Após a posse dos vereadores eleitos, a Câmara Municipal do Rio de Janeiro elegeu a chapa única apresentada pelos parlamentares para comporem a Mesa Diretora, que comandará os trabalhos legislativos e administrativos da Casa para o biênio 2021/2022.

Dos 50 vereadores presentes, a chapa contou com o voto de 44 parlamentares, com a abstenção dos sete integrantes da bancada do PSOL. A chapa eleita ficou assim constituída: Carlo Caiado (DEM) como presidente, Tânia Bastos (Republicanos) como 1ª vice-presidente, Luciano Vieira (Avante) como 2º vice-presidente, Rafael A. Freitas (Cidadania) como 1º secretário, Marcos Braz (PL) como 2º secretário, Jones Moura (PSD) como 1º suplente e Tainá de Paula (PT) como 2ª suplente.

Dentre as principais atribuições da Mesa Diretora destacam-se: elaborar a proposta orçamentária da Câmara Municipal; declarar a perda de mandato de vereador, de ofício ou por provocação de qualquer dos membros da Câmara; expedir resoluções; convocar sessões extraordinárias; propor privativamente à Câmara Municipal a criação e extinção de cargos e funções necessários aos seus serviços administrativos, assim como a fixação dos respectivos vencimentos; tomar as providências necessárias à regularidade dos trabalhos legislativos; dentre outras.

Em seu discurso de posse, Carlo Caiado agradeceu aos amigos e familiares, bem como ao novo prefeito, Eduardo Paes, por ter respeitado a vontade soberana do Poder Legislativo na escolha da chapa que concorreu à presidência da Câmara. "É uma grande missão dirigir essa Casa de Leis. Vivemos um momento de união e juntos vamos reconstruir o Rio de Janeiro. Faremos uma gestão com muita transparência. Vamos criar uma comissão de representação para acompanhar as ações de combate ao Covid-19, para recuperação do desenvolvimento econômico e tributário bem como para acompanhar o retorno às aulas e reposição do ano letivo de 2020", afirmou. Caiado prometeu criar também um colégio de líderes e um parlamento juvenil, bem como modernizar as instalações e o parque tecnológico da Casa, com adoção de pregão eletrônico, sistema de folha de pagamento digital e gestão financeira e orçamentária de forma integrada.

Ao final, o novo presidente da Câmara Municipal convocou sessão extraordinária para posse do prefeito eleito Eduardo Paes e seu vice, Nilton Caldeira.

No início dos trabalhos em 2021, diretores e chefes de setores da Câmara Municipal do Rio participaram da primeira reunião administrativa promovida pela Mesa Diretora recém-empossada. O objetivo foi apresentar  ao colegiado a equipe de servidores  que irá atuar na nova gestão.

No encontro, o presidente da Câmara Municipal do Rio, vereador Carlo Caiado (DEM), reforçou que a prioridade da nova gestão será a modernização do Legislativo carioca.

Participaram os vereadores que integram a Mesa Diretora: Carlo Caiado, Presidente (DEM), Tânia Bastos, 1ª Vice-Presidente (PRB), Luciano Vieira,  2º Vice-Presidente (Avante), Rafael Aloísio Freitas, 1º Secretário (Cidadania), Jones Moura, 1º suplente (PSD) e Tainá de Paula, 2º suplente (PT).

A Presidência da Câmara designou os vereadores Rafael Aloisio Freitas (Cidadania), Dr. Jairinho (Solidariedade), Vitor Hugo (MDB), Lindbergh Farias (PT), William Siri e Monica Benício, ambos do PSOL, Pedro Duarte (Novo), Welington Dias (PDT), Marcio Ribeiro (Avante), Dr. Rogério Amorim (PSL), Felipe Michel (Progressistas), Marcio Santos (PTB) e Carlos Bolsonaro (Republicanos) para constituírem a Comissão de Representação de acompanhamento e promoção de estudos relativos ao papel da Câmara Municipal para o desenvolvimento econômico e tributário da cidade do Rio. Presidida pelo 1º secretário do Legislativo carioca, vereador Rafael Aloisio Freitas, a comissão vai se reunir nesta sexta-feira (8), às 10 horas, de forma híbrida, na Sala das Comissões da Câmara Municipal do Rio de Janeiro.

