A Comissão de Representação que vai estudar a alteração do Plano Diretor da cidade do Rio, presidida pelo vereador Rafael Aloisio Freitas (Cidadania), aprovou, nesta terça-feira (15), um calendário de reuniões do grupo. Na próxima terça-feira (20), a Comissão vai se reunir com o secretário Municipal de Planejamento Urbano, Washington Fajardo. 

Na semana seguinte, no dia 27 de abril, o encontro será com representantes do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro (CAU/RJ), da Federação das Associações de Moradores do Município do Rio de Janeiro (FAM-Rio) e organizações da sociedade civil. 

Rafael Aloisio Freitas informou também que, na segunda-feira (19), serão iniciadas as atividades de seis grupos de trabalho, criados pelo secretário Washington Fajardo, que contarão com a participação de vereadores. O grupo irá discutir assuntos como uso e ocupação do solo, parcelamento do solo e zoneamento territorial. A Casa Legislativa será representada pelos vereadores Alexandre Isquierdo (DEM), Rosa Fernandes (PSC), Tainá de Paula (PT), Monica Benicio (PSOL), Pedro Duarte (Novo) e Thais Ferreira (PSOL). 

Na reunião desta quinta, a Comissão decidiu ainda pelo afastamento do vereador Dr. Jairinho, eleito relator na reunião de 2 de março. A vereadora Tainá de Paula (PT) assumirá a relatoria da comissão, e será substituída pela vereadora Monica Benicio (PSOL) em um dos cargos de vice-presidente. O outro vice-presidente é o vereador Pedro Duarte (Novo).

Propostas foram aprovadas junto a outros 14 projetos de lei de autoria dos vereadores

Na sessão extraordinária desta quarta-feira (14), a Câmara de Vereadores do Rio aprovou, em primeira discussão, três novas medidas relacionadas à pandemia de Covid-19. Os projetos ainda precisam ser votados em segunda discussão antes de serem enviados para sanção do prefeito Eduardo Paes

Com o objetivo de aumentar a segurança de trabalhadores de repartições públicas municipais, incluindo servidores, colaboradores e prestadores de serviço, em especial aqueles que prestem atendimento ao público nas repartições municipais, foi aprovado o PL 129/2021, que determina a utilização de máscaras do tipo Peça Facial Filtrante (PFF2/N95), ou similar, sem válvula, durante toda a jornada de trabalho. A proposta é de autoria da vereadora Tainá de Paula (PT).

Os parlamentares aprovaram também o PL 130/2021, dos vereadores Chico Alencar, Dr. Marcos Paulo, Monica Benicio, Paulo Pinheiro, Tarcísio Motta, Thais Ferreira e William Siri, todos do PSOL, que cria o programa de socorro alimentar emergencial aos cidadãos e cidadãs mais vulneráveis. Pela proposta, a Prefeitura deverá atuar na distribuição de cestas básicas e em outras iniciativas de combate à fome, podendo realizar parcerias com organizações da sociedade civil.  Foi aprovado ainda o PL 131/2021, do vereador Jair da Mendes Gomes (PROS), que inclui pessoas transplantadas no grupo prioritário para a vacinação contra a Covid-19.

Veja abaixo os demais projetos aprovados nesta quarta-feira:

Mudança de regras para composição do Tribunal de Contas do Município

PELOM 3/2021 – Modifica o processo de escolha dos conselheiros do Tribunal de Contas do Município (TCM). O projeto, aprovado em 2ª discussão, com emenda, determina que os conselheiros deverão ser escolhidos da seguinte maneira: três pelo Prefeito, com aprovação da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, sendo dois alternadamente dentre Auditores Substitutos e membros da Procuradoria Especial junto ao TCM, indicados em lista tríplice pelo próprio Tribunal, e o quarto conselheiro pela Câmara Rio.

Autores: Comissão de Justiça e Redação, Dr. Jairinho (SD), Inaldo Silva (Republicanos) e Thiago K. Ribeiro (DEM)

Áreas de cultura, esporte e lazer poderão ser construídas sob viadutos

PL 32/2021 – Cria a política municipal de aproveitamento das áreas sob viadutos, permitindo a construção de áreas de cultura, esporte e lazer em áreas subutilizadas, degradadas ou inutilizadas. O projeto recebeu três emendas que foram aprovadas em bloco. Volta para ser apreciado em 2ª discussão.

