O reboque que veículos, estacionados em locais permitidos, apenas por falta do talão de estacionamento, poderá ser proibido na cidade do Rio. Este é o objetivo do PL 1697/20, do vereador Rafael Aloisio Freitas (Cidadania), aprovado em segunda discussão nesta quinta-feira (20). A proposta será enviada para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes. 

De acordo com o texto, o veículo que estiver parado em local regular mas sem o talão à mostra, ou sem o pagamento do mesmo, poderá ser multado, mas não removido do local. Segundo o vereador Rafael Aloísio Freitas, muitas vezes o motorista não encontra o guardador de carros, ou o profissional não possui o talão por problema no fornecimento pelo Poder Público. Para o vereador, a remoção de veículo parado em local permitido apenas por problemas no talão é desproporcional.  

“A proposição reveste-se de uma profunda insatisfação do condutor principalmente por estacionar seu veículo em local permitido, não localizar o guardador de carros do local e posteriormente perceber que teve seu veículo rebocado por eventual falha do Poder Público municipal”, justifica.

Veja abaixo os demais projetos aprovados na sessão plenária:

Protocolo de captura, esterilização e devolução de animais pode ser criado 

PL 1685/2020 – Institui o protocolo C.E.D. (captura, esterilização e devolução) para controle populacional de animais sem tutor reconhecido (ASTC) no âmbito do município do Rio de Janeiro. Aprovado em 2ª discussão, segue para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.

Autor: Dr. Marcos Paulo (PSOL)

Fumo poderá ser proibido em parques, jardins e áreas de lazer 

PL 1552/2019 – Proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos, narguilés ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em parques públicos, jardins públicos, praças e áreas de lazer do município do Rio de Janeiro. Os infratores estarão sujeitos à multa de R$ 500, aplicada em dobro em caso de reincidência. Também aprovado em 2ª discussão, segue para sanção ou veto do chefe do Poder Executivo

Autores: Alexandre Isquierdo (DEM), Dr. Carlos Eduardo (Pode)

Escola Municipal Doutor Cícero Penna, em Copacabana, pode ser tombada por interesse educacional e social

PL 247/2021 - Tomba a Escola Municipal Doutor Cícero Penna, localizada na Avenida Atlântica, em Copacabana, por interesse educacional e social. A medida veda a demolição da edificação, a transferência definitiva de suas atividades educacionais, admitida a transferência provisória em caso de obras. Segundo Cesar Maia (DEM), trata-se de uma das escolas mais tradicionais e conceituadas do município, com profissionais de qualidade, e que conta com a participação ativa da comunidade local, não só a escolar, mas também pelos vizinhos do bairro de Copacabana e proximidades. 

“Ao promover seu tombamento, permitindo apenas uma eventual transferência em caráter provisório, esta Casa de Leis estará se colocando, inequivocamente, ao lado do direito à educação de qualidade de parte dos moradores de Copacabana, e do desejo do falecido proprietário, Dr Cícero Penna, preservando sua memória em defesa do ensino público”, explica. O projeto foi aprovado em 1ª discussão e volta à pauta da Ordem do Dia para 2ª votação.

Autores: Cesar Maia (DEM), Carlo Caiado (DEM), Chico Alencar (PSOL), Dr, Gilberto (PTC), Reimont (PT), Rafael Aloisio Freitas (Cidadania), Prof. Célio Lupparelli (DEM), Tarcísio Motta (PSOL), Thais Freitas (PSOL), Monica Benicio (PSOL), Dr. Marcos Paulo (PSOL), Jorge Felippe (DEM), Lindbergh Farias (PT), Jones Moura (PSD), Marcos Braz (PL), Tainá de Paula (PT), Veronica Costa (DEM), Teresa Bergher (Cidadania), Welington Dias (PDT), Paulo Pinheiro (PSOL), Eliel do Carmo (Rep), Celso Costa (Rep), Luiz Ramos Filho (PMN), Renato Moura (Patriota), Felipe Michel (PP), Luciano Vieira (Avante), Ulisses Marins (Rep), William Siri (PSOL), Vitor Hugo (MDB), Rocal (PSD), João Mendes de Jesus (Rep), Dr, Carlos Eduardo (Pode), Luciano Medeiros (PL), Dr. Rogerio Amorim (PSL), Alexandre Isquierdo (DEM), Vera Lins (PP), Tânia Bastos (Rep) e Marcelo Arar (PTB).

A Câmara Municipal do Rio realizou na tarde desta terça (20) uma reunião conjunta com 18 comissões da Casa para discutir dois projetos que são os pilares do programa Reviver Centro: o PLC 11/2021 e o PL nº 190/2021. Na reunião, 16 comissões emitiram parecer favorável, duas deram parecer contrário.  Das 19 comissões que analisam os projetos, apenas a de Direitos Humanos não participou da reunião conjunta, único parecer que falta para que a proposta entre em pauta para a primeira discussão e votação, em data ainda a ser definida.

O PLC 11/2021, institui o Reviver Centro e estabelece diretrizes para a requalificação urbana e ambiental da área, incentivos à conservação e reconversão das edificações existentes e a produção de unidades residenciais da região central do município. Já o PL nº 190/2021 concede benefícios fiscais de isenção ou suspensão de IPTU, ISS e ITBI para obras e edificações enquadradas no programa Reviver Centro. Ambos os projetos foram enviados para a Câmara do Rio em abril e desde então têm sido tema de diversos debates entre os vereadores e em audiências públicas. 