Presidida pelo vereador Marcio Santos (PTB), a Comissão de Representação para o acompanhamento do retorno às aulas terá como integrantes os vereadores Dr. Jairinho (Solidariedade), Vitor Hugo (MDB), Reimont (PT), Pedro Duarte (Novo), Welington Dias (PDT), Waldir Brazão (Avante), Tarcísio Motta, Thais Ferreira e Chico Alencar, do PSOL, Marcos Braz (PL), Átila A. Nunes (DEM), Tânia Bastos (Republicanos) e Marcelo Arar (PTB). A primeira reunião está agendada também para sexta-feira (8), a partir das 11 horas, de forma híbrida, na Sala das Comissões da Câmara Municipal do Rio de Janeiro.

A Presidência da Câmara do Rio também designou os vereadores Dr. João Ricardo (PSC), Dr. Jairinho (Solidariedade), Vitor Hugo (MDB), Tainá de Paula (PT), Pedro Duarte (Novo), Welington Dias (PDT), Paulo Pinheiro e Dr. Marcos Paulo, ambos do PSOL, Dr. Rogério Amorim (PSL), Teresa Bergher (Cidadania), Felipe Michel (Progressistas), Celso Costa, Ulisses Marins e João Mendes de Jesus, todos do Republicanos, para constituírem a Comissão de Representação de acompanhamento das atividades de combate da Covid-19. Ainda sem reunião agendada, a comissão é presidida pelo vereador Dr. João Ricardo.

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A Comissão de Representação constituída pela Câmara do Rio para acompanhar as atividades de combate à Covid-19 na cidade do Rio de Janeiro vai se reunir nesta terça-feira (12), a partir das 14 horas.

Presidida pelo vereador Dr. João Ricardo (PSC), o colegiado conta ainda com a participação dos vereadores Dr. Jairinho (Solidariedade), Vitor Hugo (MDB), Tainá de Paula (PT), Pedro Duarte (Novo), Welington Dias (PDT), Paulo Pinheiro e Dr. Marcos Paulo, ambos do PSOL, e Dr. Rogério Amorim (PSL).

A reunião será realizada de forma híbrida, na Sala das Comissões do Legislativo Municipal.

Presidida pelo vereador Dr. João Ricardo (PSC), a Comissão de Representação de Combate à Covid-19 vai se reunir nesta quinta-feira (21), às 14 horas, de forma híbrida, na Sala de Comissões do Legislativo Municipal. A reunião contará com a presença de representantes da Fiocruz, do Sindicato dos Médicos do RJ, do Sindicato dos Enfermeiros do RJ, da Associação dos Fisioterapeutas do RJ e da Associação de Hospitais e Clínicas do RJ.

No último encontro, no dia 12 de janeiro, a comissão definiu as primeiras medidas, entre elas o convite ao secretário municipal de Saúde, Daniel Soranz, para apresentar informações sobre as ações de enfrentamento à pandemia e como a cidade está se preparando para a vacinação. Os vereadores debateram ainda a criação de um comitê científico e uma visita à Fiocruz para acompanhar a produção das vacinas, entre outros pontos.

O colegiado é composto pelos vereadores Dr. João Ricardo (PSC), Dr. Jairinho (Solidariedade), Vitor Hugo (MDB), Tainá de Paula (PT), Pedro Duarte (Novo), Welington Dias (PDT), Paulo Pinheiro e Dr. Marcos Paulo, ambos do PSOL, Dr. Rogério Amorim (PSL), Teresa Bergher (Cidadania), Felipe Michel (Progressistas), Celso Costa, Ulisses Marins e João Mendes de Jesus, todos do Republicanos. Paulo Pinheiro ocupa a 1ª vice-presidência, Felipe Michel, a 2ª vice-presidência, e Dr. Rogério Amorim, a relatoria. Leia: https://bit.ly/3c1PRQf

Na reunião promovida pela Comissão de Representação criada para acompanhar as ações de combate à Covid-19 no Município, pesquisadores da Fiocruz informaram aos parlamentares que a instituição está pronta para produzir 100 milhões de doses da vacina, no 1º semestre, com a chegada do insumo farmacêutico ativo (IFA) vindo da China. Já com a matéria-prima produzida no Brasil, a expectativa é de que mais 100 milhões de vacinas ficarão prontas até o final do ano.

