Com a presença do secretário Municipal de Urbanismo, Washington Fajardo, a Comissão de Assuntos Urbanos da Câmara Municipal realizou audiência pública nesta sexta-feira (7), para discutir o Projeto de Lei Complementar nº 11/2021, que institui o Programa Reviver Centro, e o Projeto de Lei nº 190/2021, que concede benefícios fiscais para edificações que se enquadrem no programa. Presidida pela vereadora Tainá de Paula (PT), a comissão recebeu ainda representantes da sociedade civil, como o Instituto de Arquitetos do Brasil e do Programa das Nações Unidas para Assentamento Urbano, Fórum Nacional de Proteção ao Patrimônio, da Defensoria Pública e de movimentos sociais.
A vereadora Tainá de Paula, cobrou uma garantia de moradias de interesse social que incluam pessoas que recebem na faixa de zero a três salários mínimos no Programa Reviver Centro. "O Rio de Janeiro tem o segundo maior déficit habitacional no Brasil. São 450 mil pessoas sem acesso à moradia", alerta. Ainda segundo a parlamentar, atualmente, metade da população da cidade ganha menos de R$ 1.000 por mês.
Entidades e movimentos sociais como Brigadas Populares, União por Moradia Popular e Movimento Nacional de Luta pela Moradia demonstraram preocupação com as pessoas que já residem no centro do Rio de Janeiro, em especial as mais pobres. Os representantes indagaram se o Reviver Centro irá contemplar estes moradores. "Nestes projetos de ocupação, há uma lógica de segregação das populações mais vulneráveis. As famílias que residem no centro do Rio precisam ser resguardadas", afirma David Gomes, do Brigadas Populares.
A representante do Instituto de Arquitetos do Brasil, Helena Galiza, ressaltou que a reabilitação dos centros está dentro de uma nova agenda urbana, em especial neste momento de pandemia, quando há uma vacância dos imóveis comerciais. No entanto, para Galiza, é preciso refletir sobre algumas questões como a região Portuária. "Foram investidos bilhões de reais na operação do Porto Maravilha, e temos nas região imóveis vazios, sem habitações de interesse social".
Proteção de empregos
O secretário Washington Fajardo se comprometeu em destinar recursos que a Prefeitura receberá como contrapartida, dentro da chamada Operação Interligada, em que empreiteiras que investirem no Centro ganharão direito de construir em outras áreas pagando uma taxa para o município, para a melhoria das moradias já existentes. Segundo Fajardo, não há previsão de remoção das famílias que já residem na região.
Ele destacou ainda que o centro do Rio de Janeiro é o centro econômico de toda a Região Metropolitana, e, por isso, ofertar moradias na região significa proteger empregos. "Não podemos tratar o centro como se fosse uma alegoria de urbanismo. O Reviver Centro vai perseguir o objetivo de trazer mais famílias para a região".
Segundo Fajardo, a crise no centro do Rio de Janeiro se iniciou antes da pandemia, com o abandono da área central e a aceleração do processo de fechamento dos negócios. Para ele, a região precisa ser ocupada por famílias e crianças, mas a visão de moradia no bairro ainda é de pequena escala. "A ideia do Reviver Centro é de ordenamento com acolhimento para que todos possam se sentir bem".
Ao fim da reunião, Tainá de Paula parabenizou a presença do secretário Fajardo nas discussões e propôs a realização de novas audiências públicas com a presença de representantes de outras secretarias municipais, como a da Fazenda e de Governo e Integridade Pública. Entre os temas que serão discutidos está a questão do retrofit de antigas construções.
Participaram também da Audiência Pública os vereadores Eliel do Carmo (Democracia Cristã) e Vitor Hugo (MDB), vice-presidente e vogal da comissão, respectivamente, e os vereadores Pedro Duarte (Novo), Tarcísio Motta (PSOL), Reimont (PT), Chico Alencar (PSOL), Lindbergh Farias (PT), Átila A. Nunes (DEM), Thais Ferreira (PSOL) e Monica Benicio (PSOL).
