Os vereadores da Câmara Municipal do Rio receberam, na manhã desta quinta-feira (20), técnicos da Prefeitura para debater dois projetos de incentivo à economia carioca que foram enviados pelo Executivo nas últimas semanas. Os projetos tratam do incentivo ao mercado de franquias na cidade, com redução de ISS para o setor, e da criação do programa ISS Neutro, que busca incentivar a compra de créditos de carbono pelos contribuintes cariocas. 

Segundo dados da Associação Brasileira de Franchising, o setor teve um crescimento de 16% no estado do Rio no último trimestre, com mais de R$ 4,6 bilhões de receita. Porém, a capital ficou de fora das cidades com melhor desempenho, puxadas por Teresópolis, Volta Redonda e Cabo Frio, que tiveram crescimento superior a 30% nesse tipo de negócio. 

Presidente da Câmara, o vereador Carlo Caiado afirmou que os esclarecimentos apresentados na reunião serão essenciais no processo de discussão. “Esse é um primeiro passo importante que está sendo discutido aqui na reunião. O Colégio de Líderes deliberou e entendemos que é importante eles serem aprovados o quanto antes para termos mais empresas que fiquem aqui, que possam vir outras mais e que sejamos mais competitivos a nível nacional.”

Franquias

O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Simplificação, Chicão Bulhões enfatizou que são necessários incentivos fiscais para o setor de franquias, criados pelo  PL 1511/2022, para tornar o Rio mais competitivo. De acordo com Bulhões, duas razões justificam a iniciativa: a decisão do Supremo Tribunal Federal de que é constitucional a incidência de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre contratos de franquia (franchising) e a recente redução das alíquotas de ISS de 5% para 2% nas cidades de São Paulo e Goiânia. 

“A cidade tem uma história íntima ligada às franquias. Na verdade, o sistema de franquias nasceu aqui. Mas ao longo do tempo elas foram para São Paulo por várias razões e a gente quer inverter esse pêndulo para cá. Manter quem está aqui gerando emprego e renda, pagando impostos. Além disso, queremos poder ter uma possibilidade de competitividade dessas empresas virem para o Rio entenderem o novo movimento da cidade e que aqui também tem oportunidades”, apontou Bulhões. 

Presidente da Associação Brasileira de Franchising - Rio de Janeiro, Beto Filho enviou uma carta em que a entidade defende a aprovação do projeto com algumas modificações. “Preservar, manter e incentivar o franchising carioca é um grande desafio da atualidade e, assim sendo, o incentivo público à atividade torna-se necessário revertendo-se a arrecadação tributária por meio de tributação indireta e fomento do setor.”

ISS Neutro

Outro projeto discutido pelos vereadores com os técnicos da Prefeitura foi o PL 1153/2022, que reduz para 2% a alíquota do ISS para operações com os chamados créditos de carbono, com o programa batizado de ISS Neutro. A proposta cria ainda um benefício fiscal para fomentar o setor, de até R$ 60 milhões anuais. 

O secretário Bulhões explicou que o PL que institui o ISS Neutro se insere em um contexto de economia verde e coloca a cidade na posição de vanguarda. “Pensando no amanhã e nos desafios climáticos que temos, a gente quer atrair o mercado financeiro que está negociando hoje ativos financeiros, instrumentos financeiros que a gente chamou de créditos de carbono das empresas limpas que estão vendendo esse crédito hoje para as empresas grandes poluidoras. Nós queremos que esse mercado esteja inserido no Rio de Janeiro”, sublinhou o secretário. 

Líder do governo na Câmara, o vereador Átila A. Nunes (PSD) elencou pontos positivos das duas proposições. “São projetos que impactam diretamente a economia carioca e nós sabemos que isso acaba falando em geração de renda, de emprego e arrecadação de impostos. Um projeto fala do mercado de franquias, que é um mercado hoje que São Paulo diminuiu uma alíquota que pode comprometer e a gente pode ter um esvaziamento do Rio, o que seria muito negativo. Então precisamos ter um nível de competitividade com todo Brasil. E o outro projeto, o do ISS Neutro, que fala de um mercado que envolve todo um ecossistema ali com relação ao um mercado de carbono, que nós sabemos que lá na frente representará uma arrecadação enorme com emprego de qualidade, qualificados e o Rio está se antecipando a esse movimento dentro do Brasil.”

A secretária municipal de Fazenda e Planejamento também participou da reunião. Ainda estiveram presentes os vereadores Matheus Floriano (PSD), Welington Dias (PDT), Chagas Bola (União), Luiz Ramos Filho (PMN), Tainá de Paula (PT) e Rosa Fernandes (PSC).