Em seu terceiro dia de audiências públicas, a Comissão de Finanças da Câmara do Rio se reuniu, nesta quinta-feira (25), com representantes da Secretaria Municipal de Educação e da Empresa Municipal de Multimeios (Multirio) para discutir o Projeto de Lei nº 1942/2023, que trata das diretrizes orçamentárias do município para 2024. A audiência pública foi presidida pelo vereador Prof. Célio Lupparelli (PSD), e contou com as presenças dos vereadores Rosa Fernandes (PSC) e Welington Dias (PDT), presidente e vogal do colegiado, respectivamente.
O secretário municipal de Educação, Renan Ferreirinha, apresentou explicações para a dotação orçamentária de R$ 3 milhões para a rubrica grandes aquisições. “O valor pode parecer pequeno, mas conseguimos usar ainda recursos do nosso orçamento de 2022 para iniciar o ano de 2023. Isso é fruto de uma organização, de uma grande mudança de planejamento para começar o ano letivo, para entregar tudo o que o aluno precisa, incluindo os uniformes e os kits pedagógicos”.
Ele ainda destacou o Programa Aprendizagem para Todos, com as ações voltadas ao ensino fundamental e educação de jovens e adultos. A dotação prevista para 2023 é de R$ 6,3 milhões, mas, até o momento, foram executados apenas 10% do valor. “São R$ 600 mil, mas não podemos esquecer que as principais aquisições para a rubrica acontecem no segundo semestre, como o projeto Rio Alfabetiza. As ações estão acontecendo, mas a parte financeira fica para o segundo semestre”, afirmou o gestor.
Ferreirinha falou sobre as reformas nas escolas da rede de ensino municipal. Para a rubrica conservação predial das unidades da rede pública municipal de ensino, a dotação prevista para 2023 é de R$ 18,5 milhões. Até o primeiro quadrimestre foram executados R$ 1,4 milhão. “Observamos uma discrepância entre o que tem de dotação e o que tem executado, mas isso não quer dizer que, na prática, haja uma letargia nas obras. As reformas estão acontecendo e os números deverão ser atualizados em junho”, explicou o secretário.
O vereador Prof. Célio Lupparelli quis saber sobre as ações voltadas à segurança nas escolas públicas. “Quais são as ações preventivas que estão sendo realizadas pela Secretaria Municipal de Educação?”, indagou o parlamentar. Ele fez também perguntas sobre a implantação das salas de recursos multifuncionais. “Quantas salas serão implantadas em 2023 e quantas crianças serão atendidas?”.
“No primeiro quadrimestre deste ano, fizemos 67 novas salas de recursos para a educação especial. A previsão para 2023 era de 64. Superamos a meta. Para 2024, a perspectiva é de implantação de mais 30 novas salas”, garantiu o gestor. Sobre a segurança nas escolas, o secretário listou alguns mecanismos, como a parceria com a Cruz Vermelha Internacional, para a implantação do Acesso Mais Seguro em escolas, e o lançamento do aplicativo Escola Segura. “Ele ajudará muito na comunicação interna e externa, para dar o apoio necessário aos diretores e escolas”.
O presidente da Comissão de Educação da Câmara do Rio, vereador Marcio Santos (PTB), mostrou-se preocupado com o programa de reforma dos CIEPs na cidade do Rio. “Os CIEPs estão muito abandonados. Quando de fato o programa de reforma será iniciado?”. O parlamentar também apontou problemas nas escolas da rede municipal. “São várias unidades escolares que precisam urgentemente de reformas, como a Escola Municipal Henrique de Magalhães e a Escola Municipal Getúlio Vargas, em Bangu. Quando chove, vira um pandemônio. Não há condição das crianças estudarem nestes locais”.
A vogal da Comissão de Educação, vereadora Luciana Boiteux (PSOL), e o vereador Pedro Duarte (Novo) questionaram o secretário sobre o planejamento da Prefeitura do Rio em relação às novas creches públicas para o enfrentamento das filas que ainda existem na cidade. “Temos hoje um orçamento aprovado de R$ 300 milhões, mas, no ano passado, investimos R$ 318 milhões. São R$ 18 milhões a menos frente ao orçamento passado. Teremos menos vagas ou teremos uma suplementação para que haja orçamento suficiente para manter as já existentes?”.
Luciana Boiteux ainda chamou atenção para a redução do orçamento. “Se observarmos valores entre 2021 e 2022, a Prefeitura do Rio deixou de liquidar mais de R$ 1 bilhão na pasta da educação. Alguns chamariam de economia. A gente chama de desinvestimento na educação, pois o dinheiro público é para ser investido na educação, e não para ser economizado. A gente quer o compromisso da Prefeitura e do secretário que isso não ocorrerá em 2024”, pediu a parlamentar.
