A devolução de recursos ao Poder Executivo para investimentos no município do Rio de Janeiro é uma prática adotada pelo Legislativo carioca desde 2014. A ação reafirma o compromisso da Câmara do Rio de promover o bem-estar dos cidadãos cariocas, com as verbas economizadas pela Casa sendo direcionadas para áreas consideradas prioritárias pela sociedade, como a saúde e a educação.
Nos últimos anos, a Câmara do Rio destinou R$ 515 milhões. Em 2014, foram doados R$ 130 milhões para a construção e implantação de clínicas da família. Este modelo de saúde foca as ações de prevenção e diagnóstico precoce de doenças, realizando consultas de saúde bucal, vacinação, eletrocardiogramas, raios-X, ultrassonografias, exames laboratoriais, testes de gravidez e inúmeros outros. O investimento possibilitou a implantação de mais 60 unidades em áreas carentes, que ampliaram o programa para atender até 70% da população.
Entre 2015 e 2019, foram destinados R$ 220 milhões. A verba ajudou a Prefeitura do Rio a seguir o modelo dos países mais avançados, oferecendo escolas em tempo integral, com mais tempo em aulas de Português, Matemática e Ciências. Os recursos foram doados também aos hospitais Albert Schweitzer, em Realengo, e Rocha Faria, em Campo Grande.
No fim de 2019, a Câmara do Rio perdoou uma dívida de R$ 65 milhões referente à compra de um terreno e de R$ 80 milhões de duodécimos devidos pela Prefeitura do Rio.
Em março de 2020, com o decreto de calamidade pública, instaurada na cidade do Rio de Janeiro por causa da Covid-19, os vereadores do Rio aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo nº 246/2020, que trata da economia orçamentária da Câmara do Rio para destinar recursos ao combate à Covid-19. Enquanto durar a pandemia, será doado R$ 1 milhão por mês para a luta contra o coronavírus. Além disso, mais R$ 20 milhões foram destinados à construção do Hospital de Campanha do RioCentro.
Ano | Orçamento | Executado |
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2017 | R$ 651.489.092,00 | R$ 598.573.511,61 |
2018 | R$ 675.203.178,00 | R$ 575.265.642,19 |
2019 | R$ 723.862.419,00 | R$ 598.588.057,69 |
2020 (até início de Novembro) | R$ 747.944.565,00 | R$ 624.346.688,26 |