A Comissão de Educação da Câmara do Rio recebeu, nesta sexta-feira (13), um grupo de trabalho para tratar das necessidades da Educação Especial nas escolas da rede municipal de ensino. As demandas já haviam sido indicadas em uma audiência pública na Câmara do Rio, com a presença de representantes dos alunos e dos profissionais que trabalham com a educação inclusiva, os Agentes de Apoio à Educação Especial (AAEEs).

Um dos principais problemas relatados é a quantidade insuficiente de profissionais. Atualmente há mais de 20 mil alunos com algum tipo de deficiência matriculados na rede pública de ensino, que são atendidos por cerca de 1200 agentes. Para tentar dar conta, estagiários acabam sendo contratados para cumprir a função que seria específica dos AAEEs.

O vogal da Comissão, Tarcísio Motta (PSOL), demonstrou preocupação com a utilização dos estagiários no intuito de suprir a demanda de falta de profissionais especializados. “O estagiário vai ser sempre provisório, temporário e com problemas de burocracia para formalização do estágio junto às universidades, por exemplo. Logo, ele não pode ser a solução para substituir os agentes”, acredita o parlamentar.

Concurso público e valorização profissional

Outra questão relatada é a necessidade de adequar a escolaridade do cargo. A função deveria exigir a formação no ensino de Nível Normal ou em Pedagogia, mas o último concurso realizado acabou permitindo a entrada de qualquer candidato com nível médio de formação geral.

A Agente de Apoio à Educação Especial, Flaviane Sarmento, ressalta que estes profissionais são fundamentais no contexto de aprendizados e socialização dos alunos da educação inclusiva. “A gente trabalha na sala de aula, fazendo a mediação em todo o contexto escolar, mediando conhecimento, os conteúdos, a socialização entre os colegas, ajudando no aprendizado e no desenvolvimento da autonomia em relação à alimentação, ao seu asseio íntimo”, pontua Flaviane.

O secretário Municipal de Educação, Antoine Lousao, garantiu que já está em andamento um novo concurso que vai ofertar 800 novas vagas de AAEEs. Enquanto a seleção está em andamento, a pasta fará uma seleção simplificada para contratação temporária de 700 profissionais.

Com relação à necessidade de enquadramento dos agentes, Lousao explica que já foi solicitado um estudo de impacto, mas que a mudança depende de dotação orçamentária. “A secretaria já deu um parecer técnico positivo à indicação legislativa que pede esse enquadramento e encaminhou para cálculo de impacto. Isso tudo depende do acompanhamento da dotação para que esta demanda possa realmente ser efetivada”, explicou o secretário. 

Salas de recurso

Os representantes dos alunos também pediram melhorias nas infraestruturas das escolas, para que possam receber as crianças da educação especial. Das mais de 1500 unidades escolares do município, apenas 528 possuem salas de recurso. 

A diretora do Instituto Municipal Helena Antipoff, órgão da Prefeitura especializado em educação especial, Claudia Medina, explica que há uma previsão de mais 244 salas, sendo pelo menos 50 delas até o final do próximo ano. “O  crescimento das salas de recursos vai acontecer de uma maneira mais efetiva no planejamento da matrícula, que vai evidenciar as escolas que irão receber estes alunos e quantidade de alunos a serem encaminhados”, reforça. 

Estiveram ainda presentes na reunião, o presidente da Comissão, Marcio Santos (PTB), o vereador Reimont (PT), além dos ex-vereadores Luciana Novaes e Prof. Célio Lupparelli.