O encerramento no pagamento do aluguel social para famílias que ficaram desabrigadas durante as enchentes de 2019 será tema de uma audiência pública nesta quinta-feira (9), às 10h. A reunião, de iniciativa da Comissão Especial criada para acompanhar a evolução das ações que tenham por objetivo minimizar os efeitos das fortes chuvas, será transmitida ao vivo por meio do canal YouTube da Rio TV Câmara.
Segundo a Secretaria Municipal de Habitação, todos os casos estão bloqueados porque o Decreto 44637/18 estabelece que o benefício será concedido pelo período máximo de 12 meses, iniciado em 2019.
O vereador Tarcísio Motta (Psol), vice-presidente da comissão, argumenta que a prefeitura foi incapaz de oferecer uma solução de moradia para as famílias atingidas pelas chuvas mesmo durante a maior crise sanitária e econômica do último século. Neste momento, muitas famílias estão retornando aos imóveis que foram interditados por razões de segurança, pois não têm condições de pagar aluguel sem a ajuda do auxílio que recebiam.
“Se foi um absurdo o Crivella ter inventado esse prazo, a aplicação dele durante a pandemia é um ato absolutamente cruel por parte da administração do Paes”, diz o vereador Tarcísio Motta.
A comissão especial também é formada pelos vereadores Rosa Fernandes (PSC), presidente; Pedro Duarte (Novo), relator; e Tainá de Paula (PT).
Estão convidados a participar da audiência o secretário municipal de Fazenda e Planejamento, Pedro Paulo Carvalho; representantes da Secretaria municipal de Habitação, da Coordenadoria de Programas de Investimentos; da Coordenadoria de Fomento à Produção Habitacional e de movimentos de moradia, além das famílias atingidas pelas fortes chuvas.