A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira e a Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social da Câmara do Rio receberam, nesta terça-feira (28), em audiência pública, representantes da Secretaria Municipal de Saúde (SM), liderada pelo secretário municipal Rodrigo de Sousa Prado para apresentação de relatório do 1º Quadrimestre de 2022. A audiência pública foi presidida pelos vereadores Rosa Fernandes (PSC) e Paulo Pinheiro (PSOL), e contou com a participação dos vereadores Laura Carneiro (PSD), Marcio Ribeiro (Avante) e Dr. João Ricardo (PSC).
Com dotação inicial de R$ 3,4 bilhões para o período, as despesas empenhadas da Secretaria Municipal de Saúde foram de R$ 2,2 bilhões (63,8%) e as despesas liquidadas foram de R$ 1,2 bilhão (35,75%). As despesas pagas totalizaram R$ 852 milhões. O orçamento total aprovado para 2022 foi de R$ 8,9 bilhões, sendo R$ 7,5 bilhões para a SMS e o restante para a RioSaúde. Até o momento, a área aplicou 17,04% de recursos financeiros em ações e serviços públicos de saúde, sendo 15% o limite legal. Em 2021, o percentual ficou em 15,38% e, em 2020, 16,8%.
Questionado pela vereadora Rosa Fernandes sobre a capacidade da pasta em permanecer com percentuais acima do que é estabelecido em lei à saúde, o secretário falou sobre a dinâmica do repasse de recursos. “A arrecadação da Prefeitura no primeiro quadrimestre tende a ser maior e foram garantidos aportes importantes de R$ 700 milhões da Cedae. No entanto, a saúde não vive somente com estes recursos. Existem repasses do governo federal e estadual”, explicou o gestor, que registrou o congelamento dos valores repassados pela instância federal.
Rosa Fernandes também chamou atenção para o aumento dos percentuais e dos procedimentos nas unidades hospitalares. Comparando os primeiros quadrimestres de 2021 e 2022, a produção ambulatorial na esfera municipal avançou quase 30% neste ano. “Imagino que uma boa gestão e recursos facilitem o crescimento de percentuais e de procedimentos importantes, mas um aumento de 86% é muita coisa”, observou a parlamentar. De acordo com os números apresentados pela secretaria, somente na AP 3.2, os procedimentos ambulatoriais passaram de 950.556 no primeiro quadrimestre de 2021 para 1.770.658 em 2022.
Presidente da Comissão de Finanças, Rosa Fernandes também quis saber se os recursos da RioSaúde são suficientes para o gerenciamento das instalações que estão sob sua responsabilidade. Hoje são 12 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), dois hospitais - Hospital Municipal Rocha Faria e Hospital Municipal Ronaldo Gazolla - e dois Centros Especializados em Reabilitação (CERs). “A RioSaúde tem R$ 1,4 bilhão e o valor é suficiente para custear o ano deles. A empresa não tem orçamento próprio, ela está atrelada a convênios que fechamos”, explicou o secretário.
Presidente da Comissão de Saúde, o vereador Paulo Pinheiro se mostrou também preocupado com a RioSaúde e com o atual modelo de gestão da saúde na cidade do Rio, que conta com estatutários e terceirizados, e a contratação de pessoal. “Já vimos que a primeira opção deste governo não é concurso público. Mas, o problema é grave e há dificuldade para a contratação de recursos humanos, não só em relação a números, mas também em relação à qualidade de serviço”, enfatizou. Para Pinheiro, há um conflito quando a RioSaúde faz, ao mesmo tempo, o trabalho de gestora e de contratadora de funcionários.
Sobre a questão, o secretário Rodrigo Prado disse não ver conflito. “Precisamos de vários instrumentos e flexibilidade para fortalecer as unidades. É uma rede muito grande, que precisa atender 7 milhões de pessoas. Uma única ferramenta ou um único parceiro não dá conta do tamanho do desafio”.
Participaram ainda da audiência pública a presidente do Instituto Municipal de Vigilância Sanitária, Vigilância de Zoonoses e de Inspeção Agropecuária, Aline Pinheiro Borges; e a vice-presidente da RioSaúde, Stael Riani.