Pesquisadora da Fiocruz, Rosane Cuber tirou dúvidas dos vereadores que integram a Comissão. A vereadora Tainá de Paula (PT) quis saber se é possível tomar a primeira dose da Coronavac e a segunda da AstraZeneca. Rosane explicou que não, pois as duas vacinas levam à imunidade de forma diferente no organismo. Esclareceu que até o momento, não existe estudo técnico sobre mistura de vacinas de origem diferente.

O presidente da Comissão, vereador Dr. João Ricardo (PSC), questionou sobre a eficácia da vacina. A pesquisadora revelou que na primeira dose já se atinge eficácia de 73% e na 2ª dose aumenta para 82%. E, ainda, 100% de imunização para casos mais graves, em ambas as doses, evitando a hospitalização.

Também pesquisador da Fiocruz, Valcler Fernandes reforçou que a função das vacinas é evitar que as pessoas se contaminem, que o caso se agrave e que a transmissão ocorra. E afirmou "que o trabalho realizado pelos cientistas nesse curto período de tempo é espetacular e entrará para a história". Acrescentou ainda que "os estudos clínicos ainda não terminaram. Exemplo disso é o surgimento das novas variantes do vírus", alertou.

As condições de trabalho dos profissionais de Saúde no enfrentamento à pandemia também foi tema de discussão na reunião. O parlamentar Dr. João Ricardo alertou que "em pouco tempo haverá uma debandada de profissionais do setor".  

O presidente do Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro, Alexandre Teles, denunciou a situação precária dos profissionais,  sobretudo na área de atenção básica, com falta de equipamentos, sobrecarga de serviço e com salários e outros benefícios atrasados. Já o vice-presidente da entidade, Laerte Vaz de Melo, falou sobre a agressividade e a letalidade do vírus, e ressaltou que "estamos diante de uma doença jamais vista na história". Pedro Archer, também representando o SINMED/RJ, alertou para a necessidade do Poder Executivo ouvir o corpo técnico especializado antes de tomar decisões que impactam a área de saúde pública.

Relator da Comissão, o vereador Dr. Rogerio Amorim (PSL)  falou sobre a precarização e a falta de hierarquia no setor. Alertou também que é necessário garantir a segunda dose para quem já foi vacinado.

Primeiro vice-presidente da Comissão, o vereador Paulo Pinheiro (PSOL) quis saber a opinião dos médicos sobre a primeira e a segunda dose da vacina contra a Covid-19. Também questionou quando o secretário de Saúde, Daniel Soranz , participará de uma reunião da Comissão. Dr. João Ricardo anunciou que a presença do gestor está marcada para o dia 2 de fevereiro.

Representante do Sindicato dos Enfermeiros e Técnicos de Enfermagem do Estado, Mônica Armada também criticou as condições de trabalho dos profissionais que atuam no segmento. Ela denunciou que nas unidades de pronto-atendimento (UPAS) faltam geladeira, impressora e técnicos de enfermagem. "Como combater uma pandemia com tamanha precarização, sem os servidores receberem o 13º? O que esperar da vacinação?", questionou.

Participaram também Guilherme Jaccoud, do Sindicato de Hospitais e Clínicas do Estado do Rio. E ainda, presencialmente, os vereadores Dr. Marcos Paulo (PSOL) e, de modo virtual, Pedro Duarte (NOVO), Teresa Bergher (Cidadania), João Mendes de Jesus (PRB), Vitor Hugo (MDB), Wellington Dias (PDT)  e Dr. Jairinho (SD)

Neste 22 de março, Dia Mundial da Água, a Câmara do Rio realizou o Debate Público com o tema Direito à Água em Tempos de Pandemia e Pós-Pandemia. Realizado de forma virtual, o debate foi conduzido pela vereadora Tainá de Paula (PT) e contou com a presença de representantes da Fiocruz, da Secretaria Municipal de Saúde, do MPRJ, da ONU Habitat e da deputada estadual Mônica Francisco.