O vereador e líder do governo na Câmara do Rio, Átila A. Nunes (DEM), destacou que o Executivo está aberto para debater as emendas necessárias para aprimorar as propostas. “Há um acordo que está sendo construído com as diversas correntes políticas da Casa. Tem um entendimento amplo que há sim a necessidade de apresentar e aprovar emendas para fazer as correções que o Poder Legislativo entende sobre esse projeto. Isso faz parte do processo democrático, o aprimoramento das mensagens encaminhadas pelo Poder Executivo. Teremos mais audiências públicas e reuniões. A ideia é que o projeto possa contemplar os diversos segmentos da sociedade. Para isso existe o Legislativo. Entendo que o programa será um marco fundamental para recuperar o centro da cidade”, destacou o vereador.

A vereadora Tainá de Paula (PT), presidente da Comissão de Assuntos Urbanos, foi uma das parlamentares que votou contra as propostas. Ela acredita que os projetos ainda possuem muitas lacunas. “É muito importante que ele tramite na Casa para que a gente possa revisar, fazer audiências públicas, reuniões com setores públicos e privados que têm o total interesse de realizar o Reviver de forma consistente. Eu tenho algumas preocupações, principalmente no que se refere às classes menos favorecidas, às pessoas em fragilidade social que não estão inseridas de fato no escopo do plano. E tenho também muitas preocupações em relação à viabilidade econômica do Reviver, se ele de fato se adequa ao mercado, se há realmente o interesse do mercado em investir no centro para ter contrapartidas na Zona Sul e na Tijuca. Acredito que estudos mais aprofundados sobre sua viabilidade econômica e social são importantíssimos”, disse. Ela adiantou que a comissão deverá apresentar 23 emendas ao PLC 11/2021 e outras 7 no  PL nº 190/2021. 

O vereador Jorge Felippe (DEM) que preside a Comissão de Administração e conduziu a sessão híbrida, destacou a produtividade do encontro. As comissões de Cultura, presidida pelo vereador Reimont (PT), e de Trabalho e Emprego, presidida pelo vereador William Siri (PT), foram as únicas que deram parecer contrário aos projetos. 

As comissões que deram parecer favorável aos projetos foram: Justiça e Redação; Assuntos Urbanos; Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público; Meio Ambiente; Assistência Social; Defesa Civil; Obras Públicas e Infraestrutura; Higiene Pública e Bem-Estar Social; Idoso; Direitos da Pessoa com Deficiência; Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura; Transportes e Trânsito; Esportes e Lazer; Educação; Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática; e Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira. 

Confira abaixo a previsão de votações do plenário da Câmara de Vereadores do Rio a partir desta terça-feira (18/05). Serão analisados projetos sobre remoção de veículos, tombamento da escola municipal Cícero Pena, criação de parque sustentável, uso de Teto Verde em edificações públicas e privadas, assistência psicológica a alunos, entre outros.

As sessões têm início às 14h com o grande expediente e a discussão e votação de projetos acontece a partir das 16h. 

A pauta de votações é definida semanalmente, entre terça e quinta-feira, e está sujeita a alterações de acordo com a aprovação de requerimentos em Plenário para a inclusão de novos projetos ou com a convocação de sessões extraordinárias de votação. 

Veículos rebocados durante a pandemia podem ficar isentos da taxa de remoção

PL 1237/2019 – Determina que os veículos rebocados pelo Poder Público durante a decretação de estado de emergência, calamidade pública ou de crise serão isentos do pagamento dos valores referentes à remoção feita pelo reboque, bem como de até três diárias do depósito público. (2ª discussão)

Autor: Thiago K. Ribeiro 

Fumo poderá ser proibido em parques, jardins e áreas de lazer da cidade 

PL 1552/2019 – Proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos, narguilés ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em parques públicos, jardins públicos, praças e áreas de lazer do município do Rio de Janeiro. Os infratores estarão sujeitos à multa de R$ 500, aplicada em dobro em caso de reincidência. (1ª discussão)

Autor: Alexandre Isquierdo (DEM)

Terreno na Barra só poderá ser utilizado para instalações públicas ou áreas de convivência, esporte e lazer

PLC 94/2018 - Prevê que o terreno ocupado pelo Wimbledon Park, na Rua Capitão Jomar Bretas, s/nº, Barra da Tijuca, em caso de desativação de sua finalidade atual, deverá abrigar instalações do serviço público e/ou áreas de convivência, lazer e esportes para a população. (1ª discussão)

Autores: Carlo Caiado (DEM), Prof. Célio Lupparelli (DEM), Thiago K. Ribeiro (DEM), Dr. Carlos Eduardo (Pode), Comissões de Justiça e Redação, Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Assuntos Urbanos e Esporte e Lazer.

