A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou nesta quinta-feira (26) o Programa de Implantação de Fundos Artificiais para a conservação da biodiversidade marinha, fomento à prática de esportes aquáticos e proteção de praias e do litoral costeiro. O PL 1864/2020 é de autoria dos vereadores Carlo Caiado (DEM), Carlos Bolsonaro (Republicanos) e Marcelo Arar (PTB). 

Carlo Caiado explica que essa tecnologia é estudada pela COPPE/UFRJ e é utilizada em diversos locais do mundo, como Índia, Austrália e EUA, para a interferência na dinâmica aquática, com a alteração nos padrões de ondas para a prática de surfe ou outros fins, como proteção da orla marítima contra processos erosivos. “Precisamos evitar o que aconteceu na Praia da Macumba, quando as ondas invadiram a praia e destruíram o calçadão. Com a implantação dos fundos artificiais, conseguiremos arredondar as ondas, o que trará benefícios não só para a prática esportiva, mas também para o turismo e para o meio ambiente, com a preservação da vida marinha”, disse.

De acordo com a proposta, além de Estudos Prévios de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) para a instalação dos recifes, o Poder Público deverá criar grupo de trabalho (GT) com a participação de órgãos ambientais, de navegação marítima e entidades da sociedade civil com reconhecida atuação nas áreas do meio ambiente, turismo e esportes náuticos para elaborar documento orientador com os locais prioritários para implantação dos fundos. 

Aprovada em 2ª discussão, a matéria segue para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.

Vetos rejeitados

Veto total ao PL 83/2021 - que torna non aedificandi o lote na esquina da Estrada Rodrigues Caldas com o Terminal Taquara do BRT.  O espaço, remanescente de uma área de refugo das obras do BRT, por muito tempo esteve abandonado, com acúmulo de lixo, sem iluminação adequada, sem equipamentos públicos e sem movimentação de pessoas. Segundo o vereador Chico Alencar, a partir de 2017 iniciou-se uma ocupação do local, transformando-o verdadeiramente numa praça. 

“Coletivos como Slam Nós da Rua, Zona de Cinema, Grito Filmes e Cine Taquara passaram a realizar atividades constantes no local. O fenômeno transformou o terreno em um polo de cultura, lazer e arte para a população. No espaço foi criado uma horta pública, denominada Tia Ciata, um espaço de leitura, denominado Carolina Maria de Jesus, dentre outras iniciativas. Por isso a importância de protegermos o local”, apontou Chico Alencar.

Rejeitado o veto pela maioria absoluta dos parlamentares, o projeto segue para promulgação pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Carlo Caiado (DEM).

Autor: Chico Alencar (PSOL)

Veto total ao PL 1951/2020, que cria o Programa Terceira Idade em Atividade, destinado a incentivar a inserção e a manutenção dos idosos no mercado de trabalho. O projeto segue para promulgação pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Carlo Caiado (DEM).

Autores: Jorge Felippe (DEM), Marcelo Arar (PTB), Dr. Rogerio Amorim (PSL), Dr. Carlos Eduardo (Pode), Prof. Célio Lupparelli (DEM), Cesar Maia (DEM), João Mendes de Jesus (Rep) e Alexandre Isquierdo (DEM)

Projetos aprovados

Proposta cria selo “Parceiros da Juventude” para empresas que apoiarem a inserção de adolescentes e jovens no mundo do trabalho

PL 1118/2015 - Institui o Selo de Responsabilidade Social denominado “Parceiros da Juventude”, que poderá ser concedido às entidades sociais, empresas, entidades governamentais e outras instituições que atuarem em parceria com o município no desenvolvimento de ações que envolvam a formação, qualificação, preparação e inserção de adolescentes e jovens no mundo do trabalho.

A proposição objetiva promover a inserção de adolescentes e jovens no mercado de trabalho articulada com a sua escolarização, estimular o desenvolvimento de cooperativas de trabalho e em especial das micro, pequenas e médias empresas, fortalecendo o processo de formulação de políticas e ações de geração de trabalho e renda. Aprovada em 2ª discussão, a matéria segue para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.

