Em sua segunda audiência pública para tratar da Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2022 (Projeto de Lei nº 744/2021) e do Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025 (Projeto de Lei nº 628/2021), a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira recebeu, nesta sexta-feira (5), a secretária municipal de Assistência Social, Laura Carneiro. Conduzida pelo vereador Prof. Célio Lupparelli (DEM), vice-presidente da Comissão, a audiência pública contou ainda com a participação da presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, Rosa Fernandes (PSC), e com membros da equipe da secretaria.
Para 2022, o orçamento da Assistência Social deverá ser de R$ 591 milhões, uma ampliação de cerca de 26% em relação aos valores de 2021, contabilizados em R$ 434 milhões. Dos programas destacados pela secretária Laura Carneiro, está o Carioquinha, voltado especificamente para a redução da pobreza de crianças que estão na faixa de 0 a 6 anos, e que, em 2022, irá substituir o Cartão Família Carioca. Serão recursos da ordem de R$ 205 milhões para o atendimento de cerca de 80 mil famílias cariocas.
Uma das perguntas feitas pelo vice-presidente do colegiado, Prof. Célio Lupparelli, teve como foco o programa Cartão Família Carioca. "Quantas famílias foram atendidas em 2021 e qual a possibilidade de mais famílias serem atendidas em 2022?", indagou o parlamentar. De acordo com Laura Carneiro, hoje, somente 51 mil famílias são atendidas pelo programa. Com o Carioquinha, serão cerca de 80 mil. "O Carioquinha será sempre renovado, com a entrada e a saída de crianças", disse a gestora, que ainda revelou que a maioria das famílias recebe R$ 20, e a média é de R$ 80. A ideia é que o valor passe para até R$ 200 por família.
Para a população que se encontra em situação de rua, a Secretaria de Assistência Social deverá criar, até 2024, mais 3 mil novas vagas de abrigamento. Somente em 2022 serão 600 vagas. "Nós já temos programas e fomos ajudados muito por entidades, como o Senac, Sesc e a ONG Besouro. Isso nos possibilitará cumprir as metas até 2024", explicou a secretária.
Para o programa voltado para promover ações de defesa civil, com foco nas áreas mais vulneráveis da cidade, estão previstos R$ 500 mil para 2022, mas, segundo Laura Carneiro, o prefeito Eduardo Paes já teria liberado mais R$ 2 milhões para o enfrentamento das chuvas de verão no início do próximo ano. "As licitações já estão sendo finalizadas, para a compra de insumos necessários, como cestas básicas, material de limpeza e de higiene", apontou a gestora.
Entre diversos questionamentos, a vereadora Teresa Bergher (Cidadania) questionou sobre a execução do orçamento de 2021. "Com pouco mais de um mês e meio para o término do ano, a secretaria só liquidou 67% do orçamento de R$ 434,9 milhões disponibilizados. Qual a razão para uma execução tão baixa?", perguntou Bergher. A parlamentar também se mostrou preocupada com o aumento dos recursos da pasta, que serão bancados com o dinheiro da venda da Cedae. "A partir de 2023, como a secretaria irá manter os benefícios para as 80 mil famílias, sem os recursos da Cedae?", questionou.
Segundo Laura Carneiro, a secretaria já executou 84,6% do orçamento. A gestora ainda afirmou estar tranquila com o cumprimento das metas da pasta, mesmo sem os recursos da Cedae. "Todas as metas foram validadas junto ao prefeito Eduardo Paes. Em 2022, teremos os recursos da Cedae. A partir de 2023, serão recursos do Tesouro. O prefeito não criaria o Carioquinha sem ter a certeza de que ele será perene", declarou.
O vereador Reimont (PT) destacou a necessidade de a cidade do Rio de Janeiro ter um programa de transferência de renda permanente. "A cidade do Rio precisa pensar em um programa de renda cidadã permanente para os trabalhadores que estão perdendo condições básicas de vida", apontou o parlamentar.
Para Laura Carneiro, é impossível uma cidade como o Rio, ou qualquer outra cidade, arcar sozinha com a renda básica para pessoas em situação de pobreza. De acordo com a gestora, só o Rio são 310 mil famílias em extrema pobreza. "Esperamos que o atual Governo Federal tenha perspectiva sobre o que está fazendo com esta população. Isso é mais grave do que qualquer inflação. É destruir uma população já muito vulnerável", ressaltou a secretária.
No final da audiência pública, Lupparelli parabenizou a secretária Laura Carneiro e sua equipe. "Vivemos numa época em que percebemos um enorme contingente de pessoas desempregadas, com fome e vivendo nas ruas. É preciso ser uma pessoa de muito espírito público que persiga a verdadeira dignidade da pessoa humana", concluiu o vereador.
Estiveram presentes ainda na audiência pública os vereadores Tarcísio Motta (PSOL), Paulo Pinheiro (PSOL), Pedro Duarte (Novo) e Dr. Marcos Paulo (PSOL), e Isaías Bezerra, do Conselho Tutelar.
Na próxima terça-feira (9), haverá uma audiência pública para discutir a Lei Orçamentária Anual e o Plano Plurianual da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Habitação e Conservação (SMIH), com a participação da Companhia Municipal de Energia e Iluminação (Rio-Luz), a Empresa Municipal de Urbanização (RioUrbe) e da Fundação Instituto de Geotécnica do Município do Rio de Janeiro (Geo-Rio)
