Revitalização da área central da cidade, com a criação de uma região denominada “Super Centro'', e redução da quantidade de leis urbanísticas em vigor na cidade. Esses são alguns dos principais pontos que devem constar na revisão decenal do Plano Diretor (Lei Complementar 111/2011) que será encaminhada para análise da Câmara Municipal do Rio ainda neste primeiro semestre de 2021.
Os pontos foram indicados pelo secretário municipal de Planejamento Urbano, Washington Fajardo, durante reunião híbrida realizada nesta nesta terça-feira (20), no Plenário do Palácio Pedro Ernesto, pela Comissão de Representação que vai estudar a alteração do Plano Diretor da cidade do Rio, presidida pelo vereador Rafael Aloisio Freitas (Cidadania).
No encontro, Rafael questionou como o contexto de pandemia afeta a elaboração da revisão do Plano Diretor. Outros parlamentares que participaram da audiência também destacaram a necessidade de ampliar os prazos do cronograma de atividades de discussão com a sociedade civil, para garantir maior participação popular no debate.
Segundo Washington Fajardo, um dos principais focos é a revitalização da área central da cidade, muito atingida pelos efeitos da pandemia, envolvendo bairros da Zona Norte localizados em um raio de até 25 km de distância do Centro, como Brás de Pina e Irajá. A ideia é investir na região que está sendo chamada de Super Centro, incentivando a construção de habitação mais próxima do local de trabalho, melhorando o transporte público e fomentando a economia local.
Outro desejo do Poder Executivo é reduzir a quantidade de leis que tratam do parcelamento, uso e ocupação do solo no município, desburocratizando e simplificando a legislação urbanística. “O que queremos é ter apenas cinco leis ou até quatro, se conseguirmos integrar o Plano Diretor com a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo em uma única legislação”, afirmou.
Consulta pública
Visando garantir a participação dos cariocas na construção das diretrizes urbanísticas da cidade, a secretaria de Urbanismo está realizando um chamamento público que vai selecionar instituições sem fins lucrativos, universidades, entidades de classe e movimentos sociais organizados para participar ativamente do processo de discussão do Plano Diretor. Durante seis semanas, os selecionados irão apresentar contribuições ao texto do Plano Diretor. Em seguida, serão realizadas audiências públicas temáticas e divididas pelas áreas de planejamento do município. Após consolidado, o texto da minuta do projeto de lei que prevê a revisão do Plano Diretor será encaminhado à Câmara do Rio.
Segundo Fajardo, o município buscará todas as alternativas para aumentar a participação dos cidadãos de todos os territórios na discussão. Ele destacou ainda o papel do Legislativo em uma discussão ampla da proposta com a sociedade, com a realização de mais debates e audiências públicas. Ele afirma que, mesmo após a aprovação, os mecanismos de avaliação do Plano Diretor continuam sendo aplicados. “No dia seguinte à aprovação da lei, já começa o trabalho para a revisão do Plano daqui a 10 anos”, conclui.
O primeiro vice-presidente da Comissão, vereador Pedro Duarte (Novo) acredita que a realização de reuniões virtuais pode ampliar a construção participativa no novo Plano Diretor. "É preciso todo um esforço para que este momento de restrição não signifique menos engajamento popular dentro do Plano Diretor. Mas o que tenho acompanhado é que talvez no modelo de debate com presença física não chegaria a tantas pessoas participando".
Estiveram presentes na discussão o presidente da Câmara do Rio, vereador Carlo Caiado (DEM), além dos vereadores Pedro Duarte (Novo), Monica Benício (PSOL), Tainá de Paula (PT), Vitor Hugo (MDB), Teresa Bergher (Cidadania), Lindbergh Farias (PT), Tarcísio Motta (PSOL), Wiliam Siri (PSOL), Chico Alencar (PSOL), Thais Ferreira (PSOL), Reimont (PT), Jones Moura (PSD), Jorge Felippe (DEM), Wellington Dias (PDT), Waldir Brazão (Avante), João Mendes de Jesus (Republicanos) e Tânia Bastos (Republicanos).