Projeto cria Parque Municipal Sustentável da Gávea 

PLC 72/2018 - Estabelece condições de implantação e manutenção  do Parque Municipal Sustentável da Gávea, terreno de 25 mil metros quadrados localizado em uma área de mata preservada, onde ficam as ruínas da fábrica Moura Brasil, no bairro da Gávea. Parque sustentável é aquele que agrega função ecológica e de lazer com acesso público, possibilitando a convivência com área edificada que lhe dê viabilidade econômica. A proposta garante prioridade ao pedestre, densidade equilibrada e uso de tecnologias e soluções sustentáveis, de forma a contribuir para a melhoria da qualidade de vida da população e o equilíbrio ambiental da área urbana. Segundo a Prefeitura, a ideia é possibilitar a criação de um espaço público dentro da área privada, permitindo ao mesmo tempo a ocupação do local com lojas, salas e residências, além do uso do parque pelo público em geral. (1º discussão)

Autor: Poder Executivo.

Construções poderão adotar Tetos Verdes para reequilíbrio ambiental

(1ª) PL 1162/2019 - Incentiva a implantação de Telhados Verdes em pelo menos 50% da cobertura de edificações públicas, unifamiliares e multifamiliares, comerciais e industriais com mais de 400 metros quadrados em todo o município. A medida prevê que construções menores poderão receber incentivos fiscais. O Teto Verde é qualquer cobertura constituída superficialmente por vegetação contínua, objetivando benefícios ambientais, humanos e econômicos, cujas estruturas sejam formadas por vegetação preferencialmente nativa e compatível ao clima local. Dentre os principais benefícios desta técnica destacam-se: redução da temperatura da superfície externa e o do fluxo de calor exterior-interior do edifício; redução da poluição do ar; sequestro de carbono; isolamento sonoro; conforto visual; além da possibilidade de cultivo de alimentos. (1º discussão)

Autor: Reimont (PT)

Alunos vítimas de violência urbana podem receber assistência psicológica e social nas escolas da rede 
(1ª) PL 1667/2019 – Determina que as escolas da rede pública municipal deverão disponibilizar assistência psicológica e social aos alunos matriculados em suas unidades que forem vítimas da violência urbana, com uma equipe multiprofissional especializada. (1ª discussão)

Autor: Teresa Bergher (Cidadania)

Protocolo de captura, esterilização e devolução de animais pode ser criado 

(1ª) PL 1685/2020 – Institui o protocolo C.E.D. (captura, esterilização e devolução) para controle populacional de animais sem tutor reconhecido (ASTC) no âmbito do município do Rio de Janeiro. (1ª discussão)

Autor: Dr. Marcos Paulo (PSOL)

Reboque só será permitido na ausência do responsável pelo veículo

(1ª) PL 1697/2020 – Prevê que a medida administrativa de remoção de veículo por reboque público ou por empresa prestadora de serviços à Prefeitura só é cabível quando o responsável pelo veículo não estiver presente para efetuar a remoção. (1ª discussão)

Autor: Rafael Aloísio Freitas (Cidadania)

Proposta cria homenagem a profissionais da educação

(1ª) PL 1985/2020 – Determina que a Prefeitura do Rio dê o nome de educadores às unidades da rede municipal de ensino público a serem inauguradas. Seriam homenageados professores, merendeiras, inspetores, auxiliares, serventes, pesquisadores e personalidades que tenham se destacado e atuado em defesa da educação. (1ª discussão).

Autor: Paulo Pinheiro (PSOL)

Regime de Previdência Complementar volta a ser discutido

(1ª) PL 60/2021 - A Câmara analisa a proposta que estabelece o Regime de Previdência Complementar dos ocupantes de cargos efetivos dos Poderes Executivo, Legislativo e do Tribunal de Contas do Município. Segundo a medida, ao servidor que tiver remuneração superior ao teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) é permitida a adesão ao regime complementar, de modo que possibilite a complementação de renda no momento da aposentadoria.  

A nova regra não se aplica aos servidores públicos do município que já se encontrem em exercício antes da constituição do sistema complementar e aos servidores que recebem remuneração inferior ao limite máximo dos benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência Social, os quais permanecem vinculados ao Regime Próprio de Previdência do Município, com os direitos e garantias a eles inerentes. A Prefeitura argumenta que a proposta não constitui mera opção normativa facultada ao Chefe do Poder Executivo, mas imposição constitucional instituída com a finalidade de contribuir para o incremento dos recursos necessários à preservação da viabilidade dos regimes de previdência dos servidores públicos municipais. (1ª discussão)

Autor: Poder Executivo

Escola Municipal Doutor Cícero Penna, em Copacabana, pode ser tombada por interesse educacional e social

PL 247/2021 - Tomba a Escola Municipal Doutor Cícero Penna, localizada na Avenida Atlântica, em Copacabana, por interesse educacional e social. A medida veda a demolição da edificação, a transferência definitiva de suas atividades educacionais, admitida a transferência provisória em caso de obras. Segundo Cesar Maia (DEM), trata-se de uma das escolas mais tradicionais e conceituadas do município, com profissionais de qualidade, e que conta com a participação ativa da comunidade local, não só a escolar, mas também pelos vizinhos do bairro de Copacabana e proximidades. “Ao promover seu tombamento, permitindo apenas uma eventual transferência em caráter provisório, esta Casa de Leis estará se colocando, inequivocamente, ao lado do direito à educação de qualidade de parte dos moradores de Copacabana, e do desejo do falecido proprietário, Dr Cícero Penna, preservando sua memória em defesa do ensino público”, explica. (1ª discussão)

