Em regime de urgência, a Câmara dos Vereadores aprovou em definitivo nesta terça-feira (14) o PL 648/2021, que institui multa de R$ 1 mil para quem fraudar a comprovação da vacinação contra a Covid-19 na cidade do Rio de Janeiro. O projeto prevê sanção administrativa a quem se evadir do local com o comprovante antes de ter a vacina aplicada ou quem for flagrado confeccionando, portando ou utilizando falso comprovante de vacinação.

O objetivo é impedir fraudes à comprovação da vacina para acessar locais como pontos turísticos, academias, clubes e estádios; para ser submetido a cirurgias eletivas nas redes pública e privada e para ser incluído ou mantido no Programa Cartão Família Carioca, conforme exigido pelos decretos municipais nº 49.335, 49.336 e 49.337, de 26 de agosto de 2021. A determinação começará a ser cobrada pelo município a partir desta quarta-feira (15). 

De acordo com o projeto, o não pagamento da multa dentro dos prazos fixados implicará na inscrição do débito em dívida ativa e nas demais cominações contidas na legislação municipal. A proposta estabelece ainda o envio do nome do infrator para as autoridades competentes por crime de falsificação de documento, cuja pena varia de dois a seis anos de prisão. Caso um agente público seja flagrado facilitando ou acobertando os atos de fraude, ficará sujeito a multa de R$ 1,5 mil. 

“Foi relatado pela Secretaria Municipal da Saúde do Rio pelo menos quatro casos de tentativas de fraude na vacinação contra a Covid-19.  Precisamos inibir novas tentativas de fraude do comprovante de vacinação e essa prática é inaceitável, colocando em risco a vida de centenas de pessoas que estão cumprindo com sua parte e dever como cidadão. Temos que conter a pandemia na nossa cidade e essa medida contribui, e muito, para isso”, explica o líder do governo e autor da proposta, vereador Átila A. Nunes (DEM).

Para o vereador Felipe Michel (PP), o projeto é muito bem vindo pois a prática de fraudar o comprovante é inadmissível e deve ser punida com rigor. O parlamentar lembrou ainda o seu projeto sobre o passaporte carioca de vacinaçao, que flexibiliza o acesso aos eventos a todos aqueles que estiverem em trânsito na cidade com teste negativo para a Covid-19. “Parabéns a todos pela aprovação do projeto. É a Câmara fazendo a diferença”, elogiou.

Presidente da Comissão de Saúde da Câmara e um dos coautores do projeto, o vereador Paulo Pinheiro (PSOL) classificou a medida como “indispensável”. “O projeto do vereador Átila Nunes é muito importante, porque cria na sociedade a sensação e a realidade de que está sendo fiscalizada e de que é preciso, mais do que nunca, se vacinar”, discursou. 

Também assinam a matéria os vereadores Cesar Maia (DEM), Teresa Bergher (Cidadania), Paulo Pinheiro (PSOL), Prof. Célio Lupparelli (DEM), Chico Alencar (PSOL), Dr. Carlos Eduardo (Pode), Jorge Felippe (DEM) e Vera Lins (PP), Dr. Gilberto (PTC) e Marcos Braz (PL).

Veja abaixo os demais projetos aprovados

Bairro da Abolição pode ter Polo Gastronômico 

PL 413/2017 - Estabelece o pólo gastronômico de Abolição no espaço delimitado pelas ruas João Pinheiro, Teresa Cavalcante e Coronel Almeida, no Bairro Abolição. Para apoiar a implementação do Polo, a Prefeitura deverá fazer a adequação do trânsito para veículos e pedestres; aumentar o número de vagas para estacionamento de veículos, inclusive por meio de intervenções urbanas que se façam necessárias; instalar sinalização vertical com indicação dos estabelecimentos integrantes do Polo; e incluir o espaço no roteiro turístico oficial do Rio de Janeiro – Guia do Rio. O projeto foi aprovado em 2ª discussão e segue para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.

Autor: Chiquinho Brazão.

Institui o Banco de Sangue e Medula Óssea Virtual

PL 276/2017 - Institui o Banco de Sangue e Medula Óssea Virtual (BASMOV), que será constituído pelo cadastramento voluntário de servidores públicos e cidadãos atendidos nos postos de saúde. “Com a criação do banco, vamos aumentar a dinâmica de convocação de doadores para manter o estoque de forma racional e contínua, em níveis adequados à população”, explica Jones Moura. O projeto foi aprovado em 1ª discussão e volta à pauta para 2ª votação. 

Autor: Jones Moura (PSB)

Proposta tomba Complexo Esportivo do Atlético Clube, em Campo Grande

PL 983/2018 - Tomba o Complexo Esportivo do Campo Grande Atlético Clube, localizado na rua Artur Rios nº 1.270, em Campo Grande. O estádio de futebol Ítalo Del Cima, que pertence ao complexo, possui capacidade para 18 mil pessoas e foi palco de muitos jogos da história do futebol do Rio de Janeiro. O projeto foi aprovado em 1ª discussão e volta à pauta para nova votação.

Autor: Zico (Rep)

Área em Campo Grande pode virar Polo Gastronômico e Cultural

PL 1222/2019 - Reconhece como Polo Gastronômico e Cultural da cidade do Rio de Janeiro  o espaço urbano compreendido pelo Largo Maçonaria, Estrada Guandú do Sapé e Praça Luís da Silva Brito, em Campo Grande. A área é composta por diversos bares, restaurantes e outros estabelecimentos comerciais, que recebem frequentadores do bairro  e adjacências. 

“Faz-se necessário reconhecer o local como Polo Gastronômico, possibilitando o suporte necessário do Poder Público para dotá-lo de infraestrutura adequada, maior o ordenamento do fluxo de pessoas, que acarretará no aumento da atividade comercial, e por consequência, da arrecadação tributária do Município”, explica Wellington Dias. O projeto foi aprovado em 1ª discussão e volta à  pauta para nova votação.

Autor: Welington Dias (PDT)

José Mojica Marins, criador do personagem “Zé do Caixão”, pode dar nome à rua da cidade

PL 1681/2020 - Dá nome de José Mojica Marins (1936-2020) a um logradouro público do município. José Mojica Marins, o conhecido Zé do Caixão, foi um ator, diretor, roteirista e produtor de cinema, sendo reconhecido de forma unânime como “pai do terror nacional”. 

Entre 1960 e 2015, José Mojica dirigiu mais de 30 filmes.  Inspirado no clássico Drácula, o diretor criou o personagem Zé do Caixão, que apareceu pela primeira vez no premiado filme “À Meia Noite levarei sua alma”, marcando não só a sua carreira como também toda a história do cinema brasileiro. O projeto foi aprovado em 1ª discussão e volta à pauta para nova votação.

Autor: Jorge Felippe (DEM)