Autores: Marcos Braz (PL) e Luiz Ramos Filho (PMN)

Medidas de proteção ao idoso serão discutidas na rede municipal de ensino

PL 1662/2015 – Dispõe sobre medidas socioeducativas, preventivas e de proteção ao idoso na rede municipal de ensino. O projeto determina que as ações sócio-educativas deverão ser implantadas e dirigidas com prioridade aos estudantes do 5º ao 9º ano do ensino fundamental.

Autor: Alexandre Isquierdo (DEM)

Programa Rio de Janeiro Afroempreendedor de incentivo ao empreendedorismo negro será criado

PL 1972/2016 – Institui o Programa Rio de Janeiro Afroempreendedor. O objetivo é desenvolver estratégias e ações para o fortalecimento e desenvolvimento dos empreendedores negros, das comunidades quilombolas, comunidades tradicionais e de terreiros. O projeto cria a Rede Municipal de Micro e Pequenos Afroempreendedores para possibilitar a troca de experiências, intercâmbios e desenvolvimento de negócios solidários para o fortalecimento econômico deste segmento.

Autor: Reimont (PT)

Abandono ou agressão a animais domésticos acarretará multa e perda do direito à guarda por 5 anos

PL 2031/2016 – Proíbe que pessoas que cometerem maus-tratos ou abandono a animais domésticos possam obter novamente sua guarda e de outros animais, e estabelece multa ao agressor. Este só poderá ter a guarda de um animal doméstico após o decurso de 5 anos contados da agressão cometida ou do abandono comprovado, reiniciando-se a contagem se outra constatação de maus-tratos ou abandono for apurada.  A multa para quem agredir animais domésticos ou abandoná-lo é de R$ 1 mil.

Autor: João Mendes de Jesus (Republicanos)

Rio adota Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável do planeta

PL 754/2018 – Adota a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável como diretriz para a promoção de políticas públicas municipais. Esta agenda cria um plano de ação para colocar o mundo em um caminho mais sustentável. O projeto cria também o programa e a comissão para os objetivos de desenvolvimento sustentável.

Autor: Jorge Felippe (DEM)

Hospitais e maternidades da cidade deverão orientar sobre primeiros socorros em caso de engasgos

PL 1083/2018 – Obriga hospitais e maternidades públicos e privados da cidade a prestar aos pais, mães ou responsáveis legais por recém-nascidos, orientações e treinamento para primeiros socorros em caso de engasgo, aspiração de corpo estranho, asfixia e prevenção de morte súbita de bebês.

Autor: Dr. Gilberto (DC)

Abrigos para pessoas em situação de rua deverão receber animais sob responsabilidade dos usuários

PL 1442/2019 – Determina que os abrigos emergenciais, casas de passagem, albergues e centro de serviços destinados ao atendimento das pessoas em situação de rua, públicos ou privados, que mantenham convênio, parceria ou contrato com a Prefeitura do Rio de Janeiro, deverão disponibilizar espaço para permanência dos animais domésticos sob responsabilidade dos usuários.

Autores: Dr. Marcos Paulo (PSOL) e Reimont (PT)

Rede pública municipal poderá ensinar Jiu-Jitsu como atividade extracurricular

PL 1527/2019 – Institui o ensino do Jiu-Jitsu como atividade extracurricular, a ser disseminado e praticado nas unidades da Rede Pública Municipal. Segundo o projeto, a atividade extracurricular poderá ser oferecida às crianças e adolescentes que residam em comunidade próxima à unidade de ensino.

Autor: Welington Dias (PDT)

Projeto incentiva formação e manutenção de orquestras, corais e grupos musicais nas escolas cariocas

PL 1605/2019 – Instituí o Programa Orquestra nas Escolas, destinado à formação e manutenção de orquestras, corais e outros grupos musicais composto por crianças, adolescentes e jovens estudantes da rede pública de ensino.