Autores: Cesar Maia (DEM), Carlo Caiado (DEM), Chico Alencar (PSOL), Dr, Gilberto (PTC), Reimont (PT), Rafael Aloisio Freitas (Cidadania), Prof. Célio Lupparelli (DEM), Tarcísio Motta (PSOL), Thais Ferreira (PSOL), Monica Benicio (PSOL), Dr. Marcos Paulo (PSOL), Jorge Felippe (DEM), Lindbergh Farias (PT), Jones Moura (PSD), Marcos Braz (PL), Tainá de Paula (PT), Veronica Costa (DEM), Teresa Bergher (Cidadania), Welington Dias (PDT), Paulo Pinheiro (PSOL), Eliel do Carmo (Rep), Celso Costa (Rep), Luiz Ramos Filho (PMN), Renato Moura (Patriota), Felipe Michel (PP), Luciano Vieira (Avante), Ulisses Marins (Rep), William Siri (PSOL), Vitor Hugo (MDB), Rocal (PSD), João Mendes de Jesus (Rep), Dr, Carlos Eduardo (Pode), Luciano Medeiros (PL), Dr. Rogerio Amorim (PSL), Alexandre Isquierdo (DEM) e Vera Lins (PP)

Em sua primeira audiência pública, a Comissão Especial criada com a finalidade de tratar de políticas públicas voltadas para a juventude recebeu, nesta segunda-feira (17), representantes de órgãos públicos e entidades que tratam do tema na cidade do Rio de Janeiro. Presidente do colegiado, o vereador Marcio Santos (PTB) destacou a situação da juventude "nem-nem", como são conhecidos os jovens que não trabalham e nem estudam. "O objetivo da nossa comissão é fazer um levantamento dos problemas da juventude da cidade do Rio e ir a campo para dialogar com os jovens, para que seja possível a construção de políticas públicas que ajudem o Executivo a ter um norte sobre o que precisamos implementar para esta população".

Gestor da secretaria recém-criada pelo prefeito Eduardo Paes, o secretário especial da Juventude Carioca, Salvino Oliveira, afirmou que, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a cidade do Rio tem uma população de mais de 1,5 milhão de jovens na faixa etária entre 15 a 29 anos. Segundo dados divulgados pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD) produzido pelo IBGE, referente ao 2° trimestre de 2019, 19,6% dos jovens cariocas não estavam nas redes de ensino e também não estavam inseridos no mercado de trabalho. Na PNAD do 1° trimestre de 2020 apontou que os jovens com idade entre 18 a 24 anos apresentaram uma taxa de desemprego de 32,6% na cidade do Rio de Janeiro.

Segundo Salvino, a secretaria vem trabalhando na estruturação de ações voltadas à juventude carioca, como o lançamento de um programa que busca auxiliar o jovem na inserção do mercado de trabalho e de uma parceria com o Unicef, na implementação de medidas que garantam a saúde mental desta população durante a pandemia da Covid-19.

O presidente do Conselho Nacional da Juventude, Marcus Barão, apontou que o país tem hoje o maior contingente de jovens da história, com quase 50 milhões de pessoas na faixa dos 15 aos 29 anos. "No entanto, quando olhamos para o potencial desta geração, percebemos que os jovens têm seus direitos violados, com altos índices de desemprego, subemprego e precarização do trabalho", diz. Os desafios, segundo ele, vem antes da pandemia do coronavírus. 

 O índice da evasão escolar, antes da pandemia da Covid-19, também era alto, e custava R$ 214 bilhões por ano ao país. As consequências, de acordo com Marcus Barão, são preocupantes. Sem a escola, os jovens têm uma perda de quase 30% de suas rendas ao longo de suas vidas. Em pesquisa realizada pelo conselho, em 2020, quase 30% dos jovens pensaram em abandonar os estudos; em 2021, este percentual passou para 43%. "Os jovens apontam que precisam ganhar dinheiro, mas não conseguem conciliar estudos e trabalho", lamenta Barão.

Representante do Observatório Internacional da Juventude, Daniel Calarco falou sobre a inclusão digital da juventude. "Este é um grande desafio, e a pandemia da Covid-19 deixou isso claro". As pessoas da comunidade estão online, mas o principal dispositivo de acesso à internet é o celular, encontrado em 99,2% dos lares. O segundo é o computador, mas este equipamento é usado em apenas 48,1% das residências. "O serviço de internet em diversas áreas do Rio é controlado por poderes ilegais. As desigualdades se ampliam devido à qualidade da conexão e aos limites das franquias", aponta.

 A relatora da comissão, vereadora Thais Ferreira (PSOL), ressaltou a importância desta parcela da população na construção de políticas públicas. "Nossa ideia é que as pautas sejam construídas e protagonizadas pela juventude. Devemos acreditar nas potencialidades destas pessoas para que possam estar no centro do debate político e das proposições", destacou a parlamentar. A próxima audiência da comissão deverá abordar os temas profissionalização e empreendedorismo da juventude.

Participaram também a vereadora Tainá de Paula (PT), Jefferson Alves, presidente do Conselho Estadual de Juventude do Rio de Janeiro; Bel Bezerra, presidente da União Estadual dos Estudantes; Kawan Lopes, ativista de movimento social; e Adrielle Saldanha, especialista em juventude.

