Em 2017, a Câmara do Rio entra na sua 10ª legislatura, período de quatro anos de atividades na Casa Legislativa carioca, que se encerra em 2020. Por causa do número de habitantes – mais de seis milhões -, a cidade vai eleger 51 vereadores. Nas eleições de 2020, para a 11ª legislatura, já serão 55 parlamentares.

A 1ª legislatura foi iniciada em 1º de fevereiro de 1977, logo após a campanha eleitoral de 1976, que elegeu 21 vereadores para a cidade do Rio. Foram seis vereadores da Arena e 15 do MDB. Estes eram os dois únicos partidos em atividade no país, que ainda vivia o período militar.

De 1960 até 1975, a cidade do Rio, que tinha deixado de ser a capital do país, tornou-se o Estado da Guanabara, com apenas um município na unidade federativa. Neste período, a Guanabara não teve prefeitos ou vereadores, e sim quatro governadores: um nomeado pela Presidência da República e outros três eleitos pelo voto.

Em 15 de março de 1975, quando a Guanabara e o Rio se transformaram num único estado, a cidade volta a ser a capital fluminense e começa a se preparar para as eleições de 1976, num momento de transição política.

Já na 1ª legislatura, o Palácio Pedro Ernesto passou a abrigar a Câmara Municipal, com vereadores eleitos na cidade que se tornara capital do novo estado do Rio de Janeiro. No período, a Casa legislativa carioca teve dois presidentes: Romualdo Carrasco e Laércio Maurício da Fonseca. A 9ª está sendo comandada por Jorge Felippe, do PMDB.

Neste ano, os cariocas irão às urnas para eleger 51 vereadores que irão representar os cidadãos pelos próximos quatro anos. Mas você sabe o que faz um vereador?

A palavra “parlamentar” surgiu a partir do termo “parlare”, vindo do latim, que significa “falar”. A expressão era utilizada para definir os conselheiros que se reuniam para discutir políticas públicas e efetuar recomendações ao rei. Hoje, os parlamentares são cidadãos eleitos pela população para representá-la na discussão dos problemas da sociedade.

O vereador é o parlamentar mais próximo da população. Por morar ao lado dos seus eleitores e vivenciar os problemas da comunidade, o vereador é o político com a possibilidade de melhor representar a população que o elegeu.

Ele tem competência para legislar sobre assuntos de interesse local que causam grande impacto no dia a dia da população, como saúde, educação básica, transporte coletivo e ocupação do solo urbano. Cabe ainda aos vereadores o papel de fiscalizar e julgar as contas do prefeito.

A proximidade do Legislativo carioca com os eleitores também facilita a participação da sociedade no debate sobre os problemas da cidade. Somente neste primeiro semestre, os vereadores da Câmara do Rio promoveram vinte e seis audiências e debates públicos para ouvir e dialogar com a população sobre temas como orçamento, educação e violência contra a mulher, entre outros.