A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara do Rio promoveu duas audiências públicas no Plenário durante a manhã desta terça-feira, dia 22, para avaliar os dados trazidos pelas Secretarias Municipais de Fazenda e Saúde referentes ao 3° quadrimestre de 2021. De acordo com o Poder Executivo, foram constatadas melhoras tanto nas receitas municipais quanto na produção ambulatorial das unidades de saúde dentro do período analisado.
A primeira audiência foi conduzida pelo vereador Marcio Ribeiro (Avante), vogal da Comissão, e tratou da avaliação do cumprimento das Metas Fiscais do 3º quadrimestre de 2021 de acordo com o que preceitua a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101 de 04/05/2000) em seu art. 9º, § 4º.
Para o vereador Tarcísio Motta (PSOL), o encontro foi uma oportunidade de avaliar as finanças da prefeitura como um todo. “É uma audiência que acaba mostrando para gente como se comportaram tanto as receitas quanto as principais despesas da Prefeitura no ano passado inteiro. Ela avalia o 3° quadrimestre olhando para os 12 meses anteriores. Portanto, é um ano fechado. É uma audiência muito importante para a gente entender como está o comportamento do orçamento da prefeitura e, de uma certa forma, projetar o que vai acontecer esse ano”, concluiu o parlamentar.
À frente da Superintendência Executiva do Orçamento Municipal, Misael Maia apresentou os resultados obtidos no último ano e destacou um aumento da arrecadação de impostos, como o IPTU, ITBI e ISS, mesmo em um momento adverso. “Nós temos uma clara visão da melhoria da receita tanto quando observados os valores correntes como os valores constantes, ou seja, os valores atualizados. Nós temos uma melhora real a apresentar, algo superior a 17%, diante do cenário de estagnação esperado para a economia.”
Líder da Secretaria Executiva da Comissão de Políticas e Ajuste Fiscal da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento, Andrea Senko comentou que o parlamento carioca contribuiu de maneira determinante para o alcance dos números positivos. “ De fato, nós temos um resultado orçamentário muito expressivo graças ao esforço fiscal empreendido e também às reformas que foram apoiadas pela Câmara, como a Reforma Tributária, a previdenciária e o Novo Regime Fiscal”, enumerou a secretária executiva.
Produção ambulatorial tem aumento de mais de 90% em 2021
No final da manhã foi realizada uma audiência pública conjunta da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira e da Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social para a apresentação de Relatório do 3° quadrimestre de 2021 da área da Saúda, de acordo com o art. 36, §5° da Lei Complementar n° 141, de 13 de janeiro de 2012. O secretário municipal de saúde, Daniel Soranz, apresentou um relatório que mostrou um aumento de 90,93% na produção ambulatorial da rede municipal em 2021 em comparação com o ano anterior.
O número de procedimentos na esfera municipal saltou de 28.487.566 em 2020 para 54.392.245, com destaque para as unidades de atenção primária. Foram realizados mais de seis milhões de procedimentos ambulatoriais somente no terceiro quadrimestre de 2020 nessas unidades e em 2021 esse número subiu para 13 milhões.
O secretário enfatizou que o planejamento orçamentário do ano passado havia sido feito pela gestão anterior e apontou como os maiores desafios: a pandemia, a vacinação e os encargos trabalhistas da pasta que estavam atrasados e foram pagos. “Foi um ano que a gente encontrou, quando o prefeito Eduardo Paes assumiu, um déficit financeiro importante. Logo de início, uma dificuldade imensa de abastecimento com 2.700 aparelhos de ar-condicionado sem funcionar, com 6.800 funcionários a menos que em 2016, com mais de 50% das equipes de atenção primária incompletas na cidade”, contou Soranz.
A audiência foi conduzida pela presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, Rosa Fernandes (PSC), que elogiou a forma como os recursos foram aplicados na saúde municipal e disse que a cidade se tornou referência nacional. “Nós tivemos uma noção precisa, um nível de detalhamento incrível, do desempenho da secretaria principalmente frente à pandemia e todas as dificuldades de concluírem tudo aquilo que eles planejaram em relação às cirurgias, que foram prejudicadas por causa da ocupação das unidades em razão da pandemia.”
Também participaram das audiências públicas os vereadores Prof. Célio Lupparelli (DEM), vice-presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira; Paulo Pinheiro (PSOL) e Dr. Rogério Amorim (PSL), presidente e vice-presidente da Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social, respectivamente.