Sobre as creches, Renan Ferreirinha lembrou que havia uma demanda de obras represadas não concluídas na gestão passada. “Eram 20 obras inacabadas”, contabilizou. Ainda de acordo com o gestor, em relação às creches, quando se gera oferta, se gera mais demanda. “As famílias brasileiras não têm, de forma consolidada, o pensamento de que as crianças precisam estar nas creches”. Mesmo assim, segundo ele, o Rio já é uma das capitais com a maior presença de crianças em creches.
Educação especial
Mães de alunos da educação especial denunciaram a falta de profissionais para atender as crianças portadoras de deficiência que necessitam de mediadores. Joyce Loyola de Oliveira, mãe de um desses estudantes da rede pública, alertou para a necessidade de mais Agentes de Apoio à Educação Especial. “Eu, como mãe, fiquei três meses dentro da escola esperando uma mediação e só chegava mediador por ofício judicial. O que estão esperando para abrir mais concursos para os agentes? Vão esperar triplicar os laudos dos alunos?”, questionou.
Ana Luiza Franco, fundadora do Movimento de Mães Ativistas, reforçou que esses profissionais devem ser selecionados por meio de concurso público, pois a criação de um vínculo duradouro é fundamental para o desenvolvimento cognitivo da criança atípica. “Meu filho teve um desenvolvimento muito maior depois que ele começou a frequentar a escola com a presença do Agente de Apoio à Educação Especial”, relatou.
Sobre a necessidade de mais agentes para atender a educação especial, Renan Ferreirinha explicou que, além dos professores e dos agentes, a rede conta com estagiários e que 1.300, do total de 1.800, estão totalmente voltados para esta função. “A gente quer que os 1.800 sejam totalmente voltados para a educação especial. O estagiário sozinho não vai fazer a diferença, mas, junto com o professor e com o agente, ajuda muito”, complementou.
Com relação à escolha por contratação de Agente de Apoio à Educação Especial (AAEEs), Ferreirinha afirmou que o pedido para concurso precisa passar por um trâmite burocrático até sua aprovação. Como não havia banco de concursados para o cargo, foi necessário contratar, urgentemente, novos profissionais para atender a demanda. Ele defendeu ainda que as duas formas de provimento são complementares.
“Acredito que a convocação é muito importante, mas a contratação também é, tem o seu papel. Se tem um afastamento temporário, seja por causa de questões de saúde, ou uma licença maternidade, a gente precisa ter o profissional na ponta para suprir a necessidade e podemos ter com o contratado”, pontuou.
Multirio tem orçamento de R$ 3,5 milhões para modernização tecnológica e de infraestrutura
Na segunda audiência pública do dia, o diretor-presidente da Multirio, Paulo Roberto de Mello Miranda, informou que a empresa atua no programa Escola e Sociedade com a ação "Modernização tecnológica e de infraestrutura". Ela é voltada para a promoção da qualidade na educação e no desenvolvimento de projetos especiais demandados pela Secretaria Municipal de Educação.
"Temos uma dotação orçamentária de R$ 3,5 milhões para modernização tecnológica e de infraestrutura. Mudamos de sede recentemente, pois estávamos com muitos problemas de infraestrutura, mas mesmo assim desenvolvemos diversos projetos. Neste segundo semestre, nossa meta é finalizar esse processo de mudança", explicou Miranda.
Sobre qualidade na educação, o gestor disse que a empresa está focada no desenvolvimento de produtos digitais, com orçamento de R$ 234 mil, e ações de apoio pedagógico, como produção de vídeos de apoio, com dotação de R$ 1,1 milhão. O gestor ainda destacou que a programação para 2024 estabelece o mesmo montante de recursos previstos para 2023.
Ele ainda lembrou que o órgão comemora 30 anos de existência em 2023. “Celebramos um pioneirismo no Brasil que é a existência de uma empresa pública que tem em sua origem o foco nos recursos de mídia para fomentar a educação, de forma a enriquecer o processo de ensino e aprendizagem”. Segundo ele, durante a pandemia, essa estrutura foi fundamental para que fosse possível dar continuidade ao ensino, mesmo com o fechamento das escolas.
Para Paulo Roberto, o desenvolvimento da cultura digital é o grande desafio da empresa, para que as crianças possam estar protegidas no universo digital. "Embora designamos as crianças como 'nativas digitais', elas estão muito expostas na Internet. Por isso, temos trabalhado para apoiar os professores, de forma que eles sejam protagonistas do desenvolvimento educacional nesse contexto da Internet. Desta forma, o orçamento da Multirio está completamente voltado para esse processo educacional", salientou.
Participaram também da audiência pública o presidente do Legislativo municipal, Carlo Caiado (PSD), os vereadores Paulo Pinheiro (PSOL), Dr. Rogério Amorim (PTB), Vitor Hugo (MDB), Edson Santos (PT), William Siri (PSOL) e Rocal (PTB) o deputado federal Tarcísio Motta.