O direito humano à água, os problemas de saneamento básico e de desabastecimento, a distribuição e o tratamento da água, sobretudo para as populações mais vulneráveis, foram alguns dos temas abordados.

Dados da ONU apontam que mais de 2 bilhões de pessoas no mundo já enfrentam escassez de água e até 2050 esse número deve chegar a 5, 7 bilhões de pessoas. Cerca de 829 mil pessoas morrem de diarréia como resultado do consumo de água, da higiene das mãos e do saneamento precários. Quase 300 mil dessas são crianças com menos de 5 anos. A pandemia deixou mais evidentes os problemas na garantia de saneamento básico e de água de qualidade para todos, um dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU para o ano de 2030.

O novo Marco Legal do Saneamento Básico também foi tema de discussão. A vereadora Tainá de Paula demonstrou preocupação com a possibilidade de concessão da Cedae sem uma devida discussão com a sociedade civil. "O novo Marco do Saneamento cria a janela de possibilidade do tratamento e da distribuição da água andarem de formas descasadas, bem como serem privatizadas", afirma a parlamentar.

Tainá também reforçou a necessidade de cobrar a regulamentação da Lei Nº 6.695/2019, que institui o Fundo Municipal de Saneamento Básico (FMSB), bem como saber de onde virão os recursos que vão garantir sua execução, principalmente para sanar problemas de crise hídrica e desabastecimento na cidade.

A presidente do Instituto Marielle Franco, Anielle Franco, foi homenageada nesta quinta-feira (18) pela Câmara Municipal do Rio com a concessão da medalha Chiquinha Gonzaga, conferida a personalidades femininas que se destacaram em prol das causas democráticas, humanitárias, artísticas e culturais. A iniciativa é da vereadora Tainá de Paula.

Irmã da ex-vereadora Marielle Franco, Anielle é gestora da instituição criada com a finalidade de dar continuar ao legado deixado pela parlamentar, com foco na valorização das mulheres negras, LGBTQIA+ e que residem na periferia da cidade.

Para Tainá de Paula, o Instituto Marielle Franco é um "lugar de alegria e angústia", que perpetua a luta política da ex-parlamentar, assassinada em 2018 junto com seu motorista Anderson Gomes. "Quero te agradecer em nome desta Casa e das mulheres negras. Esse lugar de desimportância política não nos cabe, somos o futuro da política brasileira. Não se trata de nove tiros ou do caixão fechado, se trata do que queremos do Rio de Janeiro para esse país", declarou a parlamentar.

Ao receber a comenda, Anielle Franco lembrou que sua irmã, enquanto vereadora do Rio, homenageou Conceição Evaristo, escritora e ativista dos movimentos de valorização da cultura negra, com a concessão do conjunto de Medalhas Pedro Ernesto. "Minha trajetória a frente do Instituto é realizada em parceria e com o apoio de muitas mulheres. Quero dizer que estamos de portas abertas para todos", declarou a homenageada.

Participaram do evento, realizado em formato híbrido, a secretária municipal de Políticas e Promoção da Mulher, Joyce Trindade, a diretora da Anistia Internacional, Jurema Werneck, a representante do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro, a professora Pamela Passos, a mãe da homenageada, Marinete Franco, além dos vereadores Tarcísio Motta e Thaís Ferreira (PSOL).

A Comissão de Representação que vai estudar o atual Plano Diretor da cidade do Rio se reuniu nesta terça-feira (2) para traçar um plano de trabalho para os próximos dois meses. O primeiro passo acertado pelo colegiado foi a convocação do secretário Municipal de Planejamento Urbano, Washington Fajardo,   que irá esclarecer sobre o andamento das discussões do Plano Diretor no Executivo Municipal. A comissão irá também convocar o Fórum de Planejamento Urbano do Rio.