Autor: Dr. Carlos Eduardo (Pode)

Restrições para retirada de ingressos de gratuidade e meia-entrada em jogos e eventos no município estão proibidas

PL 1656/2019 – Proíbe restrições de dia, horário ou local para retirada ingressos gratuitos e de meia-entrada para jogos e eventos nos estádios localizados no município. As condições de retirada e venda deverão ser equivalentes às dos ingressos normais.

Autor: Tarcísio Motta (PSOL)

Secretaria de Saúde deverá capacitar profissionais para tratamento da narcolepsia

PL 1953/2020 – Determina que a Secretaria Municipal de Saúde deverá promover ações de capacitação dos seus profissionais na rede de atenção primária e clínicas da família, com objetivo de realizar o diagnóstico e o tratamento das pessoas com narcolepsia.

Autor: Tânia Bastos (Republicanos)

Praça e rua em frente ao Consulado da Argentina receberá o nome de Diego Armando Maradona

PL 2005/2020 - Cria praça e dá nome de Diego Armando Maradona ao logradouro público localizado no bairro de Botafogo, na área pública de jardim localizada nas confluências das Ruas Praia de Botafogo, Farani e início do Viaduto San Tiago Dantas, em frente ao Consulado Geral da República Argentina no Rio de Janeiro. O projeto permite a instalação de busto ou estátua em homenagem ao jogador.

Autor: Felipe Michel (PP)

Câmara cria prêmio para profissionais de saúde que lutam contra o câncer

Projeto de Resolução 12/2017 – Cria o Prêmio Ana Rita Lugon Ramacciotti, a ser concedido para profissionais de saúde, agentes comunitários e instituições que, em razão da originalidade de sua ação, atuação, caráter profissional ou voluntário na luta contra o câncer, se faça digno de registro, divulgação e reconhecimento público.  O projeto foi aprovado em 2ª discussão e 4ª sessão.

Autor: Paulo Pinheiro (PSOL)

Segundo Renan Ferreirinha, secretaria não tem orçamento para ampliar recurso depositado mensalmente durante a pandemia

Os desafios da educação municipal do Rio em meio à pandemia foram tema de uma audiência pública conjunta das comissões de Educação e dos Direitos da Criança e do Adolescente da Câmara Municipal do Rio, realizada nesta segunda-feira (12), por videoconferência. No encontro, que contou com a participação do secretário da pasta, Renan Ferreirinha, vereadores cobraram um aumento no valor do cartão alimentação dos alunos da rede pública, atualmente em R$ 54,25 mensais, considerado insuficiente para as famílias. O secretário, no entanto, afirmou que a pasta não tem orçamento suficiente para aumentar o recurso depositado. 

De acordo com Ferreirinha, a Secretaria Municipal de Educação (SME) gastou, em 2019, cerca de R$ 190 milhões com a compra de alimentos para a preparação da merenda na rede municipal. Segundo ele, com o valor atual, o gasto até o final do ano com o cartão alimentação seria duas vezes maior. Ferreirinha respondeu questionamentos sobre problemas de atrasos nos depósitos no mês de março e sobre a troca da empresa responsável pela gestão dos pagamentos. 

Para Ferreirinha, a discussão sobre um valor maior para a alimentação na cidade deve englobar outras esferas, e pediu apoio dos vereadores. O secretário afirmou que tentou negociar com o Ministério da Educação a permissão do uso de recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que autoriza apenas a compra direta de alimentos. "A conta não fecha, você tem uma dificuldade muito grande. Por isso é preciso pensar para além da educação, com outras áreas, outras situações, e a Câmara de Vereadores é, acredito, o ambiente mais propício para ter essas discussões", afirmou.

Presidente da Comissão da Criança e do Adolescente, a vereadora Thaís Ferreira (PSOL) afirmou que o grupo vai se debruçar sobre a questão para estudar propostas que possibilitem um reajuste no valor pago às famílias dos estudantes. "Vamos atrás sim de toda a efetividade. Esse é um problema urgente, não podemos deixar que nossas crianças cresçam sem o que pode oportunizar seu aprendizado, quie é comida nas suas mesas", afirmou. 

