A Lei n° 7280/2022, que determina a instalação de equipamentos com obstáculos do tipo currais para bloquear o trânsito de motocicletas nas passarelas de uso exclusivo de pedestres, foi sancionada nesta quinta-feira (31) pelo prefeito Eduardo Paes. De autoria dos vereadores Vitor Hugo (MDB) e Marcelo Diniz (Solidariedade), a norma tem como objetivo evitar que os pedestres sejam atropelados por motocicletas que trafegam em alta velocidade nas passarelas da cidade.
“As passarelas de pedestres foram construídas para oferecer mais segurança durante a travessia das pessoas que necessitam realizar o cruzamento das rodovias com segurança. Porém, muitos motociclistas insistem em desrespeitar as leis e continuam utilizando as passarelas para encurtar as distâncias a serem percorridas”, alertam os parlamentares.
De acordo com o texto sancionado, caberá ao Poder Executivo a implementação da lei.
Conheça as demais leis sancionadas:
- Lei n° 7279/2022, que dá o nome de Emilia de Souza Gouvêa (ativista e advogada - 1957/2021) a um logradouro no município. Autor: Jorge Felippe (DEM)
- Lei n° 7281/2022, que inclui o Dia de Combate à Intolerância Ideológica no Calendário Oficial da Cidade. Autores: Dr. Rogerio Amorim (PSL) e Alexandre Isquierdo (DEM)
- Lei n° 7282/2022, que dá o nome de Irenilda Machado dos Santos (1970 - 2021) - Irene Machado a um logradouro. Autor: Carlo Caiado (DEM)
- Lei n° 7283/2022, que inclui a Semana Municipal de Conscientização sobre a Síndrome de Rett no Calendário Oficial da Cidade. Autores: Felipe Boró (Patriota), Marcio Ribeiro (Avante), Vera Lins (PP), Dr. Carlos Eduardo (Podemos), Reimont (PT), Teresa Bergher (Cidadania), Rosa Fernandes (PSC), Thais Ferreira (PSOL), Tainá de Paula (PT), Jorge Felippe (DEM), Veronica Costa (PL), Celso Costa (Rep), Dr. Marcos Paulo (PSOL), Paulo Pinheiro (PSOL), Tarcísio Motta (PSOL), Cesar Maia (DEM) e Prof. Célio Lupparelli (DEM)
- Lei n° 7284/2022, que inclui no Guia Oficial e no Roteiro Turístico do Município o evento Velas Latinoamérica. Autores: Carlo Caiado (DEM) e Marcelo Arar (PTB)
- Lei n° 7285/2022, que inclui o Dia da Família Cristã no Calendário Oficial da Cidade. Autores: Eliseu Kessler (PSD) e Eliel do Carmo (DC)
