Nesta quinta-feira (18), a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara do Rio realizou audiências públicas para analisar as propostas orçamentárias de 2022 da Secretaria Municipal de Ordem Pública (SEOP), da Guarda Municipal e da Secretaria Municipal de Esportes. As audiências foram conduzidas pela vereadora Rosa Fernandes (PSC) e pelo vereador Marcio Ribeiro (Avante), presidente e vogal do colegiado, respectivamente. A reunião contou também com a presença do vice-presidente da comissão, vereador Prof. Célio Lupparelli (DEM).
Na primeira audiência do dia, foram apresentados os números da Secretaria Municipal de Esportes para 2022, que terá um orçamento de R$ 166,2 milhões, ante os R$ 80,1 milhões aprovados em 2021. As principais despesas da pasta, de acordo com o secretário municipal de Esportes, Guilherme Schleder, estarão focadas no programa Rio em Forma, com R$ 52,5 milhões, e nas vilas olímpicas, com R$ 54 milhões. As despesas com o programa Bolsa Atleta, que será iniciado no próximo ano, totalizarão R$ 1,5 milhão.
Segundo Schleder, o programa Rio, Esporte e Movimento é um dos pontos estratégicos, e contará com recursos de R$ 74,2 milhões em 2022. "O objetivo é resgatar o legado olímpico e otimizar o uso dos equipamentos esportivos sob responsabilidade do município", explicou o secretário. Schleder ainda revelou que estruturas olímpicas como a Arena 3 do Parque Olímpico e o Parque Radical estavam fechados e sem contratos. Até dezembro deste ano, a secretaria deverá realizar licitações para o funcionamento pleno dos locais em 2022. “Hoje, quase 3 mil pessoas são atendidas em cada uma das 27 vilas olímpicas”, acrescentou ainda o secretário.
O vereador Tarcísio Motta (PSOL) observou o aumento do orçamento da secretaria para despesas de pessoal e encargos sociais. Houve um aumento de R$ 2,8 milhões para R$ 8,3 milhões. “Precisamos entender que aumento é este”, argumentou o parlamentar. O secretário Guilherme Schleder lembrou que, na gestão passada, a Secretaria de Municipal de Esportes tinha status de subsecretaria. “Voltamos a ser uma secretaria, e precisamos de pessoal para prestar um serviço melhor. Temos funcionários que foram cedidos e, em alguns casos, contratamos comissionados”, justificou. O gestor também explicou o aumento de R$ 17,5 milhões do Rio em Forma, aprovado em 2021, para R$ 52,5 milhões previstos em 2022. “São 500 núcleos espalhados pela cidade inteira”, apontou.
Felipe Michel (PP) parabenizou a retomada do programa Rio em Forma. "A volta do Rio em Forma é fundamental para a cidade. A cada R$ 1 investido no esporte há uma economia de R$ 3 na saúde", contabilizou o parlamentar. Ele ainda mencionou sobre a importância da regulamentação de Lei Municipal de Incentivo ao Esporte (Lei nº 6568/2019). De acordo com o secretário, deverão ser concedidos cerca de R$ 5 bilhões a R$ 6 bilhões para projetos esportivos com recursos do ISS ou IPTU.
Ordem Pública revê orçamento de fundo especial
O secretário Brenno Carnevale apresentou a previsão de orçamento para a Secretaria de Ordem Pública (SEOP), que deverá contar com R$ 38,6 milhões em 2022, ante os R$ 17,3 milhões aprovados para 2021. Sem investimentos neste ano, a secretaria pretende investir R$ 4,2 milhões em 2022 em projetos estruturantes, como o Ambulante em Harmonia e a implantação do Centro de Controle e Fiscalização, que tem como objetivo o aumento de ações para a prevenção da ocupação irregular e combate à milícia, à grilagem e a outros grupos criminosos até 2023.
O secretário Carnevale também fez questão de explicar a redução dos valores do Fundo Especial de Ordem Pública (FEOP), reduzido de R$ 57,1 milhões em 2021 para R$ 25,7 milhões. “A previsão orçamentária do FEOP foi readequada e qualificada. Adequamos a arrecadação do fundo à realidade”, defendeu o gestor.
Presidente da comissão, a vereadora Rosa Fernandes questionou sobre as atividades que serão realizadas com o orçamento de R$ 15,6 milhões previstos para a gestão e a manutenção das atividades operacionais. De acordo com o secretário, as atividades se relacionam com a integração do município com as forças de segurança pública do Estado. “Temos atividades como o BRT Seguro e o Rio Mais Seguro, em Copacabana, para a qualificação da segurança pública nos espaços”, citou.
A parlamentar ainda questionou sobre a modernização do parque tecnológico da Guarda Municipal, que prevê dotação orçamentária de R$ 1,3 milhão. “Quais os equipamentos ou softwares serão adquiridos em 2022?”, perguntou. De acordo com o inspetor geral da Guarda Municipal, José Ricardo da Silva, a capacidade de armazenamento de dados da instituição se esgotou. “Hoje, temos apenas 6 Terabytes. Nossa expectativa é que, através de convênios com o governo federal e de dotação orçamentária, a gente possa chegar a 100 Terabytes e ter o mapeamento operacional rodando para conseguirmos localizar os nossos guardas e as viaturas”.
Entre outros programas da pasta, o secretário Brenno Carnevale ainda destacou o Ambulante em Harmonia, que pretende regularizar a situação de comerciantes informais. “Uma das premissas é organizar o espaço público com respeito às pessoas”, disse o gestor. Até agora, 436 comerciantes ambulantes foram assentados e regularizados, com a entrega de 301 barracas. A secretaria ainda pretende reduzir em 20%, até o final de 2024, os crimes patrimoniais de baixa periculosidade registrados em 2019 no município do Rio de Janeiro, e qualificar os guardas municipais, através de cursos sobre direitos humanos e técnicas de abordagem. “Queremos romper com a lógica da truculência”, sublinhou Carnevale, que ainda revelou a assinatura de um termo de cooperação entre a Guarda e a Cruz Vermelha para atingir o objetivo.
Em sua conclusão, Rosa Fernandes lembrou das dificuldades enfrentadas pelos ambulantes. “Há um grande número de ambulantes e pessoas trabalhando na informalidade. A pandemia gerou muito desemprego. Precisamos dar condição digna ao trabalhador”, finalizou.
Participaram também da audiência pública os vereadores Carlo Caiado (DEM), Reimont (PT), Marcio Santos (PTB), Paulo Pinheiro (PSOL), Lindbergh Farias (PT) e Felipe Boró (Patriota).
