Revitalização da área central da cidade, com a criação de uma região denominada “Super Centro'', e redução da quantidade de leis urbanísticas em vigor na cidade. Esses são alguns dos principais pontos que devem constar na revisão decenal do Plano Diretor (Lei Complementar 111/2011) que será encaminhada para análise da Câmara Municipal do Rio ainda neste primeiro semestre de 2021.

Os pontos foram indicados pelo secretário municipal de Planejamento Urbano, Washington Fajardo, durante reunião híbrida realizada nesta nesta terça-feira (20), no Plenário do Palácio Pedro Ernesto, pela Comissão de Representação que vai estudar a alteração do Plano Diretor da cidade do Rio, presidida pelo vereador Rafael Aloisio Freitas (Cidadania). 

No encontro, Rafael questionou como o contexto de pandemia afeta a elaboração da revisão do Plano Diretor. Outros parlamentares que participaram da audiência também destacaram a necessidade de ampliar os prazos do cronograma de atividades de discussão com a sociedade civil, para garantir maior participação popular no debate.

Segundo Washington Fajardo, um dos principais focos é a revitalização  da área central da cidade, muito atingida pelos efeitos da pandemia, envolvendo bairros da Zona Norte localizados em um raio de até 25 km de distância do Centro, como Brás de Pina e Irajá. A ideia é investir na região que está sendo chamada de Super Centro, incentivando a construção de habitação mais próxima do local de trabalho, melhorando o transporte público e fomentando a economia local. 

Outro desejo do Poder Executivo é reduzir a quantidade de leis que tratam do parcelamento, uso e ocupação do solo no município, desburocratizando e simplificando a legislação urbanística. “O que queremos é ter apenas cinco leis ou até quatro, se conseguirmos integrar o Plano Diretor com a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo em uma única legislação”, afirmou. 

Consulta pública

Visando garantir a participação dos cariocas na construção das diretrizes urbanísticas da cidade, a secretaria de Urbanismo está realizando um chamamento público que vai selecionar instituições sem fins lucrativos, universidades, entidades de classe e movimentos sociais organizados para participar ativamente do processo de discussão do Plano Diretor. Durante seis semanas, os selecionados irão apresentar contribuições ao texto do Plano Diretor. Em seguida, serão realizadas audiências públicas temáticas e divididas pelas áreas de planejamento do município. Após consolidado, o texto da minuta do projeto de lei que prevê a revisão do Plano Diretor será encaminhado à Câmara do Rio.

Segundo Fajardo, o município buscará todas as alternativas para aumentar a participação dos cidadãos de todos os territórios na discussão. Ele destacou ainda o papel do Legislativo em uma discussão ampla da proposta com a sociedade, com a realização de mais debates e audiências públicas. Ele afirma que, mesmo após a aprovação, os mecanismos de avaliação do Plano Diretor continuam sendo aplicados. “No dia seguinte à aprovação da lei, já começa o trabalho para a revisão do Plano daqui a 10 anos”, conclui.

O primeiro vice-presidente da Comissão, vereador Pedro Duarte (Novo) acredita que a realização de reuniões virtuais pode ampliar a construção participativa no novo Plano Diretor. "É preciso todo um esforço para que este momento de restrição não signifique menos engajamento popular dentro do Plano Diretor. Mas o que tenho acompanhado é que talvez no modelo de debate com presença física não chegaria a tantas pessoas participando". 

Estiveram presentes na discussão o presidente da Câmara do Rio, vereador Carlo Caiado (DEM), além dos vereadores Pedro Duarte (Novo), Monica Benício (PSOL), Tainá de Paula (PT), Vitor Hugo (MDB), Teresa Bergher (Cidadania), Lindbergh Farias (PT), Tarcísio Motta (PSOL), Wiliam Siri (PSOL), Chico Alencar (PSOL), Thais Ferreira (PSOL), Reimont (PT), Jones Moura (PSD), Jorge Felippe (DEM), Wellington Dias (PDT), Waldir Brazão (Avante), João Mendes de Jesus (Republicanos) e Tânia Bastos (Republicanos). 

