As pessoas com deficiência visual poderão ingressar nos veículos que prestam transporte individual remunerado de passageiros, como táxi e veículos de aplicativos por celular, acompanhadas por cães-guia. É o que determina a Lei nº 7.208/2021, aprovada pela Câmara Municipal do…
Aprovada pela Câmara Municipal do Rio no dia 7 de dezembro, a Lei da Liberdade Econômica foi sancionada nesta segunda-feira (20) pelo prefeito do Rio Eduardo Paes, em cerimônia realizada no Palácio da Cidade, em botafogo. A nova legislação, de…
O prefeito Eduardo Paes sancionou nesta segunda-feira (20) a Lei Nº 7.199/2021, que autoriza a suspensão de vinculação de receitas relativas às multas por infração à legislação do trânsito no exercício de 2021. De autoria do Poder Executivo, o projeto…
A Câmara Municipal do Rio de Janeiro recebeu, na última sexta-feira (17) o Prêmio Lixo Zero 2021, que reconhece os melhores projetos brasileiros que promovem atitudes sustentáveis em prol do planeta. O parlamento carioca competiu na categoria “Políticas Públicas”, com…
A Câmara Municipal do Rio de Janeiro foi uma das instituições que participaram do Encontro da Indústria com os Poderes do Estado, que aconteceu na manhã desta quinta-feira (16), na sede da Firjan (Federação das Indústrias do Estado do Rio…
A suspensão do auxílio habitacional temporário, em caráter transitório e emergencial, conhecido como Aluguel Social, está proibida na cidade do Rio, até 30 de junho de 2022, às famílias que comprovem os requisitos para permanência no programa. É o que…
A rede municipal de Saúde irá contar com um programa que visa acelerar o tratamento contra o câncer na cidade. Após derrubada do veto do Poder Executivo em Plenário, o presidente da Câmara do Rio, vereador Carlo Caiado (DEM), promulgou,…
A Câmara do Rio e o Instituto de Nutrição Josué de Castro, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), assinaram na tarde desta quarta (15) um convênio para a elaboração de um estudo sobre o cenário de segurança alimentar…
Pandemia, crise, alta no desemprego e déficit fiscal no município. O quadro encontrado no início da atual legislatura, no começo de 2021, era de um dos maiores desafios já enfrentados pela cidade do Rio em toda a sua história. Passados…
A Câmara de Vereadores do Rio aprovou, nesta terça-feira (14), em 1ª discussão, o Projeto de Lei Complementar 53/2021, que restringe o uso do Armazém da Utopia, centro cultural da Companhia Ensaio Aberto, a atividades culturais e sociais. A matéria…