Presidida pelo vereador Prof. Célio Lupparelli (PSD), a Frente Parlamentar criada para acompanhar e fiscalizar a segurança nas escolas do município se reuniu, nesta quinta-feira (23), com representantes da educação, da segurança pública e da sociedade civil para analisar as ações desenvolvidas ao longo de 2023 para tornar as unidades de ensino mais seguras. Entre diversos apontamentos, os participantes concordaram que a comunidade escolar não pode estar sozinha na discussão do tema. É preciso haver integração entre as diversas secretarias e forças de segurança, com o fim de implementar as ações de forma adequada e eficiente.
Debatendo o tema da prevenção, o representante da Secretaria Municipal de Educação, o subsecretário Hugo Nepomuceno, afirmou que 1.095 profissionais foram certificados nas formações com foco na convivência escolar, mediação de conflitos e formação de círculos de diálogos. Na ação de mediação, três unidades escolares já participam do projeto piloto voltado a práticas restaurativas, em parceria com a Vara da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).
Nepomuceno também destacou, como forma de mediação, os círculos de diálogo e mediação de conflitos por meio da abordagem da poesia falada. “O objetivo é escutar os adolescentes. Saber o que sofrem nas escolas e fora delas, para que possamos apoiá-los da melhor maneira possível”, pontuou.
Segundo o comandante da Ronda Escolar, Marcos Bazen, o serviço atua em 949 das 1544 escolas municipais, abrangendo 650 mil alunos, 43 mil professores e 23 mil servidores. As bases operacionais se encontram em Santa Cruz, Higienópolis, Campo Grande e Anchieta, e o efetivo conta com 288 guardas e 22 viaturas. Entre as principais ocorrências estão apoio à diretora, suporte na saída, aluno acidentado e pessoas suspeitas na porta da escola. Em 2023, o mês de maio concentrou o maior número de atendimento pelos patrulheiros (7743), seguido por março (7624) e agosto (7116).
Para o comandante, é fundamental que se pense em segurança pública voltada ao DNA da escola e da comunidade escolar. Ele também concorda que é preciso ouvir todos os atores envolvidos no processo para elaborar as ações. “Quando se trata de segurança pública, precisamos entender a dinâmica do território escolar”. Para o primeiro trimestre de 2024, estão previstos a elaboração do plano de ação para prevenção aos ataques às escolas e o planejamento de atuação nos roteiros do Ônibus da Liberdade na Zona Oeste. O objetivo deste último é garantir transporte gratuito para alunos das escolas municipais localizadas em áreas sem atendimento de transporte público.
Tecnologia a serviço da cultura de paz
No Plano de Ações Integradas de Segurança e Cultura de Paz nas Escolas, Diego Ferreira, da Secretaria Estadual de Educação, destacou a ação Registro de Violência Escolar. O objetivo da ferramenta é fornecer dados estatísticos que possibilitem nortear ações estratégicas e pedagógicas, medidas protetivas, políticas de prevenção, enfrentamento e majoração e resiliência das unidades escolares. De março a outubro de 2023, foram registradas 761 ocorrências no Estado do Rio. Do total, 368 tiveram os acusados identificados, e 393 com as vítimas identificadas. “No começo, os diretores têm dificuldades sobre o que registrar, mas há um trabalho de formação para o uso da ferramenta”.
Diego Ferreira também falou sobre o aplicativo Rede Escola, que tem como objetivo conectar os profissionais da rede de ensino à Polícia Militar, de forma ágil e descomplicada em situações de emergência. A ação foi iniciada no último dia 3 de julho. Para 2024, estão previstas, entre diversas ações, a oferta de curso sobre a cultura de paz na escola para gestores, docentes, funcionários de apoio, estudantes e suas famílias e a realização do II Fórum de Segurança Escolar.
José Carlos Fernandes Mendes e Fábio da Silva Pereira, representantes da Polícia Civil e da Polícia Militar, respectivamente, ressaltaram a necessidade de busca por integração das medidas e na qualificação dos profissionais de segurança que atuam junto às comunidades escolares. “Estamos atentos a dar respostas rápidas e inibir qualquer tipo de ação, e preocupados com um trabalho mais qualificado e integrado com a Polícia Militar e a Guarda Municipal”, reforçou Fernandes.
Já a diretora do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação, Samantha Guedes, fez algumas críticas em relação às ações, em especial àquelas que estabelecem o envolvimento do corpo docente e administrativo. “Nós fizemos concurso para educação e não para segurança pública. Arma não se mistura com educação”, advertiu. Uma das cobranças da diretora foi a garantia da presença de porteiros em frente às escolas e as creches, o que, segundo ela, poderia evitar algumas situações. A diretora ainda apontou que, somente nesta semana, 42 escolas foram fechadas, deixando 20 mil crianças sem aulas.
O presidente da Frente Parlamentar, Prof. Célio Lupparelli (PSD) elogiou a busca pelo alinhamento do trabalho e das ações das forças de segurança e na capacitação específica destes profissionais com priorização dos direitos humanos. “Quando a ação é preventiva, o gasto é menor, os problemas são menores”, apontou o parlamentar, chamando atenção para as ações apresentadas pelos participantes. As próximas reuniões da frente deverão ocorrer nos meses de março e abril do próximo ano.
Também estiveram presentes a vereadora Thais Ferreira (PSOL), a defensora pública Andrea Sepúlveda e as representantes da Secretaria Municipal de Ordem Pública, Maria Eduarda Lacerda e Beatrice Santa Maria.