Orçamento insuficiente

Em sua fala, Ferreirinha destacou a importância da parcela extra depositada em abril, como parte do programa Auxílio Carioca, que contou com recursos doados pela Câmara Municipal, quando medidas mais restritivas contra a Covid-19 foram adotadas. Ele lembrou, no entanto, que o cartão alimentação foi criado para substituir apenas a merenda escolar. "Não dá para a gente ter o orçamento da educação, que é muito restrito, é o que nos impossibilita hoje de fazer qualquer mudança de valor, porque já é hoje uma situação que não é sustentavel dentro dos calculos da propria educação", explicou. 

Presidente da Comissão de Educação, o vereador Márcio Santos (PTB) também defendeu o reajuste no valor, afirmando que o depósito mensal é insuficiente para garantir a compra de alimentos, mas reconheceu o trabalho que a pasta tem desenvolvido. "É um desafio muito grande, um momento difícil que estamos vivendo no mundo, assumir uma pasta como a educação neste momento. Parabenizo o secretário pelo diálogo e pela condução da pasta", afirmou. 

Além dos integrantes das duas comissões Prof. Célio Lupparelli (DEM), Tarcísio Motta (PSOL), Waldir Brazão (Avante), e Jair da Mendes Gomes (PROS), além dos vereadores Rocal (PSD) e Reimont (PT). Participaram ainda a deputada estadual Renata Souza (PSOL), o defensor público Rodrigo Azambuja, a promotora de Justiça Michele Bruno e a comissária de Justiça da vara da Infância e da Juventude Luciana Zarur, além de representantes da comunidade escolar. 

A Prefeitura do Rio poderá investir recursos próprios para a melhoria do sistema de BRT, que está sob intervenção desde o dia 22 de março. Este é o objetivo de um projeto de lei encaminhado pelo prefeito Eduardo Paes à Câmara de Vereadores do Rio nesta segunda-feira (05), após reunião no centro de operações do sistema, da qual participaram 20 vereadores, o prefeito e a interventora do BRT, Cláudia Secin. O projeto será discutido pelos líderes partidários na manhã desta terça-feira (06), e poderá entrar em pauta já na sessão da 16h, em regime de urgência, se houver consenso entre as bancadas. 

A proposta autoriza que a prefeitura aporte recursos na melhoria do sistema enquanto durar a intervenção, que tem prazo de 180 dias, até o início de setembro, quando deverá ser feita uma nova licitação para definir o operador do BRT. Um dos artigos do projeto determina que a atual concessionária, a BRT Rio S/A, deverá compensar a prefeitura pelos investimentos que serão feitos no período. 

Na reunião com a prefeitura, o presidente da Câmara, vereador Carlo Caiado (DEM), solicitou uma estimativa dos custos que serão assumidos pelo município.  "A Prefeitura encaminhou para a Câmara, em regime de urgência, o projeto de lei que autoriza o aporte de recursos para esse plano e intervenção. Já vamos discutir esta proposta amanhã, no Colégio de Líderes. Nós vamos dialogar muito sobre esse sistema, para que a população possa ter dignidade", afirmou Caiado.

Frota inoperante

Na reunião foi apresentado o diagnóstico do sistema feito pela prefeitura nas últimas semanas. Segundo o relatório, 297 ônibus articulados existentes hoje, apenas 120 estão em operação, ou seja, 40% do total. Da frota restante, 56 estão totalmente inoperantes e 121 retidos por problemas técnicos. A Prefeitura pretende chegar a 241 veículos em funcionamento até o mês de setembro, com o aumento gradual da frota a cada mês. 

Das 46 estações que estão fechadas, 15 devem ser recuperadas já numa primeira etapa e as restantes numa segunda etapa da intervenção. Na parte financeira, o sistema já vinha registrando queda no faturamento, que foi agravada com a pandemia da Covid-19. O BRT teve uma queda de 43% nas receitas em janeiro de 2021 quando comparado com o mesmo mês de 2020. Foram R$ R$12 milhões neste ano, contra R$21, 9 milhões do mesmo período do ano anterior. 