O projeto Reviver Centro, que busca atrair moradias e empresas para combater o esvaziamento da região central da cidade, foi tema de mais uma reunião na Câmara Municipal do Rio nesta quarta-feira (12). Vereadores receberam representantes da Associação de Dirigentes e Empresas do Mercado Imobiliário (Ademi), Sindicato da Indústria da Construção (Sinduscon) e da Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura (Asbea) para conhecer propostas das entidades para o projeto, apresentado pela Prefeitura do Rio. 

Um dos principais pontos discutidos foi o incentivo à construção de moradias, com a conversão de imóveis comerciais em residenciais, um dos eixos centrais da proposta. Para viabilizar a mudança, o Executivo propõe a criação da chamada Operação Interligada, em que empreiteiras que investirem nessa reconversão de imóveis no Centro ganhariam o direito de construir em bairros como Ipanema, Copacabana e Tijuca. Pela proposta da Prefeitura, a cada 100 metros quadrados convertidos em residenciais no Centro, a empresa ganharia o direito de construir 40 metros quadrados nesses outros locais, pagando uma contrapartida ao município, valor que teria um percentual de desconto de acordo com a área do Centro onde foi feito o investimento original.

Para Cláudio Hermolin, presidente da Ademi e vice-presidente do Sinduscon, a Operação Interligada é o que diferencia o Programa Reviver Centro de outras propostas. No entanto, ele acredita que o sucesso do projeto depende da ampliação das áreas que podem receber os benefícios da operação interligada. 

“Basicamente é o seguinte: hoje no programa, ao executar um projeto novo no Centro da cidade, você gera um potencial construtivo para outras áreas. Essas áreas hoje, no projeto original do executivo, são somente cinco bairros. Na proposta que defendemos aqui, nós ampliamos para todos os bairros da cidade. Entendemos que quanto mais benefícios, quanto mais áreas atrativas para se usar, maior será a velocidade de transformação e mais oportunidades serão proporcionadas para as empresas. E, consequentemente, esse reviver do Centro da cidade vai ser mais rápido e assertivo”, enfatizou Hermolin. 

Na reunião, as entidades fizeram uma apresentação com o histórico de todas as legislações que foram desenvolvidas para a área central da cidade desde a década de 70. Para Hermolin, todos benefícios edilícios, tributários e fiscais concedidos ao longo desses anos não surtiram o efeito desejado no Centro porque faltava, justamente, a presença da Operação Interligada nesse conjunto de medidas. “Nós acreditamos que o programa Reviver Centro vai dar certo porque o seu diferencial é a Operação Interligada. Nós temos essa convicção. A sua aplicação em outras cidades como São Paulo foi um sucesso”, relatou. 

O presidente da Câmara do Rio, Carlo Caiado (DEM), ouviu todas as sugestões feitas no encontro e destacou a postura que a Casa legislativa vem adotando em relação a demandas urgentes para os cariocas. “Nós antecipamos, por exemplo, a discussão do Plano Diretor para buscar avançar nesse diálogo, sem pressa, escutando a todos para ter o melhor Plano Diretor para a cidade”, ressaltou. Caiado ainda disse que diálogos como esse servem para “viabilizar o melhor modelo de cidade.”

Ao final do encontro, a presidente da Comissão de Assuntos Urbanos, Tainá de Paula (PT), fez um balanço das propostas discutidas. “Avalio que a reunião foi muito positiva. Eles colocaram pontos importantes como a necessidade de falarmos dos descontos e até do próprio perímetro de intervenção do Reviver Centro. Pensamos em como a gente qualifica o projeto e como fazemos o novo ciclo de reconstrução do centro do Rio. Essa é uma discussão de toda a cidade, mais ampliada e, obviamente, mais democrática, inserindo todas as faixas sociais e de renda”, destacou a vereadora, que também é arquiteta e já criou três grupos de trabalho com foco no Reviver Centro. 

Também participaram da reunião os vereadores Átila Nunes (DEM), Alexandre Isquierdo (DEM), Pedro Duarte (Novo) e Vitor Hugo (MDB). 

Dando continuidade à discussão sobre a revisão do Plano Diretor da cidade, a Câmara do Rio recebeu, nesta quarta-feira (12), o secretário Municipal de Planejamento Urbano, Washington Fajardo, para tratar das propostas voltadas à Área de Planejamento (AP) 5, que inclui as regiões administrativas de Campo Grande, Bangu, Realengo, Guaratiba e Santa Cruz. Esta é a primeira das reuniões promovidas pela Comissão de Representação para estudo e avaliação do vigente Plano Diretor com debates regionalizados por APs do município. 

Representantes da sociedade civil que participaram do debate destacaram que um dos principais problemas enfrentados na região é a falta segurança. Melhorias no transporte público e a necessidade de pavimentação de vias foram outras necessidades apontadas, sobretudo para a região onde fica o polo industrial de Santa Cruz, que tem perdido muitas empresas multinacionais por falta de infraestrutura adequada. 

O crescimento desordenado de loteamentos irregulares e clandestinos, muitas vezes em áreas de preservação ambiental, foi outro problema relatado. Os moradores da região apontaram a necessidade de pensar soluções que promovam moradia de qualidade, levando em conta o desenvolvimento sustentável. 

