Em sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira (08), os vereadores aprovaram o projeto que autoriza o funcionamento de estabelecimentos de bronzeamento artificial na cidade do Rio de Janeiro. O PLC 126/2023 visa fazer justiça a uma categoria profissional que vem buscando o reconhecimento e a regulamentação da profissão. A matéria voltará à pauta em segunda discussão.
A vereadora Monica Benicio (PSOL), uma das autoras do PLC, argumentou que o empenho das profissionais para reconhecimento e regulamentação do ofício foi fundamental para votar a pauta. “Ouvi a luta destas mulheres, que estavam organizadas e buscando serem reconhecidas como trabalhadoras dignas que são. Hoje a Câmara fez justiça, e tenho muita confiança de que o projeto será aprovado em segunda discussão”, afirmou.
Em concordância com a fala da parlamentar, o vereador Edson Santos (PT) acrescentou que a organização dos trabalhadores servirá de exemplo para outras classes da sociedade. “Nós poucas vezes vamos ver pessoas como essas aqui na Galeria do Plenário. Gente nobre e de muita força lutando pelo direito ao trabalho é algo que devemos admirar e aplaudir. Foi a força destas pessoas que fez esse projeto acontecer e é extremamente gratificante presenciar e representar cada um dos cidadãos que estão aqui”, disse.
Rio poderá ter protocolo para alerta de crianças e adolescentes desaparecidos
Com o objetivo de aprimorar o procedimento de alerta em casos de desaparecimento de crianças e adolescentes, o PL 808/2021 foi aprovado em primeira discussão e voltará à pauta em segunda votação. De acordo com o projeto, imediatamente após o registro da ocorrência de desaparecimento dos menores, o órgão que receber a notificação primária emitirá alerta do caso aos seguintes destinatários: instalações aeroportuárias, rodoviárias e ferroviárias locais, companhias de transporte, delegacias e postos de atendimento dos órgãos de segurança pública, postos do juizado de menores e agências de viagem em funcionamento nesses locais e delegacias especializadas.
De autoria do vereador Dr. Gilberto (SD), o projeto ainda prevê que, num raio de 200 quilômetros a partir do local do desaparecimento, serão notificados os postos da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Militar para emitir alerta às praças de pedágio, postos de combustível, paradas de ônibus intermunicipais, interestaduais e internacionais e às estações ferroviárias, além das emissoras de rádio, jornais locais e provedores de Internet.
Caberá aos sítios eletrônicos de órgãos públicos da cidade veicular alerta de desaparecimento com o nome e a imagem da criança ou adolescente desaparecido, além das seguintes informações: nome, fotografia ou retrato falado do desaparecido, indicação de contato com a autoridade policial responsável, números de telefones e endereços eletrônicos aptos a receber informações, e demais informações relevantes para a identificação e recuperação do desaparecido. Para a máxima efetividade, o Poder Público poderá firmar convênios.
Foram ainda aprovados, em primeira discussão, os seguintes projetos:
PL 1536/2022 - Altera a Lei nº 5711/2014, incluindo como área de embarque e desembarque em táxis as faixas exclusivas para ônibus - BRS. Autores: Luiz Ramos Filho (PMN) e Waldir Brazão (sem partido);
PL 1790/2023 - Cria o programa oficinas de reciclagem de papel no âmbito das escolas públicas do município. Autor: Wellington Dias (PDT);
PL 1981/2023 - Institui a Política Municipal de Saúde Mental de Crianças e Adolescentes - PMSMCA no município do Rio de Janeiro. Autor: Eliseu Kessler (PSD).
