O Rio de Janeiro deverá reduzir gradativamente, nos próximos oito anos, o uso de agrotóxicos nos sistemas de produção agrícola e pecuária, bem como na produção extrativista e nas práticas de manejo florestal. É o que determina a Lei nº 7.448/2022, que dispõe sobre as bases para a instituição de zonas livres de agrotóxicos no município até 2030. 

A medida foi promulgada pelo presidente da Câmara do Rio, vereador Carlo Caiado, nesta quinta-feira (7), após ter seu veto derrubado em sessão plenária realizada no último dia 28. 

De acordo com o texto, até o ano de 2030 a cidade deve atingir sua conversão total para o modelo orgânico ou de base agroecológica. A proposta está alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030, um pacto global assinado, em 2015, pelos 193 países membros da Organização das Nações Unidas (ONU), dentre eles o Brasil.

O objetivo da lei é fomentar o desenvolvimento dos setores econômicos voltados para a produção e a comercialização de produtos agroecológicos e orgânicos, bem como, contribuir para a segurança alimentar e nutricional. A norma também pretende garantir o direito à alimentação adequada, além de sensibilizar a população sobre os riscos e impactos dos agrotóxicos que são amplamente utilizados no país.

São autores os vereadores Vitor Hugo (MDB), Marcos Braz (PL), Tânia Bastos (Rep), Tainá de Paula (PT), Cesar Maia (PSDB), Veronica Costa (PL), Marcio Santos (PTB), Teresa Bergher (Cidadania), Monica Benicio (PSOL), William Siri (PSOL), Marcelo Diniz (SD), Thais Ferreira (PSOL), Dr. Marcos Paulo (PSOL), Rocal (PSD), Vera Lins (PP), Luciano Medeiros (PSD), Dr. Carlos Eduardo (PDT), Paulo Pinheiro (PSOL), Tarcísio Motta (PSOL), Chico Alencar (PSOL), Reimont (PT) e Átila A. Nunes (PSD),