O secretário Washington Fajardo destacou a expansão urbana acelerada da região, que pode gerar muitas oportunidades econômicas para o município. “Se houver um bom desenvolvimento urbano integrado, essa área permitirá uma melhor articulação na região Metropolitana. A Zona Oeste representa um território de esperança para a cidade. O Plano Diretor precisa ter muita atenção com esta região, pelo seu alcance territorial e pela possibilidade de ter um padrão de desenvolvimento urbano para a população do local", reforça. 

O presidente da Comissão, vereador Rafael Aloisio Freitas (Cidadania), destacou que, apesar de ter recebido algumas melhorias nos últimos anos, como o BRT e programas de moradia popular, a Zona Oeste ainda enfrenta muitas dificuldades. Ele acredita que a simplificação da legislação e investimentos na região são fundamentais para o desenvolvimento da área. “A gente precisa adequar as leis à realidade do local. Todo sistema de urbanização, transporte, moradia, urbanização, transportes e infra-estrutura tem que estar integrado para que a Zona Oeste  possa realmente se desenvolver”, acredita.

Moradores da região, os vereadores Zico (Republicanos) e William Siri (PSOL) apontaram ainda a necessidade de aprofundar o debate sobre problemas e desafios da região. “A Zona Oeste é quase 50% do território da cidade, um território gigante, de complexidade imensa. Minha sugestão é realizar pelo menos mais três reuniões para tratar da AP5”, afirma Siri.

Participaram ainda da reunião os vereadores Pedro Duarte (Novo), Tainá de Paula (PT), Thais Ferreira (PSOL), Marcio Santos (PTB) , Vitor Hugo (MDB) e Dr Gilberto (PTC). 

Com a presença do secretário Municipal de Urbanismo, Washington Fajardo, a Comissão de Assuntos Urbanos da Câmara Municipal realizou audiência pública nesta sexta-feira (7), para discutir o Projeto de Lei Complementar nº 11/2021, que institui o Programa Reviver Centro, e o Projeto de Lei nº  190/2021, que concede benefícios fiscais para edificações que se enquadrem no programa. Presidida pela vereadora Tainá de Paula (PT), a comissão recebeu ainda representantes da sociedade civil, como o Instituto  de Arquitetos do Brasil e do Programa das Nações Unidas para Assentamento Urbano, Fórum Nacional de Proteção ao Patrimônio, da Defensoria Pública e de movimentos sociais.

A vereadora Tainá de Paula, cobrou uma garantia de moradias de interesse social que incluam pessoas que recebem na faixa de zero a três salários mínimos no Programa Reviver Centro. "O Rio de Janeiro tem o segundo maior déficit habitacional no Brasil. São 450 mil pessoas sem acesso à moradia", alerta. Ainda segundo a parlamentar, atualmente, metade da população da cidade ganha menos de R$ 1.000 por mês.

Entidades e movimentos sociais como Brigadas Populares, União por Moradia Popular e Movimento Nacional de Luta pela Moradia demonstraram preocupação com as pessoas que já residem no centro do Rio de Janeiro, em especial as mais pobres. Os representantes indagaram se o Reviver Centro irá contemplar estes moradores. "Nestes projetos de ocupação, há uma lógica de segregação das populações mais vulneráveis. As famílias que residem no centro do Rio precisam ser resguardadas", afirma David Gomes, do Brigadas Populares.

A representante do Instituto de Arquitetos do Brasil, Helena Galiza, ressaltou que a reabilitação dos centros está dentro de uma nova agenda urbana, em especial neste momento de pandemia, quando há uma vacância dos imóveis comerciais. No entanto, para Galiza, é preciso refletir sobre algumas questões como a região Portuária. "Foram investidos bilhões de reais na operação do Porto Maravilha, e temos nas região imóveis vazios, sem habitações de interesse social".

Proteção de empregos

O secretário Washington Fajardo se comprometeu em destinar recursos que a Prefeitura receberá como contrapartida, dentro da chamada Operação Interligada, em que empreiteiras que investirem no Centro ganharão direito de construir em outras áreas pagando uma taxa para o município, para a melhoria das moradias já existentes. Segundo Fajardo, não há previsão de remoção das famílias que já residem na região. 

Ele destacou ainda que o centro do Rio de Janeiro é o centro econômico de toda a Região Metropolitana, e, por isso, ofertar moradias na região significa proteger empregos. "Não podemos tratar o centro como se fosse uma alegoria de urbanismo. O Reviver Centro vai perseguir o objetivo de trazer mais famílias para a região".

Segundo Fajardo, a crise no centro do Rio de Janeiro se iniciou antes da pandemia, com o abandono da área central e a aceleração do processo de fechamento dos negócios. Para ele, a região precisa ser ocupada por famílias e crianças, mas  a visão de moradia no bairro ainda é de pequena escala. "A ideia do Reviver Centro é de ordenamento com acolhimento para que todos possam se sentir bem".

Ao fim da reunião, Tainá de Paula parabenizou a presença do secretário Fajardo nas discussões e propôs a realização de novas audiências públicas com a presença de representantes de outras secretarias municipais, como a da Fazenda e de Governo e Integridade Pública. Entre os temas que serão discutidos está a questão do retrofit de antigas construções.

