Com o intuito de criar incentivos para atrair negócios do mercado de créditos de carbono para a cidade do Rio de Janeiro, foi sancionada, nesta terça-feira (13), a Lei nº 7.907/2023, que institui o Programa ISS Neutro. A norma foi publicada no Diário Oficial do Município.
A proposta reduz de 5% para 2% a alíquota do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para operações com créditos de carbono, visando incentivar a compra de créditos por contribuintes cariocas do ISS, a serem atribuídos no sistema da Nota Carioca para amortização do imposto devido. De acordo com o texto, a norma ainda cria um benefício fiscal para fomentar o setor, de até R$ 60 milhões anuais.
Líder do governo, o vereador Átila A. Nunes (PSD) acredita que o Rio de Janeiro será pioneiro no incentivo à indústria do carbono neutro, que está em processo de regulamentação na esfera Federal. “É importante que estejamos à frente, incentivando as empresa que trabalham com esse tipo de serviço, sejam auditorias, empresas da áreas financeiras, certificadoras que fazem parte desse ecossistema do carbono neutro, possam se instalar na cidade do Rio de Janeiro e com isso teremos empregos de qualidade, renda e mais impostos para a cidade”, detalhou.
Um estudo divulgado pela consultoria WayCarbon, em 2022, aponta que o Brasil pode movimentar entre US$ 493 milhões a US$ 100 bilhões com o mercado de carbono até 2050. De acordo com as projeções, o país tem potencial para atender até 37,5% da demanda mundial do mercado voluntário de carbono.
Capital da energia verde
Em reunião realizada com os vereadores pouco antes da votação do projeto que deu origem à lei, o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Simplificação, Chicão Bulhões afirmou que o município já se comprometeu a buscar a neutralização da emissão de carbono até 2050 e que o programa é apenas uma das ações que estão sendo programadas na busca desse objetivo.
“Esse não o único projeto para tornar o Rio uma capital da economia verde, nós vamos lançar um hub que estamos chamando de Centro de Energia e Finanças do Amanhã, que a gente vai congregar os atores de mercado, órgãos reguladores, plataformas, universidades, e essa é uma das ações sob o ponto de vista regulatório que a gente precisa levar adiante”, explicou o gestor.