A partir de uma sugestão do vereador Pedro Duarte (Novo), o colegiado aprovou a composição da comissão com dois vice-presidentes - o próprio Pedro Duarte e a vereadora Tainá de Paula (PT) – e um relator, o vereador Dr. Jairinho (Solidariedade). O presidente Rafael Aloisio Freitas (Cidadania) destacou a importância da elaboração do relatório, que poderá nortear as ações do Executivo sobre o Plano Diretor. A previsão é que o documento seja enviado pela Prefeitura do Rio ao Legislativo Municipal entre os meses de abril e maio.

Apesar de compreender a importância da comissão, a vereadora Teresa Bergher (Cidadania) afirmou não ver razão da sua existência antes da chegada do Plano Diretor à Casa Legislativa. Seguindo o raciocínio da parlamentar,  Rosa Fernandes (PSC) teme que as discussões sejam feitas em cima de informações soltas. A vereadora ressaltou também a importância da participação de membros de todas as Comissões Permanentes do Legislativo carioca.

Relator do colegiado, Dr. Jairinho lembrou que chegou a presidir 94 audiências públicas, quando a Câmara do Rio aprovou o Plano Diretor, em 2011, com nove anos de atraso. Para o parlamentar, a existência do colegiado sinaliza para o Executivo que ele precisa se movimentar para enviar o Plano Diretor à Casa o quanto antes. A vereadora Tainá de Paula disse também que o Legislativo precisa se posicionar no debate que já vem acontecendo. "A Câmara do Rio tem um repertório maior que o próprio Executivo, pois as principais discussões já passaram pela Casa", sublinhou. Para o ex-presidente da Câmara do Rio, vereador Jorge Felippe (DEM), o Legislativo Municipal precisa fazer um acompanhamento para que as legislações nos níveis federal, estadual e municipal sejam respeitadas.

O vereador Dr Rogério Amorim (PSL) destacou a necessidade do debate, mas afirmou que é importante que não haja um atropelamento das Comissões Permanentes da Casa. Já o vereador Tarcísio Motta (PSOL) reforçou que o Executivo precisa ouvir representantes da sociedade civil para elaborar a minuta do Plano Diretor. O presidente da Casa, vereador Carlo Caiado (DEM), apontou que a Câmara do Rio precisa se fazer presente na vida da população carioca em temas de importância para a cidade.  

Presidente da comissão, o vereador Rafael Aloisio Freitas disse acreditar que este seja um momento único para a rediscussão do Plano Diretor da cidade na Casa Legislativa. "Temos que aproveitar a capacidade de trabalho dos vereadores eleitos para tornar a Câmara do Rio protagonista no processo de discussão do plano e na retomada econômica da cidade", concluiu.

O presidente da Comissão de Representação que vai estudar o atual Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Sustentável do Município do Rio de Janeiro, vereador Rafael Aloisio Freitas (Cidadania), convocou reunião para terça-feira, dia 2 de março, às 10h30, de forma híbrida, com transmissão ao vivo pela Rio TV Câmara (YouTube), no Salão Nobre da Câmara do Rio.

O Plano Diretor é um instrumento previsto no Art. 185 da Constituição Federal, instituído por lei, que propõe a política de desenvolvimento urbano e orienta o processo de planejamento do município. Esta política tem por objetivo ordenar o desenvolvimento da cidade, garantir seu pleno funcionamento e o bem-estar de seus habitantes. Nele, estão prenunciadas diversas legislações urbanísticas aplicáveis, as quais ainda não foram implementadas, a exemplo do Código Ambiental, Código de Licenciamento e Fiscalização de Obras Públicas ou Privadas, a Lei de Parcelamento do Solo Urbano e a Lei de Uso e Ocupação do Solo Urbano.

São integrantes da comissão os vereadores  Rafael Aloisio Freitas , Dr. Jairinho (Solidariedade), Tainá de Paula (PT), Pedro Duarte (Novo), Waldir Brazão (Avante), Jorge Felippe e Alexandre Isquierdo, ambos do DEM, Dr. Rogério Amorim (PSL), Rosa Fernandes (PSC), Teresa Bergher (Cidadania), Vitor Hugo (MDB), Monica Benício, Thaís Ferreira e William Siri, do PSOL, João Mendes de Jesus, Tânia Bastos e Zico Papera, do Republicanos, Felipe Michel (Progressistas) e Marcio Santos (PTB).