Os ferros velhos da cidade do Rio de Janeiro agora estão proibidos de receber, armazenar e vender hidrômetros e fios de cobre de origem desconhecida, bem como bueiros e ralos de logradouros públicos, esculturas públicas, semáforos e placas de sinalização de trânsito. O desrespeito à lei pode acarretar cassação sumária do alvará de licença e funcionamento do ferro velho, além do caso ser encaminhado à polícia. É o que determina a Lei Complementar nº 241/2022, aprovada pela Câmara Municipal do Rio, que foi sancionada pelo prefeito Eduardo Paes e publicada no Diário Oficial do Município desta segunda-feira (21).

A norma visa coibir, entre outros, os constantes roubos a cabos no sistema ferroviário. De acordo com a Supervia, concessionária que administra os trens no estado, somente no primeiro semestre do ano passado foram registrados 364 roubos de cabos de energia e de sinalização no sistema, quase seis vezes mais do que no mesmo período do ano anterior. Foram mais de 14 mil metros de fios furtados, causando um prejuízo de mais de R$ 1 milhão à concessionária.

Um dos autores da lei, vereador Rafael Aloisio Freitas (Cidadania), afirma que o objetivo é fechar o cerco à receptação deste tipo de material. “A gente restringe mais ainda o recebimento de certo de materiais por parte dos ferros velhos e amplia o poder de fiscalização da Prefeitura em cima desses estabelecimentos”, acredita o parlamentar.

O Poder Executivo poderá, ainda, criar um canal de comunicação específico para receber denúncias. São coautores da lei os vereadores Dr. Rogerio Amorim (PSL), Carlos Bolsonaro (Republicanos) e Prof. Célio Lupparelli (DEM).

Esta é a segunda lei proposta e aprovada pelos vereadores para combater o problema. Em 2021, entrou em vigor a Lei Complementar 236, que criou um sistema de monitoramento por vídeo e restringiu o horário de funcionamento dos ferros-velhos da cidade.