A Comissão Especial do Plano Diretor se reuniu na tarde desta quinta (21) para deliberar sobre que instituição acadêmica será escolhida para auxiliar a Câmara do Rio na análise e proposição de sugestões do Projeto de Lei Complementar 44/2021, que trata da atualização do Plano. O colegiado acordou que o convênio deverá ser firmado com a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) prioritariamente. As conversas com a universidade já foram iniciadas para formalizar a parceria em breve.
Presidente da Comissão, o vereador Rafael Aloisio Freitas (Cidadania), destacou que, além da instituição conveniada, outros órgãos também serão convidados para participar de todas as audiências relativas ao Plano Diretor. “A gente já tinha falado sobre o convênio que vai ser necessário fazer com alguma instituição de prestígio e a prioridade foi a UFRJ, para que a gente consiga ter uma assessoria e consultoria acompanhando todos os trabalhos da Comissão. A partir daí, nós definimos quais são as instituições que vão ser chamadas para todas as reuniões e audiências como o Ministério Público, Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro (CAU), Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), entre outras. São instituições que vão participar de todas as audiências que vão acontecer pelo planejamento”, apontou. Três servidores técnicos da Câmara do Rio também ficarão à disposição da Comissão Especial para se debruçar sobre o Plano Diretor.
Uma das vice-presidentes da Comissão Especial, a vereadora Tainá de Paula (PT), acrescentou que o colegiado discutiu sobre outros pontos importantes na reunião. “Avançamos no debate sobre comunicação e publicidade do Plano Diretor, como a gente comunica com a sociedade civil e com a população de um modo geral, como a gente faz uma discussão sobre participação também a partir dos territórios”, relatou a parlamentar.
Plano Diretor mais complexo e diferenciado
De acordo com o vereador Rafael Aloisio Freitas, a revisão decenal do Plano Diretor será mais complexa e irá exigir uma atenção maior dos parlamentares. “A gente está buscando todo o apoio técnico necessário porque esse Plano Diretor é muito diferente do outro. Há uma grande gama de legislação que vai ser revogada, que vai ser colocada agora dentro do Plano. Antigamente você tinha leis separadas de parcelamento do solo, de uso e ocupação do solo. Agora não, vai ser tudo aqui. Não terão mais os PEUs (Projetos de estruturação Urbana), tudo será revogado e vamos ter que colocar tudo agora”, destacou.
Ainda participaram da reunião os seguintes integrantes da Comissão: Rosa Fernandes (PSC) e Alexandre Isquierdo (DEM), vice-presidentes; Dr. Rogerio Amorim (PSL), relator; Jorge Felippe (DEM) e Tarcísio Motta (PSOL), subrelatores, subrelatores; Átila A. Nunes (DEM), membro; e Pedro Duarte (Novo), suplente.
Revisão do Plano Diretor
Com mais de 400 artigos e 23 anexos, o Projeto de Lei Complementar no 44/2021, que trata da atualização do Plano Diretor, foi enviado para a Câmara no final do mês de setembro. Considerada a lei mais importante do município, é responsável por regulamentar o uso do solo e todas as diretrizes para o desenvolvimento da cidade para os próximos 10 anos, conforme determina o Estatuto das Cidades.
Entre as principais diretrizes apontadas na proposta da Prefeitura está o adensamento populacional do Centro e da Zona Norte, estimulando a construção de novas moradias e a requalificação nesta região, chamada de “Super Centro”. Para a região das Vargens, devido a sua grande fragilidade ambiental, a proposta é de preservação e restrição dos parâmetros urbanísticos. O mesmo será aplicado à Zona Oeste.
No projeto também constam instrumentos urbanísticos como o IPTU progressivo e a Outorga Onerosa do Direito de Construir, uma espécie de taxa que seria cobrada de construções em determinadas regiões da cidade, com a destinação dos recursos para o desenvolvimento urbano de outras regiões com menor infraestrutura.
