Os vereadores da Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovaram nesta quinta-feira (27), em 1ª discussão, o Projeto de Decreto Legislativo 147/2022 da Comissão de Justiça e Redação, que autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo com o Banco Internacional…
A proibição dos fogos de artifício que produzem barulho no município do Rio, objeto do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 22-A/2018, foi tema de uma audiência pública na Câmara Municipal do Rio nesta quinta-feira. De autoria dos vereadores…
Um dos principais instrumentos urbanísticos trazidos pelo novo Plano Diretor do município (Projeto de Lei Complementar no 44/2021), a Outorga Onerosa do Direito de Construir foi tema de palestra na noite desta quarta-feira, dia 26. A iniciativa de promover essa…
Serviços da rede municipal de saúde, educação e assistência social, pública e conveniada ao município do Rio de Janeiro deverão realizar a notificação compulsória de casos de violência física, moral, psicológica, sexual e patrimonial contra a pessoa idosa. Isso é…
A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou, nesta terça-feira (25), isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) a atividade de Assessoria Esportiva, prestada por professores de Educação Física e Recreação em espaços públicos da Orla da cidade,…
A fim de entender como está a situação após o ataque hacker sofrido pela Prefeitura do Rio no mês de agosto e saber a previsão de restabelecimento de todos os sistemas municipais, a Câmara do Rio realizou uma reunião com…
Em reunião realizada nesta terça-feira (25), os vereadores receberam representantes do Poder Executivo para debater o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 88/2022, que altera a Lei Complementar nº 192/2018, que estabelece condições especiais para o licenciamento e a legalização…
A Câmara Municipal do Rio de Janeiro começa a discutir, a partir de terça-feira (25), o orçamento municipal para 2023, que entra em discussão prévia no plenário. A proposta orçamentária enviada pela Prefeitura estima uma receita de R$ 43,9 bilhões. …
Os vereadores da Câmara Municipal do Rio receberam, na manhã desta quinta-feira (20), técnicos da Prefeitura para debater dois projetos de incentivo à economia carioca que foram enviados pelo Executivo nas últimas semanas. Os projetos tratam do incentivo ao mercado…
Após a recente aprovação na Câmara do Rio, o prefeito Eduardo Paes sancionou, nesta quinta-feira (20), a Lei n° 7.609/2022, que dispõe sobre o acesso, circulação e permanência de cães vacinados e não portadores de zoonoses nos parques municipais da…