Participaram da reunião o presidente da Comissão de Transportes Alexandre Isquierdo (DEM), o vice-presidente Felipe Michel (Progressistas), o vogal Luiz Ramos Filho (PMN), além dos vereadores Welington Dias (PDT), Thiago K Ribeiro (DEM) , Vitor Hugo (MDB), Pedro Duarte (NOVO), William Siri (PSOL), Marcio Santos (PTB), Dr. Rogério Amorim (PSL), Luciano Medeiros (PL), Celso Costa (REPUBLICANOS), Tarcísio Motta (PSOL), Paulo Pinheiro (PSOL), Lindbergh Farias (PT), Prof. Célio Lupparelli (DEM), Tainá de Paula (PT), Thais Ferreira (PSOL), Jair da Mendes Gomes (PROS) e Renato Moura (PATRIOTA).

Os 51 vereadores eleitos para a 11ª legislatura (2021-2024) do parlamento carioca tomaram posse na manhã desta sexta-feira (1º). Em Sessão Solene presidida pelo vereador mais votado, Tarcísio Motta (PSOL), os eleitos apresentaram o diploma da Justiça Eleitoral, a relação de bens e a declaração de que não se encontram impedidos conforme determina a Lei Orgânica do Município.

O presidente do Tribunal de Contas do Município (TCM), Thiers Vianna Montebello, e o vice-presidente do órgão, Luiz Antônio Guaraná, compuseram a mesa de honra. Os vereadores João Mendes de Jesus (Republicanos) e Taís Ferreira (PSOL) hastearam as bandeiras do Brasil e do município.

Os parlamentares assumiram o mandato prestando o seguinte juramento: "Prometo cumprir a Constituição da República, a Constituição do Estado do Rio de Janeiro, a Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro e o Regimento Interno da Câmara Municipal, observar as leis, desempenhar com retidão o mandato que me foi confiado e trabalhar pelo progresso do Município e pelo bem-estar do povo carioca".

Ao suspender a sessão para recebimento das chapas que concorrerão à eleição para membros da Mesa Diretora, Tarcísio Motta desejou a todos sucesso para enfrentar os enormes desafios: "meu desejo é que possamos cumprir as árduas tarefas que teremos pela frente na cidade do Rio de Janeiro de forma construtiva, exercendo os nossos mandatos em prol do desenvolvimento, da democracia e da pluralidade de ideias, honrando os votos dos cidadãos cariocas".

Tomaram posse:

PSOL

Tarcísio Motta - 86.423 votos

Chico Alencar - 49.522 votos

Mônica Benício - 22.019 votos

Paulo Pinheiro - 14.760 votos

Thaís Ferreira - 14.284 votos

William Siri - 9.957 votos

Dr. Marcos Paulo - 9.009 votos

Republicanos

Carlos Bolsonaro - 71 mil votos

Inaldo Silva - 21.885 votos

João Mendes de Jesus - 20.811 votos

Tânia Bastos - 19.027 votos

Ulisses Marins - 14.660 votos

Zico - 13.964 votos

Celso Costa - 10.523 votos

Progressistas

Felipe Michel - 20.936 votos

Vera Lins - 19.242 votos

PSD

Gabriel Monteiro - 60.326 votos

Jones Moura - 11.597 votos

Rocal - 9.280 votos

DEM

Cesar Maia - 55.031 votos

Carlo Caiado - 26.212 votos

Thiago K. Ribeiro - 18.960 votos

Jorge Felippe - 18.507 votos

Verônica Costa - 17.939 votos

Alexandre Iesquerdo - 17.764 votos

Laura Carneiro - 14.646 votos

PTC

Dr. Gilberto - 9.445 votos

PDT

Wellington Dias - 13.327 votos

PL

Marcos Braz - 40.938 votos

Júnior da Lucinha - 19.732 votos

PSC

Rosa Fernandes - 26.409 votos

João Ricardo - 10.227 votos

PT

Lindberg Farias ? 24.912 votos

Tainá de Paula - 24.881 votos

Reimont - 16.082 votos

Avante

Luciano Vieira - 24.070 votos

Márcio Ribeiro - 19.327 votos

Waldir Brazão - 8.322 votos

Cidadania

Teresa Bergher - 21.131 votos

Rafael Aloísio de Freitas - 18.851

Solidariedade

Jairinho - 16.061 votos

PMN

Luiz Carlos Ramos Filho - 15.692 votos

Democracia Cristã

William Coelho - 15.126 votos

Podemos

Carlos Eduardo - 15.026 votos

PROS

Jair da Mendes Gomes - 13.595 votos

PTB
Marcelo Arar - 12.330 votos

Márcio Santos de Araújo - 7.467 votos

Patriota

Renato Moura - 10.588 VOTOS

Novo

Pedro Duarte - 10.069 votos

PSL

Rogério Amorim - 6.719 votos

MDB

Vitor Hugo - 5.423 votos

A Presidência da Câmara designou os vereadores Rafael Aloisio Freitas (Cidadania), Dr. Jairinho (Solidariedade), Vitor Hugo (MDB), Lindbergh Farias (PT), William Siri e Monica Benício, ambos do PSOL, Pedro Duarte (Novo), Welington Dias (PDT), Marcio Ribeiro (Avante), Dr. Rogério Amorim (PSL), Felipe Michel (Progressistas), Marcio Santos (PTB) e Carlos Bolsonaro (Republicanos) para constituírem a Comissão de Representação de acompanhamento e promoção de estudos relativos ao papel da Câmara Municipal para o desenvolvimento econômico e tributário da cidade do Rio. Presidida pelo 1º secretário do Legislativo carioca, vereador Rafael Aloisio Freitas, a comissão vai se reunir nesta sexta-feira (8), às 10 horas, de forma híbrida, na Sala das Comissões da Câmara Municipal do Rio de Janeiro.

Presidida pelo vereador Marcio Santos (PTB), a Comissão de Representação para o acompanhamento do retorno às aulas terá como integrantes os vereadores Dr. Jairinho (Solidariedade), Vitor Hugo (MDB), Reimont (PT), Pedro Duarte (Novo), Welington Dias (PDT), Waldir Brazão (Avante), Tarcísio Motta, Thais Ferreira e Chico Alencar, do PSOL, Marcos Braz (PL), Átila A. Nunes (DEM), Tânia Bastos (Republicanos) e Marcelo Arar (PTB). A primeira reunião está agendada também para sexta-feira (8), a partir das 11 horas, de forma híbrida, na Sala das Comissões da Câmara Municipal do Rio de Janeiro.

A Presidência da Câmara do Rio também designou os vereadores Dr. João Ricardo (PSC), Dr. Jairinho (Solidariedade), Vitor Hugo (MDB), Tainá de Paula (PT), Pedro Duarte (Novo), Welington Dias (PDT), Paulo Pinheiro e Dr. Marcos Paulo, ambos do PSOL, Dr. Rogério Amorim (PSL), Teresa Bergher (Cidadania), Felipe Michel (Progressistas), Celso Costa, Ulisses Marins e João Mendes de Jesus, todos do Republicanos, para constituírem a Comissão de Representação de acompanhamento das atividades de combate da Covid-19. Ainda sem reunião agendada, a comissão é presidida pelo vereador Dr. João Ricardo.

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A Comissão de Representação que tem como objetivo acompanhar as ações de retorno às aulas presenciais na cidade do Rio vai se reunir amanhã (15), a partir das 14 horas. Na ocasião, os representantes do colegiado ouvirão o secretário Municipal de Educação, Renan Ferreirinha. A comissão ainda se reúne na próxima segunda-feira (18), às 14 horas. As reuniões serão realizadas de forma híbrida, na Sala das Comissões da Câmara Municipal do Rio de Janeiro.

Em reunião realizada no dia 8 de janeiro, além do secretário Renan Ferreirinha, os parlamentares decidiram ouvir também representantes de escolas particulares, Coordenadorias Regionais de Ensino (CREs), sindicatos, pais e responsáveis para conhecer melhor as condições das escolas.

A comissão é composta pelos vereadores Marcio Santos (PTB), presidente do colegiado, Dr. Jairinho (Solidariedade), Vitor Hugo (MDB), Reimont (PT), Pedro Duarte (Novo), Welington Dias (PDT), Waldir Brazão (Avante), Tarcísio Motta, Thais Ferreira e Chico Alencar, do PSOL, Marcos Braz (PL), Átila A. Nunes (DEM) e Tânia Bastos (Republicanos).

Na segunda reunião da Comissão de Representação de Volta às Aulas, o secretário de Educação do Rio, Renan Ferreirinha,  ratificou que o começo das atividades se dará  no dia 8 de fevereiro com término previsto em 17 de dezembro, recesso escolar em julho, conforme previsto no calendário escolar divulgado na última semana. De acordo com o gestor, ainda não existe data para o início das aulas presenciais.