A Comissão de Representação que vai estudar a alteração do Plano Diretor da cidade do Rio, presidida pelo vereador Rafael Aloisio Freitas (Cidadania), aprovou, nesta terça-feira (15), um calendário de reuniões do grupo. Na próxima terça-feira (20), a Comissão vai se reunir com o secretário Municipal de Planejamento Urbano, Washington Fajardo. 

Na semana seguinte, no dia 27 de abril, o encontro será com representantes do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro (CAU/RJ), da Federação das Associações de Moradores do Município do Rio de Janeiro (FAM-Rio) e organizações da sociedade civil. 

Rafael Aloisio Freitas informou também que, na segunda-feira (19), serão iniciadas as atividades de seis grupos de trabalho, criados pelo secretário Washington Fajardo, que contarão com a participação de vereadores. O grupo irá discutir assuntos como uso e ocupação do solo, parcelamento do solo e zoneamento territorial. A Casa Legislativa será representada pelos vereadores Alexandre Isquierdo (DEM), Rosa Fernandes (PSC), Tainá de Paula (PT), Monica Benicio (PSOL), Pedro Duarte (Novo) e Thais Ferreira (PSOL). 

Na reunião desta quinta, a Comissão decidiu ainda pelo afastamento do vereador Dr. Jairinho, eleito relator na reunião de 2 de março. A vereadora Tainá de Paula (PT) assumirá a relatoria da comissão, e será substituída pela vereadora Monica Benicio (PSOL) em um dos cargos de vice-presidente. O outro vice-presidente é o vereador Pedro Duarte (Novo).

A Comissão de Representação que vai estudar o atual Plano Diretor da cidade do Rio se reuniu nesta terça-feira (2) para traçar um plano de trabalho para os próximos dois meses. O primeiro passo acertado pelo colegiado foi a convocação do secretário Municipal de Planejamento Urbano, Washington Fajardo,   que irá esclarecer sobre o andamento das discussões do Plano Diretor no Executivo Municipal. A comissão irá também convocar o Fórum de Planejamento Urbano do Rio.

A partir de uma sugestão do vereador Pedro Duarte (Novo), o colegiado aprovou a composição da comissão com dois vice-presidentes - o próprio Pedro Duarte e a vereadora Tainá de Paula (PT) – e um relator, o vereador Dr. Jairinho (Solidariedade). O presidente Rafael Aloisio Freitas (Cidadania) destacou a importância da elaboração do relatório, que poderá nortear as ações do Executivo sobre o Plano Diretor. A previsão é que o documento seja enviado pela Prefeitura do Rio ao Legislativo Municipal entre os meses de abril e maio.

Apesar de compreender a importância da comissão, a vereadora Teresa Bergher (Cidadania) afirmou não ver razão da sua existência antes da chegada do Plano Diretor à Casa Legislativa. Seguindo o raciocínio da parlamentar,  Rosa Fernandes (PSC) teme que as discussões sejam feitas em cima de informações soltas. A vereadora ressaltou também a importância da participação de membros de todas as Comissões Permanentes do Legislativo carioca.

Relator do colegiado, Dr. Jairinho lembrou que chegou a presidir 94 audiências públicas, quando a Câmara do Rio aprovou o Plano Diretor, em 2011, com nove anos de atraso. Para o parlamentar, a existência do colegiado sinaliza para o Executivo que ele precisa se movimentar para enviar o Plano Diretor à Casa o quanto antes. A vereadora Tainá de Paula disse também que o Legislativo precisa se posicionar no debate que já vem acontecendo. "A Câmara do Rio tem um repertório maior que o próprio Executivo, pois as principais discussões já passaram pela Casa", sublinhou. Para o ex-presidente da Câmara do Rio, vereador Jorge Felippe (DEM), o Legislativo Municipal precisa fazer um acompanhamento para que as legislações nos níveis federal, estadual e municipal sejam respeitadas.

