A Lei Complementar n° 252/2022, que aprimora os procedimentos de gestão e alienação dos imóveis da Prefeitura do Rio de Janeiro, foi sancionada na quarta-feira (13) pelo prefeito Eduardo Paes. Ela aplica ao município as regras dispostas na Lei Federal…
Cerca de 30 servidores do legislativo carioca iniciaram nesta terça-feira (12) um curso de aprimoramento sobre as novas regras de licitações e contratos, prevista na Lei Federal nº 14.133/2021. Promovido pela Escola do Legislativo da Câmara Municipal do Rio de…
Nesta segunda-feira (11), o prefeito Eduardo Paes sancionou a Lei 7.453/2022, que determina que o município deverá oferecer turno integral de, no mínimo, 7 horas, a todos os alunos da rede pública, até 2031. A proposta modifica o art. 1º…
Tem início nesta sexta-feira (8), às 20h, o primeiro programa Câmara Rio Debate, da Rio TV Câmara, produzido em parceria com o portal Notícia Preta, maior veículo de comunicação antirracista do Brasil. Recentemente, a Câmara do Rio assinou um acordo…
Após a recente derrubada do veto parcial pela Câmara Municipal, a Lei nº 7.391/2022, que institui a inclusão da Língua Brasileira de Sinais (Libras) no currículo das escolas da rede municipal de educação do Rio de Janeiro, passa a vigorar…
O Rio de Janeiro deverá reduzir gradativamente, nos próximos oito anos, o uso de agrotóxicos nos sistemas de produção agrícola e pecuária, bem como na produção extrativista e nas práticas de manejo florestal. É o que determina a Lei nº…
Uma bandeira pendurada na fachada do Palácio Pedro Ernesto, sede da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, pede justiça pelas mortes do jornalista Dom Phillips e do indigenista Bruno Pereira. De iniciativa do vereador Chico Alencar (PSOL), a faixa ficará…
A Câmara do Rio encerrou nesta quinta-feira (30) o primeiro semestre legislativo de 2022 com recorde de produtividade entre as 11 maiores capitais do país pelo segundo semestre consecutivo. Ao todo, foram 363 projetos de lei apresentados e 224 normas…
O Plenário da Câmara Municipal encerrou os trabalhos legislativos do 1º semestre nesta quinta-feira (30) com a aprovação da proposta que institui a prática de cremação e incineração de cadáveres animais na cidade do Rio de Janeiro. O Projeto de…
A oitava audiência territorial realizada pela Comissão Especial do Plano Diretor, nesta quarta-feira (29), discutiu as principais mudanças urbanísticas que estão sendo propostas pelo novo Plano Diretor do município (Projeto de Lei Complementar no 44/2021) para os bairros no entorno…