Participaram também da Audiência Pública os vereadores Eliel do Carmo (Democracia Cristã) e Vitor Hugo (MDB), vice-presidente e vogal da comissão, respectivamente, e os vereadores Pedro Duarte (Novo), Tarcísio Motta (PSOL), Reimont (PT), Chico Alencar (PSOL), Lindbergh Farias (PT), Átila A. Nunes (DEM), Thais Ferreira (PSOL) e Monica Benicio (PSOL).

A Comissão de Assuntos Urbanos da Câmara Municipal realiza uma audiência pública nesta sexta-feira (07), às 10h30, para discutir os dois projetos de lei que tratam da proposta de revitalização da área central da cidade, o chamado Programa Reviver Centro. A comissão é presidida pela vereadora Tainá de Paula (PT).

O Projeto de Lei Complementar No 11/2021, que institui o programa, e o Projeto de Lei No 190/2021, que concede benefícios fiscais para edificações que se enquadrem no Reviver Centro, foram enviados pela Prefeitura em abril, e têm sido tema de diversos debates entre os parlamentares. O programa pretende estimular a construção de novas moradias e a conversão de imóveis comerciais em residenciais na região central da  cidade. Como contrapartida, as empreiteiras recebem a isenção de impostos municipais e benefícios para construírem em outras áreas da cidade, como a Zona Sul e a Tijuca.

Uma consulta pública realizada pela Prefeitura do Rio mostrou que mais da metade dos cinco mil entrevistados demonstraram interesse em morar na região central da cidade, porém destacaram a necessidade de investimentos em segurança, transporte público e acessibilidade. 

A Audiência Pública será realizada em ambiente híbrido na Sala das Comissões, com transmissão no Youtube da Rio TV Câmara.

Um grupo de ambulantes participou de reunião com vereadores na tarde desta quarta-feira (05) para apresentar suas demandas e pedir um encontro com o Poder Executivo. Os camelôs manifestaram seu desejo de participar da formulação de políticas públicas do município, pediram apoio para atravessar o período da pandemia e criticaram medidas repressivas. Eles foram recebidos pelo presidente da Câmara do Rio, o vereador Carlo Caiado (DEM), o líder do governo na Câmara, o vereador Átila Nunes (DEM), além dos vereadores Tainá de Paula (PT), William Siri (PSOL), Mônica Benício (PSOL) e Lindbergh Farias (PT). 

Presidente da Associação de Tapioca, Pipocas e Churros da cidade do Rio de Janeiro, José Mauro Rodrigues externou críticas em relação ao tratamento que o Poder Público dá aos camelôs e colocou toda a classe à disposição para conversar sobre políticas públicas. “A nossa intenção é discutir as questões com seriedade. Nós também temos soluções. Queremos a presença do Poder Público com organização e não com repressão”, enfatizou José Mauro. 

Os ambulantes elencaram outras demandas urgentes que precisam ser tratadas com o Poder Executivo como licenças canceladas, problemas para recebimento do Auxílio Carioca e possível anistia da Taxa de Utilização de Área Pública (TUAP) do último ano, para que não sejam descredenciados agora. O presidente da Comissão de Trabalho e Renda, William Siri, adiantou quais serão as prioridades que serão levadas para uma reunião na próxima semana com membros da Secretaria de Fazenda e Planejamento da Prefeitura do Rio. “Os ambulantes são trabalhadores que querem trabalhar e que estão passando por dificuldades. Primeiro, temos que resolver os problemas das TUAPs e do mecanismo para ter acesso ao Auxílio Carioca, que tem gente que não está recebendo. Também vamos pleitear que o tratamento das questões relativas aos camelôs não seja de competência da Secretaria Municipal de Ordem Pública e sim das secretarias de Trabalho ou de Desenvolvimento Econômico”. 

Ambulantes criticam política de “Tolerância Zero”

Atuando como ambulante na cidade do Rio de Janeiro há mais de 50 anos, José Breno da Silva destacou que o camelô quer se organizar e se colocou contrário ao projeto de “tolerância zero” anunciado pela prefeitura para o comércio ambulante do Centro. “A questão do camelô é uma coisa e a do morador de rua é outra. Nesse último caso o problema é social”, ressaltou José Breno, que é presidente da Associação dos Ambulantes da Cinelândia e vice-presidente da Federação dos Ambulantes do Estado do Rio de Janeiro. 

O líder do governo na Câmara do Rio, vereador Átila Nunes, escutou os ambulantes e disse que irá estudar com cuidado as demandas relacionadas ao projeto Reviver Centro. “Esse projeto tem tudo para ser um ponto de virada para a cidade, mas ele deve ser um ponto de virada para todos os cariocas. Estamos tendo muitas reuniões sobre ele e vou incluir essa questão dos ambulantes em uma conversa paralela só para tratar disso.”

A presidente da Comissão de Assuntos Urbanos, vereadora Tainá de Paula, adiantou alguns passos que serão tomados em relação a este assunto. “Nós vamos fazer uma audiência pública específica para falar do trabalhador informal, precarizado, ambulante. Faremos essa discussão sim. Terá uma fala, um espaço de debate para vocês”, disse a vereadora aos camelôs presentes.

