A concessão de premiação diferenciada para atletas homens e mulheres, tanto financeira, quanto simbólica, na cidade do Rio de Janeiro, está proibida. É o que determina a Lei nº 7.076/2021, promulgada nesta quarta-feira (20) pelo presidente da Câmara do Rio, vereador Carlo Caiado (DEM).

De autoria dos vereadores Dr. Gilberto (PTC) e Tânia Bastos (Republicanos), a norma estabelece que o descumprimento da lei irá acarretar em multa para os organizadores do evento ou da competição. O valor da multa será de dez vezes a diferença constatada na premiação de homens e mulheres. Os recursos arrecadados serão destinados ao estímulo das práticas esportivas femininas.

Em um levantamento realizado pela BBC de Londres, foi constatado que 30% dos principais eventos esportivos do mundo pagam menos para as mulheres do que para os homens. No futebol, por exemplo, a seleção alemã recebeu US$ 34 milhões pelo título mundial masculino em 2014, enquanto a seleção japonesa recebeu US$ 1 milhão pela conquista feminina. "A medida tem como objetivo mitigar problemas oriundos de tal diferenciação, que acabam por desestimular, principalmente as mulheres, a praticar esportes, além de fomentar um preconceito social", defendem os autores.

Inclusão

O presidente da Câmara do Rio ainda promulgou a Lei nº 7.077/2021, que institui no município do Rio o Programa de Proteção à Saúde Bucal da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. "O objetivo do programa é proporcionar melhoria na qualidade de vida dessas pessoas, além de capacitar os profissionais da área", explica Dr. Rogerio Amorim (PSL), um dos autores da lei.

Os demais autores são os vereadores Vera Lins (PP), Vitor Hugo (MDB), Lindbergh Farias (PT), Tânia Bastos (Republicanos), Teresa Bergher (Cidadania), Jorge Felippe (DEM), Prof. Célio Lupparelli (DEM), Eliel do Carmo (DC) e Reimont (PT).