Com o intuito de ouvir a população mais vulnerável aos desastres socioambientais na cidade do Rio de Janeiro, como as inundações e os deslizamentos de terra, e saber do Poder Público sobre o andamento dos planos e projetos para mitigar os estragos provocados sobretudo pelas fortes chuvas, a Comissão Especial de Emergência Climática e Desastres Socioambientais promoveu uma audiência pública, nesta terça-feira (28), no Plenário da Câmara do Rio.

O presidente da Comissão Especial, vereador Tarcísio Motta (PSOL) defendeu que é preciso primeiro reconhecer que não existem desastres naturais, pois estes têm a ver com danos e prejuízos que, embora sejam impactados por eventos climáticos adversos, são resultantes de um contexto socioambiental de cada localidade.

“A intensidade do evento é um fator determinante, mas o fator decisivo é o contexto do território. Se olharmos para os desastres como catástrofes naturais, dificultamos a compreensão da dinâmica socioambiental dos desastres e isso nos impede de propor soluções e apontar responsabilidades”, explica Tarcísio Motta.

Moradores de áreas atingidas pelas últimas chuvas pediram por ações urgentes para resolver o problema das famílias e evitar novas enchentes e deslizamentos. A comunidade da Rocinha, na Zona Sul, e o bairro de Jardim Maravilha, na Zona Oeste, são dois dos principais pontos da cidade que mais têm sofrido no período das chuvas.

Representante dos moradores do bairro Jardim Maravilha, Fábio Fonseca diz que espera ver, na prática, ações que por enquanto não saíram do papel. “Uma coisa é um estudo de macrodrenagem, onde a empresa determina a área que vai receber as benfeitorias do município. Outra coisa é um projeto executivo de obras que vai determinar, com clareza, onde a Prefeitura vai fazer as galerias de água pluvial, onde vão ser as caixas de inspeção, onde vai passar a rede de água. É completamente diferente”, alertou Fábio.

Já na Rocinha, as demandas chegam à necessidade de lixeiras espalhadas pela comunidade e de um sistema de coleta de lixo regular. É o que relata Roberto Castro, morador da comunidade e coordenador do movimento Rocinha Sem Fronteiras. 

“A Rocinha tem mais de 150 mil moradores e não tem uma caixa de coleta de lixo. Se você for circular no Leblon, Gávea e São Conrado, bairros próximos, vai encontrar uma lixeira em cada poste dos bairros”, revelou.

A Prefeitura do Rio reconhece que os desafios são grandes, mas afirma já haver obras em execução, além do planejamento de ações a médio e longo prazo. O presidente da Fundação Rio-Águas, Wanderson José dos Santos, afirmou que já houve um incremento no orçamento para investimentos em prevenção. No Jardim Maravilha, por exemplo, há uma expectativa de iniciar a execução dos serviços já no mês de setembro.

“No início do ano, a gente tinha no orçamento praticamente R$ 50 milhões para investimentos em obras de controle de enchentes, drenagem, principalmente para o Jardim Maravilha. Ao longo do ano, este valor já chega a quase R$ 200 milhões, tendo algumas obras executadas, outras em andamento ou em licitação”, esclarece Wanderson.

Dentre outras ações que vêm sendo realizadas pelo Poder Executivo estão a construção de planos de contingência desenvolvidos pela Defesa Civil, a limpeza e manutenção dos rios, a execução de programas de reflorestamento para a prevenção de deslizamentos de encostas e a manutenção e conservação de galerias de águas pluviais e de caixas de ralo, a fim de evitar alagamentos de pontos específicos em vias.

A assessora de gabinete da Fundação Geo-Rio, Maria Clara Castiglia, pontuou ainda as obras de contenção que estão previstas e em andamento. “Até 2024 temos a meta de executar 44 obras, distribuídas ao longo da cidade, em todas as áreas de Planejamento, de forma a mitigar os riscos nos locais considerados prioritários”, esclareceu a gestora.

A Coordenadora Núcleo de Terras e Habitação (Nuth), da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, Viviane Tardelli, alertou, no entanto, a urgência em acelerar as medidas de enfrentamento a estes problemas que atingem de forma mais drástica os moradores de favelas e periferias do Rio de Janeiro.

“O grande problema é a velocidade com que vêm sendo empregadas essas medidas e essas soluções. Ainda estão muito aquém da urgência com que o tema das emergências climáticas vêm sendo tratado”, complementou Tardelli.

Mais investimentos em prevenção

A Comissão Especial pretende, além de visitar as áreas mais críticas da cidade, como o Jardim Maravilha, a Rocinha, a região das Vargens, o entorno do Rio Acari e o bairro do Horto, realizar um estudo técnico e solicitar mais documentos que possam embasar a necessidade de mais investimentos na prevenção de desastres socioambientais. 

Também será elaborada uma nota técnica para sensibilizar os demais vereadores do Rio a garantir no orçamento da cidade, verba para as obras de prevenção e o reajuste do Aluguel Social pago a quem já foi vítima das enchentes e deslizamentos provocados pelas fortes chuvas na cidade.

Membro da Comissão Especial, o vereador William Siri (PSOL) trouxe dados mostrando que parte do orçamento previsto para esta prevenção no ano passado ainda não foi executado. “Para o programa de controle de enchentes estavam previstos no orçamento da cidade, para 2021, R$ 83 milhões, mas somente R$ 23 milhões foram executados, ou seja, 27% do previsto. Na proteção de encostas e áreas de riscos, estava previsto R$ 91 milhões e só foi executado R$ 33 milhões, 36% do valor total”, revelou.  

Os representantes da Fundação Rio-Águas e da Fundação Geo-Rio explicaram que parte deste valor faz parte de um contrato com a Caixa Econômica que está paralisado e que, embora faça parte do orçamento dos órgãos, não pode ser utilizado no momento.

Estiveram presentes ainda na audiência as vereadoras Thais Ferreira (PSOL), membro da Comissão, e Rosa Fernandes (PSC).