O principal pedido dos ambulantes no momento é uma reunião direta com o Poder Executivo. O ouvidor da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, Guilherme Pimentel, destacou que essa conversa se faz extremamente necessária. “Uma questão que nós identificamos é que há um problema de falta de escuta da população na hora de fazer política pública. A escuta deve ser incorporada ao processo para que não se cometam injustiças. E a demanda objetiva hoje aqui é uma reunião com o prefeito Eduardo Paes a fim de que essa escuta seja incorporada ao aprimoramento do projeto”, disse o ouvidor que avaliou positivamente o diálogo aberto com a Câmara do Rio. 

Auxilio Carioca

Este foi o quarto encontro sobre o tema na Câmara do Rio, que tem intermediado demandas dos ambulantes junto à prefeitura. No último dia 23 de abril, um grupo de parlamentares liderado pelo presidente da Casa, vereador Carlo Caiado, se reuniu com o secretário municipal de Fazenda, Pedro Paulo. Na ocasião, a principal demanda levada foi a ampliação do Auxílio Carioca, programa criado com a doação de R$ 30 milhões economizados pelo Legislativo à Prefeitura, que beneficiou cerca de 5 mil ambulantes cadastrados. Na reunião, Pedro Paulo destacou que a Prefeitura tem buscado incluir categorias no auxílio, integrando cadastros de diferentes pastas para permitir o pagamento a novos grupos de ambulantes. 

Em abril, após pedido dos vereadores, o município pagou uma parcela extra do auxílio aos barraqueiros de praia, e incluiu no benefício ainda os comerciantes de feiras de artes, que eram cadastrados pela secretaria municipal de Cultura. 

Com a presença de representantes da sociedade civil, a Comissão de Representação que vai estudar a alteração do Plano Diretor da cidade do Rio, presidida pelo vereador Rafael Aloisio Freitas (Cidadania), realizou mais uma reunião híbrida, nesta terça-feira (27), desta vez com a Federação das Associações de Moradores do Município do Rio (FAM-Rio) e com o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU-RJ). O encontro debateu a necessidade de participação popular nas discussões, com ampliação dos debates, e os desafios para a realização de audiências públicas durante a pandemia da Covid-19, além da definição de prioridades nas discussões. 

Integrante da FAM-Rio, Sonia Rabello destacou a importância da participação do parlamento carioca ao antecipar o debate sobre a revisão do Plano. “O Legislativo municipal pode deixar a sua marca na cidade para os próximos dez anos. Por isso, através do colegiado, a Casa precisa fiscalizar e não esperar que o Plano Diretor chegue à Câmara do Rio sem a realização de audiências públicas adequadas no âmbito do Executivo”, reforçou.  Sonia ainda apontou que é preciso ouvir a sociedade civil e definir as prioridades para a revisão do plano. “É preciso saber do carioca em qual cidade ele quer morar”, observou.

A vice-presidente da FAM-Rio, Regina Chiaradia, mostrou-se preocupada com a aprovação de um Plano Diretor que, segundo ela, não poderá ser implementado enquanto a pandemia da Covid-19 perdurar na cidade do Rio. Ela questionou, por exemplo, a necessidade de incentivar o uso de transportes públicos no momento em que as pessoas precisam evitar aglomerações. “Será que não podemos esperar um pouco, pelo menos deixar passar o ápice da pandemia, para que o Plano Diretor possa ser implementado?”, questionou a representante da entidade, que ainda apontou ser fundamental garantir o acesso à internet aos participantes das discussões.

Presidente da Comissão, o vereador Rafael Aloísio Freitas propôs que as próximas reuniões realizadas com representantes das Áreas de Planejamento (APs) da cidade do Rio, para aprofundar as discussões regionalizadas sobre a revisão do Plano Diretor.

Participação popular

Crítico do processo que está sendo estabelecido pela Prefeitura para a discussão do documento, com um cronograma de audiências de 7 de junho a 18 de setembro, o vice-presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU-RJ), Lucas Faulhaber, leu pontos de uma carta construída pelo Fórum Popular do Plano Diretor. Entre as proposições, o fórum pede que a sociedade civil participe da definição das metodologias para a criação e o funcionamento de grupos de trabalho que auxiliem na elaboração do Plano Diretor e que as reuniões públicas sejam agendadas fora do horário comercial.

Tainá de Paula (PT), relatora da Comissão, destacou que é fundamental incluir o contexto da pandemia da Covid-19 na revisão do Plano Diretor. Vice-presidente do grupo, o vereador Pedro Duarte (Novo) apoiou a correção de alguns pontos do processo de discussão, mas sem sua paralisação. “É importante expandir as discussões, mas precisamos avançar na Casa, com a apresentação de projetos que envolvem as questões urbanísticas, para além do Plano Diretor”. A vice-presidente Monica Benicio (PSOL) defendeu a ampliação dos debates. “A revisão deve ter uma participação efetivamente popular e ser uma ferramenta de transformação concreta da população carioca”.  

Participaram ainda da reunião os vereadores Dr. Gilberto (PTC), Marcio Santos (PTB), Dr. Rogerio Amorim (PSL), Teresa Bergher (Cidadania), Thais Ferreira (PSOL), William Siri (PSOL), Vitor Hugo (MDB), João Mendes de Jesus (Republicanos), Zico Papera (Republicanos) e Alexandre Isquierdo (DEM).