aprovado em 1ª discussão, o projeto voltará à pauta em 2ª votação.

“É de grande relevância a necessidade da construção de um cemitério e crematório públicos de animais de pequeno e médio porte, pois, além de considerar a questão do respeito com o animal, é uma questão de saúde pública e ambiental”, explica o vereador Luiz Ramos Filho, autor da proposta. 

“Só para se ter uma ideia, um serviço terceirizado que realiza o serviço de cremação de animais cobra de R$ 300 a R$ 500, isso sem falar no custo de manutenção do animal. Além de uma questão financeira, essa é uma questão de saúde pública para proteger o meio ambiente”, asseverou  Dr. Marcos Paulo (PSOL). No mesmo diapasão, Luiz Ramos Filho (PMN) destacou que o intuito do projeto foi solucionar esse problema da destinação do animal morto, sobretudo os de grande porte. “Cavalos, bois, porcos, quando atropelados, por exemplo, muitas vezes são jogados em lixões, o que pode contaminar o lençol freático e a qualidade do solo. Estamos enfrentando uma epidemia esporotricose em animais e seres humanos, por isso a importância da aprovação desta matéria”, comemorou.

Autores:Luiz Ramos Filho (PMN) e Vera Lins (PP)

Loteamento Morada de Cosmos pode ser declarado Área de Especial Interesse Social

Projeto de Lei nº 217/2021 - Declara como Área de Especial Interesse Social para fins de inclusão em programas de urbanização e regularização fundiária o Loteamento Morada de Cosmos, localizado no Caminho de Tutóia, s/nº, Bairro Campo Grande. Aprovado em 1ª discussão, o projeto voltará à pauta em 2ª votação.

Autor: Welington Dias (PDT) e João Mendes de Jesus (Rep)

Programa combaterá a psicofobia no município

Projeto de Lei nº 256/2021 - Cria o Programa Municipal de Combate à Psicofobia, a fim de diminuir o preconceito e a discriminação em torno das patologias mentais e de seus portadores. Aprovado em 1ª discussão, o projeto voltará à pauta em 2ª votação.

Para uma das autoras do projeto, vereadora Veronica Costa (PL), a saúde mental é um tema que merece espaço nas agendas institucionais. “O mundo moderno tem percebido uma onda crescente de doenças como depressão, ansiedade e outras patologias similares, conforme aponta a Organização Mundial de Saúde. É preciso combater qualquer prática que apresente óbice ao fortalecimento de políticas públicas em prol da saúde mental. É preciso combater a psicofobia”, afirma a parlamentar. 

Autores: Veronica Costa (PL), Felipe Michel (PP) e Vera Lins (PP)

Veículos particulares poderão usar faixas exclusivas para ônibus para embarque e desembarque de idosos e deficientes

Projeto de Lei nº 559/2021 - Permite a utilização, por veículos particulares, das faixas viárias exclusivas para ônibus, para embarque ou desembarque de pessoas idosas e/ou com deficiência ou dificuldade de locomoção.Aprovado em 1ª discussão, o projeto voltará à pauta em 2ª votação.

Os autores afirmam que o projeto atende às necessidades de deslocamento, com maior comodidade e mais eficiência, de pessoas transportadas em veículos particulares com dificuldade de locomoção. 

Autores: Vereadores Teresa Bergher (Cidadania), Marcos Braz (PL) e Felipe Michel (PP)