O vereador Dr Rogério Amorim (PSL) destacou a necessidade do debate, mas afirmou que é importante que não haja um atropelamento das Comissões Permanentes da Casa. Já o vereador Tarcísio Motta (PSOL) reforçou que o Executivo precisa ouvir representantes da sociedade civil para elaborar a minuta do Plano Diretor. O presidente da Casa, vereador Carlo Caiado (DEM), apontou que a Câmara do Rio precisa se fazer presente na vida da população carioca em temas de importância para a cidade.  

Presidente da comissão, o vereador Rafael Aloisio Freitas disse acreditar que este seja um momento único para a rediscussão do Plano Diretor da cidade na Casa Legislativa. "Temos que aproveitar a capacidade de trabalho dos vereadores eleitos para tornar a Câmara do Rio protagonista no processo de discussão do plano e na retomada econômica da cidade", concluiu.

A Presidência da Câmara do Rio designou os vereadores Rafael Aloisio Freitas (Cidadania), Dr. Jairinho (Solidariedade), Tainá de Paula (PT),  Pedro Duarte (Novo),  Waldir Brazão (Avante), Jorge Felippe e Alexandre Isquierdo, ambos do DEM, Dr. Rogério Amorim (PSL), Rosa Fernandes (PSC), Teresa Bergher (Cidadania),  Vitor Hugo (MDB), Monica Benício,  Thaís Ferreira e William Siri, do PSOL, João Mendes de Jesus e Tânia Bastos, ambos do Republicanos, Felipe Michel (Progressistas), Marcio Santos (PTB) e Zico Papera (REPUBLICANOS) para constituírem a Comissão de Representação criada para estudo e avaliação do atual Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Sustentável do Rio de Janeiro.

Presidida pelo vereador Rafael Aloisio Freitas, a comissão terá o prazo de 90 dias para apresentar relatório, o qual será publicado no Diário da Câmara Municipal.

O Plano Diretor é um instrumento previsto no Art. 185 da Constituição Federal, instituído por lei, que propõe a política de desenvolvimento urbano e orienta o processo de planejamento do município. Esta política tem por objetivo ordenar o desenvolvimento da cidade, garantir seu pleno funcionamento e o bem-estar de seus habitantes. Nele, estão prenunciadas diversas legislações urbanísticas aplicáveis, as quais ainda não foram implementadas, a exemplo do Código Ambiental, Código de Licenciamento e Fiscalização de Obras Públicas ou Privadas, a Lei de Parcelamento do Solo Urbano e a Lei de Uso e Ocupação do Solo Urbano. Leia: https://bit.ly/3re6lZN

A Mesa Diretora da Câmara do Rio decidiu criar a Comissão de Representação para estudo e avaliação do atual Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Sustentável do Município do Rio de Janeiro, instituído pela Lei Complementar nº 111, de 1º de fevereiro de 2011. Presidida pelo primeiro secretário da Mesa Diretora, vereador Rafael Aloisio Freitas (Cidadania), a comissão será composta por representantes de cada uma das bancadas partidárias com assento na Câmara Municipal, cujas lideranças manifestem interesse na participação. Ela terá o prazo de 90 dias para apresentar relatório, o qual será publicado no Diário da Câmara Municipal.

O Plano Diretor é um instrumento previsto no Art. 185 da Constituição Federal, instituído por lei, que propõe a política de desenvolvimento urbano e orienta o processo de planejamento do município. Esta política tem por objetivo ordenar o desenvolvimento da cidade, garantir seu pleno funcionamento e o bem-estar de seus habitantes. Nele, estão prenunciadas diversas legislações urbanísticas aplicáveis, as quais ainda não foram implementadas, a exemplo do Código Ambiental, Código de Licenciamento e Fiscalização de Obras Públicas ou Privadas, a Lei de Parcelamento do Solo Urbano e a Lei de Uso e Ocupação do Solo Urbano.

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