"Nosso objetivo em 2021 é garantir um processo de aprendizagem no formato híbrido para as nossas crianças e garantir condições de trabalho para os profissionais,  tudo em conformidade com a ciência. Estamos trabalhando junto com a secretaria de Saúde e o comitê de especialistas para a Covid-19, que irá validar nosso processo de planejamento", esclareceu o secretário.

No encontro, Renan Ferreirinha apresentou ao colegiado o Plano de Retorno às Aulas. Lembrou aos parlamentares os números da Educação municipal, uma rede com mais de 600 mil alunos, 53 mil servidores e 1.543 unidades de ensino. Segundo o gestor, o principal desafio nesta etapa será garantir a conectividade para que os estudantes possam acompanhar as aulas online. Para isso, a Prefeitura negocia com a empresa provedora de dados o restabelecimento da conexão nas unidades afetadas. Outro desafio é garantir a limpeza dos prédios dentro das normas do Protocolo Sanitário. Em parceria com a Comlurb, foi criada uma força-tarefa para a limpeza das escolas no período de matrícula. "Queremos garantir condições de limpeza adequadas ao retorno dos servidores às unidades físicas", reforçou Ferreirinha. Também está sendo realizado estudos  de casos de sucesso no Brasil e no mundo referentes a retomada das aulas, nos formatos remoto e presencial, e ainda, visitas as unidades e Coordenadoria Regionais para identificar in loco problemas estruturais e promover a gestão participativa. O secretário informou que já visitou 10 escolas municipais. Por fim, a elaboração e implementação de um Protocolo Sanitário, em parceria com a secretaria de Saúde e validado pelo Comitê Especial de Enfrentamento à Covid-19.

Em seguida, o secretário foi questionado pelos parlamentares que integram a Comissão.  Waldir Brazão (PL) solicitou a inclusão da rede privada de ensino nas ações previstas para a retomada das aulas. Tarcísio Motta (PSOL) questionou sobre o cumprimento do protocolo sanitário na rede pública, devido aos problemas de infraestrutura já conhecidos. Já a vereadora Thais Ferreira (PSOL) cobrou um posicionamento da pasta com relação à realização do ENEM, previsto para o final de semana. O parlamentar Chico Alencar (PSOL) perguntou se há previsão de testagem ampla dos professores e profissionais do setor e perguntou sobre a situação dos servidores com comorbidade. Cesar Maia (DEM) lembrou estudo do Tribunal de Contas do Município alertando que cerca de 40% das escolas não têm condições de funcionamento devido a problemas estruturais, e ainda, que há a expectativa de aumento no número de matrículas neste ano. O presidente da Comissão, vereador Márcio Santos (PTB) reforçou a importância de incluir os profissionais da Educação na primeira etapa de vacinação, prevista para iniciar na próxima semana.

Também participaram da reunião os vereadores Pedro Duarte (NOVO), relator da Comissão , Vitor Hugo (MDB), Reimont (PT) e Marcelo Arar (PTB), presencialmente. E no modo remoto os vereadores Dr. Jairinho (SD) e Wellington Dias (PDT).

A próxima reunião da Comissão de Representação do Retorno às Aulas está agendada para segunda-feira (18), às 14h, com participação de representantes de sindicatos e entidades de classe.

 Na terceira reunião da Comissão de Representação criada para acompanhar as ações do Executivo no retorno às aulas na rede municipal realizada nesta segunda-feira (18), os membros do colegiado ouviram os representantes de entidades de classe e sindicatos sobre o tema.

Os participantes se posicionaram contrários ao retorno das atividades presenciais.  De forma unânime, todos concordaram que a volta à sala de aula é importante, mas que é necessário planejamento por parte da Secretaria de Educação (SME), implementando medidas  que garantam o retorno seguro de alunos e professores. Eles apontaram como um dos principais problemas as condições estruturais das unidades de ensino, que dificultam o cumprimento do protocolo sanitário, e ainda, a garantia de conexão com internet gratuita para todos os estudantes, para aulas virtuais.

