A proibição dos fogos de artifício que produzem barulho no município do Rio, objeto do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 22-A/2018, foi tema de uma audiência pública na Câmara Municipal do Rio nesta quinta-feira. De autoria dos vereadores Luiz Ramos Filho (PMN) e Alexandre Isquierdo (União), e dos ex-vereadores Prof. Célio Lupparelli e Prof. Adalmir, o projeto permite apenas o uso de fogos de efeitos luminosos, sem som, ou com barulho de intensidade inferior a 85 decibéis, com o objetivo de reduzir o impacto sonoro no bem estar de animais na cidade. A reunião, promovida pela Comissão Permanente dos Direitos dos Animais, contou com a participação de representantes da sociedade civil e do Poder Público.
Presidente da comissão, o vereador Ramos Filho destacou que a proposição tramita na Casa Legislativa há quatro anos. "Apresentamos um projeto que muda a Lei Orgânica, e não é fácil. A mudança envolve interesses econômicos”. Segundo o parlamentar, se há impactos econômicos, a cidade poderia se beneficiar, com a implementação do projeto, com a redução de gastos públicos. "Existem impactos econômicos, mas também há gastos públicos, no sentido de absorver as pessoas que dão entrada nos hospitais, feridas pelos fogos”. Em 2018, o mandato do parlamentar enviou um requerimento de informação à Prefeitura do Rio, que respondeu que, naquele ano, 821 pessoas precisaram ser atendidas nos hospitais por causa de queimaduras, lesões oculares, entre outras gravidades.
Na vizinha Niterói, no início deste ano, entrou em vigor a Lei nº 3684/2022, que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso ou com potencial de produzir danos substanciais à saúde e vida humana e animal e ao meio ambiente. "Lutamos um ano para que o projeto pudesse ser aprovado na Câmara dos Vereadores. Agora, ele será regulamentado para a definição de alguns pontos, como quem irá fazer a fiscalização”, informou Marcelo Pereira, subsecretário municipal de Meio Ambiente de Niterói.
Representando a sociedade civil, o presidente da Sociedade União Internacional Protetora dos Animais (Suipa), Marcelo Mattos Marques, relatou os problemas sofridos pelos cerca de 2 mil animais da instituição, causados pela queima de fogos na região do Jacarezinho. “Em breve, teremos os jogos da Copa do Mundo. Além disso, os fogos costumam ser a forma de comunicação do tráfico na região”, alertou. Para ele, a beleza está na luminosidade e no espetáculo das cores no céu. “Não vejo o porquê do barulho. Fico feliz em ver que o país está ampliando as leis de proteção aos animais. No entanto, elas precisam ser cumpridas”.
As irmãs Andreia e Adriana Cassas, do Movimento Rio sem Estampidos, afirmaram que a cidade do Rio de Janeiro precisa evoluir e se adaptar às necessidades da sociedade. Para Andreia, a emenda do vereador Átila A. Nunes pode ampliar o problema. “Não há fiscalização quando a ação não é totalmente proibida”. Já Adriana trouxe proposta de uma empresa de pirotecnia, que teria uma técnica capaz de reduzir em 50% o barulho dos fogos. “Os custos são mais altos, mas eles poderiam ser absorvidos pela empresa, sem onerar a prefeitura”.
As pessoas com transtorno do espectro autista estiveram também representadas na audiência pública. Jéssica Melo, médica neuropediatra e irmã de um autista, falou sobre a dor que os fogos podem causar nas pessoas. “Os batimentos cardíacos e a pressão arterial aumentam. Peço que a proposta seja olhada com carinho. As pessoas se encantam pelo show visual, e não pelo barulho”.
Líder do governo de Eduardo Paes, o vereador Átila A. Nunes se mostrou sensível à causa, mas pontuou algumas questões que possam atrasar o processo de tramitação do projeto, como a existência de editais já publicados e de contratos em andamento para o réveillon na cidade do Rio. “Precisamos analisar os impactos em termos legais”. A representante da Secretaria Especial de Turismo, Carla Cabral, disse entender as argumentações, mas também citou os contratos em andamento. “Temos que encontrar um denominador comum e um caminho para todos, mas a festa do réveillon é tradicional e traz recursos para a cidade”.
Para o vereador Luiz Ramos, o trâmite do projeto já teve um avanço na Casa, com sua aprovação em 1ª discussão. Na 2ª discussão, será necessário o apoio de 34 vereadores. “Nós não queremos acabar com a festa, pelo contrário, queremos que o réveillon seja uma festa que contemple a todos. O Rio precisa ser protagonista na questão da reforma de legislações. Temos que ter a iniciativa e a coragem para mudar a legislação e melhorar a vida das pessoas e dos nossos animais”, concluiu.
Estiveram ainda presentes os vereadores Dr. Marcos Paulo (PSOL), vogal do colegiado, e o vereador Willian Coelho (DC).
