A Câmara Municipal do Rio de Janeiro realizou nesta sexta-feira (3) uma Audiência Pública sobre "Mulheres e trabalho informal: feiras e informalidade na cidade do Rio de Janeiro". O evento reuniu representantes da Secretaria Municipal de Ordem Pública (SEOP), da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, da Universidade de São Paulo (USP) e de coletivos e movimentos de trabalhadores. O objetivo foi debater violência institucional, agilidade nos licenciamentos, apreensão de mercadorias e desigualdade de gênero.
“Atualmente no Brasil, cerca de 2,3 milhões de pessoas trabalham informalmente nas ruas das cidades, sendo 30% mulheres. Nos perguntamos se essa discrepância é uma consequência da desigualdade de gênero e do machismo”, questionou a vereadora Mônica Benício (PSOL), na abertura dos trabalhos. Segundo a parlamentar, o trabalho informal é um direito e colabora para a geração de renda das famílias, muitas delas em situação de insegurança alimentar.
De acordo com a pesquisadora Luciana Itikawa, 87% dos homens e 92% das mulheres estão na economia informal, que reúne cerca de 2 bilhões de pessoas em todo o mundo. “Dos trabalhadores informais no país, 58% são pretos e pardos. Isso revela um racismo estrutural. É necessário reconhecer o trabalho em domicílio, ocupar espaços de poder nas negociações políticas, reconhecer os diferentes tipos de relações de trabalho e lutar contra a violência e o assédio”, asseverou.
Para Maria Julia Miranda, do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, a atuação da Guarda Municipal reflete uma violência institucional ao estigmatizar camelôs como frutos da milícia e receptores de carga ilegal. “O trabalho dos ambulantes é um dos mais precarizados que existe. Ambulante precisa sair da competência da SEOP, pois não é uma questão de violência, mas sim de trabalho e renda”, disse.
Representando o Movimento Unificado dos Camelôs (MUCA), Maria dos Camelôs frisou que é necessário estabelecer um canal de diálogo com a Prefeitura, pois se o camelô não tiver condições de trabalhar, vai engrossar a fila de desabrigados. “Não podemos permitir truculência, apreensão de mercadorias nos depósitos e outras barbaridades. Camelô também é trabalhador e precisa levar alimento para dentro de casa”, bradou.
A Subsecretária de Ordem Pública, Maria Eduarda Couto, garantiu que não há mais espaço na cidade para abordagens violentas. “Estamos desenhando um modelo de política pública com abordagens mais humanizadas. Fazemos um mea culpa sobre os excessos, que são intoleráveis”, garantiu. A secretária informou que há hoje no Rio de Janeiro 9.986 ambulantes com licença, sendo mais da metade mulheres.
Condições de trabalho
Pesquisa feita pelo Movimento Unidos dos Camelôs (MUCA) e pelo Observatório das Metrópoles revela que existe uma demanda específica das mulheres trabalhadores por banheiros, depósitos públicos, espaços de convivência, infraestrutura das áreas de trabalho e por creches em horário integral.
Lyvia Leite, da Rede Colmeia de Mulheres, ecossistema de empreendimentos femininos criado em 2015 que se propõe empreender em rede, de forma colaborativa e solidária, alertou que a solidariedade é a chave para criar políticas públicas para o trabalho informal. “Necessitamos formar uma frente de trabalho para discutir as demandas referentes às feiras e ao trabalho informal de maneira democrática, ouvindo todos os envolvidos”.
Ao final do evento, os participantes se comprometeram a criar um grupo de trabalho para discutir com o poder público as demandas de feirantes, ambulantes e camelôs, principalmente mulheres, sobre a criação de depósitos públicos municipais nos imóveis a serem negociados pelo Programa Reviver Centro, melhora da iluminação pública, designação de áreas de convivência com banheiros públicos e esforço conjunto para zerar a fila de solicitações da Taxa de Uso de Área Pública (TUAP).
Também participaram do encontro as vereadoras Rosa Fernandes (PSC) e Tainá de Paula (PT).