Autora: Verônica Costa (DEM)

Mercado Popular da Rocinha é tombado

PL 1845-A/2020 - Tomba o Mercado Popular da Rocinha como bem de natureza imaterial e pelo relevante interesse social, cultural e local. 

O Mercado está localizado na Zona Sul do Rio de Janeiro, no bairro da Rocinha, próximo ao bairro de São Conrado. Em virtude do tombamento, ficam proibidas quaisquer ações do Poder Público que configurem o cancelamento ou a desativação do Mercado Popular da Rocinha, sendo obrigatória por parte dos órgãos competentes a aprovação das ações necessárias para o seu funcionamento.

“Trata-se da inclusão social, do empreendedorismo e da valorização do trabalhador. Tombamos hoje esse mercado, criado há 20 anos pelo então prefeito Cesar Maia, um equipamento importante que vinha sofrendo constantes ameaças para se tornar uma via pública. Hoje, estamos decretando vida longa ao camelódromo da Rocinha”, comemora Marcelo Arar (PTB). Aprovada em 2ª discussão, a matéria segue para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.

Autores: Marcelo Arar (PTB), Reimont (PT), Cesar Maia (DEM), Dr. Carlos Eduardo (Pode), Teresa Bergher (Cidadania), Tarcísio Motta (PSOL), Inaldo Silva (Rep), Jorge Felippe (DEM), Paulo Pinheiro (PSOL), Welington Dias (PDT), Rosa Fernandes (PSC), Prof. Célio Lupparelli (DEM), Renato Moura (Patriota), Dr. Marcos Paulo (PSOL) e Luiz Ramos Filho (PMN).

Condomínios residenciais e comerciais terão de denunciar casos de maus-tratos ao animais

PL 1-A/2021 - Prevê que condomínios residenciais e comerciais serão obrigados a comunicar aos órgãos de segurança pública a ocorrência de casos de maus-tratos aos animais.

Segundo o vereador Dr. Marcos Paulo (PSOL), um dos autores, a proposta ampliará a proteção aos animais na cidade. "Com a aprovação deste projeto, os moradores e trabalhadores de condomínios terão voz para denunciar maus tratos. É um passo a mais para a evolução da sociedade, que precisa compreender que os animais possuem sentimentos e direitos que devem ser respeitados", disse. Aprovada em 2ª discussão, a matéria segue para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.

Autores: Dr. Marcos Paulo (PSOL), Rocal (PSD), Teresa Bergher (Cidadania), Prof. Célio Lupparelli (DEM), Chico Alencar (PSOL), Vera Lins (PP), Dr. Carlos Eduardo (Podemos), Reimont (PT), Dr. Gilberto (PTC), Cesar Maia (DEM), Vitor Hugo (MDB) e Márcio Ribeiro (Avante). 

Rio pode ter boletim informativo sobre políticas públicas direcionadas a direitos sexuais e reprodutivos

PL 9/2021 - Determina que o Poder Executivo publique, trimestralmente, em sítio eletrônico próprio, boletim informativo Juliana Dellabary sobre as políticas públicas municipais e atendimentos realizados nos equipamentos públicos e privados de saúde e congêneres, no âmbito dos direitos sexuais e reprodutivos. 

O boletim deverá conter, no mínimo, informações sobre número de partos ocorridos; interrupções de gestação; atendimentos pré-natal e exames realizados; acesso a métodos contraceptivos, por tipo de método; diagnósticos ginecológicos relativos às doenças do aparelho reprodutivo e da mama; atendimentos a pessoas com AIDS; e outros. 

O projeto prevê também que deverá ser informado o número de registros de denúncias sobre atendimentos na atenção ao ciclo gravídico-puerperal pela Ouvidoria, através do sistema 1746, ou o que o substitua. Aprovada em 2ª discussão, a matéria segue para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.

Autora: Tainá de Paula (PT)