A Câmara Municipal do Rio de Janeiro volta a debater, a partir de terça-feira (22), dois projetos de lei importantes para a recuperação econômica da cidade: o PL 1153/2022, que institui benefícios para o chamado mercado de carbono, reduzindo para…
Os ônibus que circulam no município do Rio poderão passar a aceitar pagamento por meio de cartões de débito ou crédito por aproximação, ou ainda por tecnologias de pagamento com relógios inteligentes ou smartphones. É o que prevê a Lei…
Na sessão ordinária desta quinta-feira (17), o Plenário da Câmara Rio aprovou o PL 1197/2022, que estabelece que concessionárias, permissionárias e autorizatárias de serviços públicos, entidades de direito público ou privado, serão obrigadas a fazer o reparo de bens públicos…
Enquanto o mundo se reúne na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, a COP-27, no Egito, a Câmara Municipal do Rio aprovou, nesta quinta-feira (17), incentivo para um dos principais mecanismos em debate hoje para viabilizar a redução de…
Nos últimos anos, a cidade do Rio de Janeiro tem visto migrar as empresas prestadoras dos serviços de franquia (franchising) para outros municípios, por conta da concessão de incentivos fiscais. Para reverter esse movimento, a Câmara de Vereadores aprovou nesta…
Com o objetivo de elaborar e executar as grandes obras do município do Rio de Janeiro, a Secretaria Municipal de Infraestrutura (SMI) terá um incremento de 44,6% na previsão orçamentária para o ano que vem, que será de R$ 1,4…
Na tarde desta quarta-feira (16), o Plenário da Câmara Municipal do Rio de Janeiro se reuniu em sessão extraordinária e aprovou projetos de lei sobre combate à intolerância religiosa e o preconceito contra portadores de autismo, promoção da saúde masculina,…
A Comissão Especial criada para analisar as políticas habitacionais e o direito à moradia da Câmara do Rio promoveu uma audiência pública na tarde desta sexta-feira, dia 11, para discutir o Plano e o Fundo Municipal de Habitação de Interesse…
A Lei nº 7.644/2022, que dispõe sobre o Estatuto da Mulher Parlamentar e Ocupante de Cargo Público, foi sancionada, de forma parcial, nesta sexta-feira (11), pelo prefeito Eduardo Paes. A norma traz mecanismos de prevenção, conscientização e responsabilização contra a…
Com a sanção da Lei nº 7.641/2022 pelo prefeito Eduardo Paes, nesta sexta-feira (11), o município do Rio de Janeiro deverá estimular a criação de unidades privadas de gerenciamento dos resíduos sólidos passíveis de logística reversa. “A lei visa proteger…