Dando início às audiências públicas para tratar da Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2022 (Projeto de Lei nº 744/2021) e do Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025 (Projeto de Lei nº 628/2021), a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira recebeu, nesta quinta-feira (04), o secretário municipal de Saúde, Daniel Soranz. A audiência foi conduzida pelo vereador Prof. Célio Lupparelli (DEM), vice-presidente da Comissão.
O secretário Daniel Soranz destacou que a previsão orçamentária para a pasta no ano de 2022 é de R$7,5 bilhões, um aumento em cerca de 53% comparado com 2021, que teve um orçamento de R$4,9 para as ações da saúde pública municipal. Parte desse incremento é oriundo do valor que o município tem a receber após a outorga de concessão da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae).
“A Secretaria de Saúde vai ter um aumento de R$2,6 bilhões no seu orçamento. Isso é prioridade de gestão e compromisso com a saúde pública. Além de voltar a investir no planejamento da saúde, vamos avançar na cobertura do Sistema Único de Saúde, crescendo a nossa capacidade de gerar acessos e serviços para a população”, afirma Soranz.
De acordo com os dados apresentados, o incremento orçamentário será utilizado para atingir metas que incluem a ampliação em 70% da cobertura da Saúde da Família, a redução em 30% do tempo de espera para consultas e procedimentos no Sistema de Regulação Ambulatorial (Sisreg) e a implantação do prontuário eletrônico nas unidades de saúde. Os valores extras devem ser utilizados também para a aquisição de equipamentos e mobiliários para atenção primária, além da construção, ampliação e reformas de unidades de saúde, como as Clínicas das Família e emergências hospitalares.
Nova unidade de atendimentos oftalmológicos
Dentre os questionamentos feitos ao secretário Daniel Soranz, a Comissão de Finanças quis saber o motivo de R$97 milhões das despesas correntes estarem concentrados para manutenção das unidades de média complexidade apenas na Área de Planejamento 1, região central da cidade. “Por que a AP1 foi contemplada em detrimento das outras áreas de planejamento?”, questionou o vice-presidente da Comissão, Prof. Célio Lupparelli.
Soranz explicou que está prevista a construção de um centro de especialidades oftalmológicas, que provavelmente será erguido em um terreno ao lado do Hospital Souza Aguiar, no Centro. “O objetivo é ofertar pela rede pública municipal serviços ambulatoriais de oftalmologia, mantendo a nossa fila de regulação equilibrada e com tempo de espera inferior a 30 dias, em média, nos procedimentos oftalmológicos”, complementou o gestor.
O vereador Dr. Rogerio Amorim (PSL), vice-presidente da Comissão de Saúde da Casa, demonstrou preocupação com as eventuais despesas que a construção e a manutenção de uma unidade oftalmológica trará para a gestão municipal. “Como são procedimentos de menor complexidade, em tese poderiam ser resolvidos com uma melhor pactuação com hospitais federais e estaduais, que já realizam esse tipo de atendimento, ou até com parcerias público-privadas, para alguns procedimentos mais simples como consultas e cirurgias de catarata. Não seria menos oneroso aos cofres municipais?”, quis saber o parlamentar.
Soranz explicou que a oferta de procedimentos oftalmológicos no município é muito limitada, mesmo com a contratação de serviços da iniciativa privada, e que a oferta de serviços pela própria administração pública permite um controle de qualidade maior.
Pagamento dos profissionais da Rio Saúde
O presidente da Comissão de Saúde da Câmara do Rio, vereador Paulo Pinheiro (PSOL) indagou sobre a data de pagamento dos mais de 14 mil profissionais contratados e concursados da RioSaúde. “Os funcionários da RioSaúde estão muito preocupados porque não receberam pagamento no 2o dia útil do mês, como os outros servidores públicos municipais”, afirmou Pinheiro.
O secretário Daniel Soranz disse que, por contrato, o pagamento dos profissionais deve ser no 5o dia útil, mas que a pasta tem previsão de começar a antecipar os pagamentos da RioSaúde, assim como outros órgãos municipais, a partir do ano de 2022. “Neste momento ainda temos problemas orçamentários com a RioSaúde relativos a dívidas anteriores, ainda dependemos de arrecadação federal e estadual para manter o fluxo de pagamento”.
Estiveram presentes ainda na audiência o presidente da Câmara do Rio, vereador Carlo Caiado (DEM), a presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, Rosa Fernandes (PSC), além dos vereadores Dr. João Ricardo (PSC), Tarcisio Motta (PSOL) e Lindbergh Farias (PT).
Nesta sexta-feira (05), haverá uma audiência pública para discutir a Lei Orçamentária Anual e o Plano Plurianual da Secretaria Municipal de Assistência Social.
