A Comissão Especial da Câmara Municipal do Rio responsável por discutir a revisão decenal do Plano Diretor vai realizar uma reunião nesta quinta-feira (21), às 14h, para definir possíveis convênios com entidades acadêmicas. O objetivo é aprofundar a análise e discussão da proposta, que tem mais de 400 artigos e 23 anexos. A reunião será no Salão Nobre, em ambiente híbrido.

Segundo o vereador Rafael Aloisio Freitas, presidente da Comissão, a parceria vai auxiliar os parlamentares na análise das diretrizes do projeto de atualização do Plano Diretor. “Caberá à instituição o assessoramento técnico dos vereadores da Comissão Especial”, reforça o parlamentar.

Próximas agendas

No próximo dia 26, a Comissão Especial do Plano Diretor se reúne com o secretário municipal de Planejamento Urbano, Washington Fajardo para a discussão de pontos que ainda devem ser inseridos no texto original do projeto de atualização do Plano Diretor. 

A partir de 04 de novembro, o colegiado começa a realizar uma série de audiências públicas para tratar de temas como o ordenamento territorial, uso e ocupação do solo, parcelamento de solo, os instrumentos de política urbana, além da gestão democrática e participativa da população.

Revisão do Plano Diretor

Com mais de 400 artigos e 23 anexos, o Projeto de Lei Complementar no 44/2021, que trata da atualização do Plano Diretor, foi enviado para a Câmara no final do mês de setembro. Considerada a lei mais importante do município, é responsável por regulamentar o uso do solo e todas as diretrizes para o desenvolvimento da cidade para os próximos 10 anos, conforme determina o Estatuto das Cidades. 

Entre as principais diretrizes apontadas na proposta da Prefeitura está o adensamento populacional do Centro e da Zona Norte, estimulando a construção de novas moradias e a requalificação nesta região, chamada de “Super Centro”. Para a região das Vargens, devido a sua grande fragilidade ambiental, a proposta é de preservação e restrição dos parâmetros urbanísticos. O mesmo será aplicado à Zona Oeste. 

No projeto também constam instrumentos urbanísticos como o IPTU progressivo e a Outorga Onerosa do Direito de Construir, uma espécie de taxa que seria cobrada de construções em determinadas regiões da cidade, com a destinação dos recursos para o desenvolvimento urbano de outras regiões com menor infraestrutura.