Com as galerias e Plenário lotados, a Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público da Câmara do Rio promoveu, nesta terça-feira (23), uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei Complementar no 07/2021, que altera a escala de trabalho dos agentes da Guarda Municipal do Rio. A proposta retoma a escala de 12 horas trabalhadas por 36 horas de descanso, que vigorava até alteração aprovada em maio de 2018, quando foi instituída a escala de 12 horas de trabalho por 60 horas de descanso..

O vereador Inaldo Silva (Rep), vice-presidente da Comissão, afirmou que o objetivo da audiência é ouvir os dois lados antes que a proposta possa ser levada à votação. “Nada melhor do que ouvir cada um dos que está nas ruas, vivendo o dia a dia, para saber porque é a favor ou não, para que no dia da votação a gente possa expressar nosso voto, entendendo o que é melhor pra cidade e para os guardas municipais", pontuou.

O presidente da Comissão, vereador Jorge Felippe (União), lembrou de toda a discussão que resultou na alteração da escala, defendeu a manutenção das regras atuais e medidas de valorização da carreira dos guardas. Para Felippe, a discussão da carga horária deve vir atrelada ao plano de carreira da instituição, para não comprometer a renda dos guardas municipais. "Essa discussão está desfocada. Antes de discutirmos a questão da escala, ou junto com ela, tem que ser discutido o Plano de Cargos e Salários da Guarda", pontuou. 

O secretário de Ordem pública, Brenno Carnevale, explicou que a mudança se baseou em dados e evidências e estudos sobre o efetivo da Guarda Municipal, além de se espelhar na escala de trabalho adotada por instituições de outros municípios brasileiros como Recife, São Paulo e Niterói.

Carnevalle apresentou dados mostrando que a divisão das equipes em turnos de 12hx36h ampliam em quase 300% a quantidade de guardas municipais por turno. “Se dividir os 5.181 agentes que temos por seis, que é o fator de distribuição das equipes, serão 863 agentes por turno. Com a nova escala, a gente ganha, para prestar serviço para a população, 2.497 guardas por turno, o que representa um aumento de 289% de efetivo, atendendo as demandas da cidade do Rio de Janeiro”. 

Os agentes, no entanto, defendem a manutenção das escalas de 12hx36h e de 24hx72h, instituídas em lei no ano de 2018. Guarda municipal há 27 anos, o ex-deputado federal e ex-vereador Jones Moura defendeu a manutenção da escala atual. “Isso é uma questão técnica e de saúde física e mental”, discursou. 

Convocação de concursados

Defendendo a contratação de mais agentes para a Guarda Municipal, em vez de alterar a escala de trabalho, o presidente da Comissão de Segurança Pública, vereador Dr. Rogério Amorim (PTB), lembra que há profissionais dentro do banco do último concurso realizado há mais de 10 anos.

“Temos concursados da Guarda Municipal de 2012 que estão até agora de braços cruzados, esperando ser chamados. Se o problema é de efetivo, porque não convoca os concursados?”, questiona o parlamentar

O vereador William Siri (PSOL), presidente da Comissão de Trabalho da Câmara, confirmou que há mais de 1500 concursados esperando a convocação e que atualmente mais de 50% do efetivo da GM é formado por pessoas com mais de 50 anos de idade.

Siri afirma que, em visita a diversas inspetorias da Guarda Municipal pela cidade, identificou a precarização do ambiente e das condições de trabalho. “Eu vi uma Guarda adoecida, que já está com saúde mental debilitada e corpo padecendo, e se mudar a escala vão começar a perder guardas municipais que poderiam estar nas ruas”, revelou.

Contraponto

Favorável à mudança, o vereador Pedro Duarte (Novo) acredita que a escala 12hx60h virou um escape para todos os outros problemas que não são resolvidos, como a necessidade de reajuste de salário e benefícios e a revisão do plano de cargos e salários.

“Ao invés de investir nas inspetorias, de reajustar o ticket alimentação, de discutir o plano de carreiras, ao invés de atender todas as demandas da Guarda Municipal, o que foi dado foi a escala e acaba que os guardas acabam tendo outro emprego que com a escala 12x36 não poderia ter”, concluiu o vereador.

Também afirmando ser a favor da mudança da escala, o vereador Edson Santos (PT) disse que hoje há um déficit de guardas municipais na cidade, mas que a função original de zelar o patrimônio municipal tem sido desvirtuado nos últimos anos.

“Hoje não se vê guarda municipal no ordenamento do trânsito, nos próprios municipais, escolas, hospitais, tudo isso são funções que nos levaram a criar a Guarda Municipal do Rio de Janeiro. Considero um desvio o uso dos profissionais no ordenamento urbano e combate aos camelôs, a Guarda Municipal é muito mais do que isso”, concluiu Edson Santos.

Participaram ainda os vereadores Luciano Medeiros (PSD), vogal da Comissão, além dos vereadores Eliseu Kessler (PSD), Wellington Dias (PDT), Teresa Bergher (Cidadania), Luciana Boiteux (PSOL), Marcio Santos (PTB), Paulo Pinheiro (PSOL), Tania Bastos (Rep), Felipe Michel (PP) e o deputado estadual Rodrigo Amorim.