Representante do Sindicato dos Professores (SEPE), Maria Eduardo Queiroga, alertou que o risco de contaminação é alto nas aulas presenciais. Também reforçou ser importante a SME informar como será ministrado os conteúdos didáticos de 2020/2021. Para ela, o retorno seguro só será possível com a vacinação de toda a comunidade escolar. O representante do Sindicato do Professores (SINPRO), Elson Paiva, destaca que há uma pressão para a reabertura das escolas em fevereiro, sobretudo na rede privada, e alerta para o risco grande de contaminação. Representando o movimento de pais e alunos, o MovEM-Rio, Luciana Nascimento denuncia que famílias estão passando fome. Segundo ela a Secretaria de Educação deve garantir a segurança alimentar e nutricional dos alunos e a condição adequada dos transportes. Maria Clara Rodrigues, representante do Movimento Inclusão Legal (MIL), lembra que muitos alunos com deficiência não aceitam o uso das máscaras.

Também participaram do encontro, representantes dos segmentos de Jovens e Adultos, Fabiana Rodrigues, da Educação Infantil, Maria Lúcia, da União Estadual dos Estudantes do Rio de Janeiro (UEE-RJ), Bell Bezerra, dos trabalhadores em estabelecimentos de ensino, Antônio Rodrigues, da Associação dos Estudantes Secundaristas do Estado Rio de Janeiro, Ruan Vidal, e do Sindicato das Escolas Particulares do Rio de Janeiro, Lysias Augusto.

Após ouvirem os representantes, os parlamentares se posicionaram. O 2º vice-presidente da Comissão, Waldir Brazão (Avante) alertou para os prejuízos financeiros devido ao fechamento das escolas particulares. O vereador Chico Alencar (PSOL) propôs a elaboração de um relatório contendo as diversas opiniões apresentadas no encontro para ser encaminhado à Secretaria de Educação. "É nossa tarefa ouvir todos os lados e ficou claro que o retorno às aulas, embora importante, é prematuro", reforçou o psolista.

Para Tarcísio Motta (PSOL), relator da Comissão, a pandemia é o maior desafio dos educadores. "As soluções não são fáceis. Ninguém quer escolas fechadas nem que elas sejam lugar de morte. O desafio é como voltar. Enquanto não houver diagnóstico e plano de ação não teremos tranquilidade", completou o vereador. Do mesmo partido, Paulo Pinheiro revelou que há hoje 1.307 unidades que precisam de algum tipo de reparo. Reforçou que a vacina não muda o isolamento social e os protocolos de biossegurança.

Também estiveram presentes os vereadores Márcio Santos (PTB), presidente da Comissão, Vitor Hugo (MDB), primeiro vice-presidente da Comissão, e Thaís Ferreira (PSOL), membro. Virtualmente, participaram os vereadores Pedro Duarte (NOVO), Reimont e Lindbergh Farias, ambos do PT, Tânia Bastos (PRB), Wellignton Dias (PDT) e Átila A.Nunes (DEM).

Presidida pelo vereador Marcio Santos (PTB), a Comissão de Representação de Retorno às Aulas volta a se reunir nesta sexta-feira (22), às 14 horas, com a presença de entidades representativas da área de educação. A reunião será realizada de forma híbrida, na Sala das Comissões do Legislativo Municipal.

Na terceira reunião da comissão, realizada na segunda-feira (18), os membros do colegiado ouviram os representantes de entidades de classe e sindicatos sobre o tema. Os participantes se posicionaram contrários ao retorno das atividades presenciais.  De forma unânime, todos concordaram que a volta à sala de aula é importante, mas que é necessário planejamento por parte da Secretaria de Educação (SME), implementando medidas  que garantam o retorno seguro de alunos e professores.

Além do vereador Marcio Santos, o colegiado tem como integrantes os vereadores Dr. Jairinho (Solidariedade), Vitor Hugo (MDB), Reimont (PT), Pedro Duarte (Novo), Welington Dias (PDT), Waldir Brazão (Avante), Tarcísio Motta, Thais Ferreira e Chico Alencar, do PSOL, Marcos Braz (PL), Átila A. Nunes (DEM), Marcelo Arar (PTB) e Tânia Bastos (Republicanos).