Lei que regulamenta o uso do solo e todas as diretrizes para o desenvolvimento da cidade, o Plano Diretor do Rio será atualizado em 2021, com validade de 10 anos, como determina o Estatuto das Cidades. Com o objetivo de divulgar os pontos centrais da proposta, que deverá ser encaminhada à Câmara Municipal do Rio até a próxima semana, a Prefeitura do Rio apresentou nesta terça-feira (03) aos vereadores e à imprensa a minuta do documento que dará origem ao projeto, durante uma solenidade realizada no Palácio da Cidade.

A partir do envio do projeto ao Legislativo, os vereadores vão analisar e discutir os pontos da proposta. Segundo o presidente da Câmara, vereador Carlo Caiado (DEM), a expectativa é que a tramitação do projeto seja concluída até o final do ano, com a aprovação de uma proposta que favoreça o desenvolvimento de áreas esvaziadas. “O objetivo principal é o crescimento ordenado da cidade, respeitando a sustentabilidade. Um eixo fundamental é a Avenida Brasil, que cruza vários bairros, um desafio enorme, que envolve o crescimento urbano e integra a cidade quase como um todo.”, adianta Caiado.

Para o prefeito Eduardo Paes, além de modernizar e simplificar a legislação urbanística, o Plano Diretor irá construir uma nova lógica de pensar a cidade. “Essa é a legislação mais importante a ser debatida na Câmara de Vereadores nas últimas décadas, pode ser um ponto de virada para a cidade. Ele busca definir zoneamento, o que pode e o que não pode, gabarito, volume e ocupação de um determinado terreno. Estabelece as zonas da cidade que devem ser incentivadas e aquelas que devem ser protegidas”, explica o prefeito.

Dentre as principais diretrizes apontadas está o adensamento populacional do Centro e da Zona Norte, estimulando a construção de novas moradias e a requalificação nesta região, chamada de “Super Centro”. Estes locais contam com uma boa infraestrutura, porém têm sofrido um esvaziamento econômico. Ao longo da Avenida Brasil haverá a criação de uma Zona Franca Urbanística, flexibilizando os parâmetros de construção, com o intuito de transformar a região, estimulando moradias e o comércio. Há também o compromisso com a construção de habitações de interesse social e incentivos à locação social, como forma de sanar o grave problema de déficit habitacional da cidade. 

Para a região das Vargens, devido a sua grande fragilidade ambiental, a proposta é de preservação e restrição dos parâmetros urbanísticos. O mesmo será aplicado à Zona Oeste, cujo crescimento não acompanha a capacidade de infraestrutura, incentivando a estruturação urbana até o bairro de Campo Grande. Já na Zona Sul e região do entorno da Barra da Tijuca, consideradas áreas consolidadas, não haveria modificações de parâmetros urbanísticos.

Uma das mudanças previstas é com relação à divisão da cidade em macrozonas. Ao invés das quatro previstas pelo Plano Diretor de 2011 (assistida, condicionada, controlada e incentivada), a nova legislação propõe a criação de sete: Estruturação Urbana, Desenvolvimento Estratégico, Redução da Vulnerabilidade, Controle da Ocupação, Requalificação Urbana, Proteção Integral e Uso Sustentável. Esta nova divisão leva em conta a realidade territorial de cada região e cria diretrizes específicas para o desenvolvimento de cada uma delas.

O secretário municipal de Planejamento, Washington Fajardo, explica que o Plano Diretor busca desenvolver a cidade a partir de uma infraestrutura já existente para trazer melhorias para todas as áreas da cidade. “Nosso diagnóstico mostra que a cidade tem tido um padrão de crescimento urbano muito perigoso, longe dos empregos e sem ter transporte público. Esse processo de uma cidade que está indo cada vez para mais longe significa que a gente não consegue ordenar, fiscalizar, e aí surgem práticas informais até criminosas. Como se combate isso? Produzindo uma cidade mais compacta, utilizando uma infraestrutura que já existe. Se a gente consegue fazer isso bem, consegue inclusive financiar investimentos nas outras áreas mais distantes”, revela o secretário.

Simplificação da legislação urbanística 

Outra novidade do novo Plano Diretor é a incorporação no texto da Lei de Uso e Ocupação do Solo e da Lei de Parcelamento do Solo. No documento também consta a regulamentação do Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsório (PEUC), que garante a função social da propriedade, e instrumentos urbanísticos como o IPTU progressivo e a Outorga Onerosa do Direito de Construir. O objetivo é atualizar e simplificar as leis urbanísticas do município, complementando mais três leis urbanísticas que estão em fase de elaboração: Código de Licenciamento Fiscal, Código Ambiental e o Plano de Habitação.

Construção coletiva

A elaboração do documento foi precedida de um intenso processo de revisão, que teve início em 2018. Desde então, já foram realizadas consultas a instituições, enquetes públicas e audiências com a participação de parlamentares, técnicos do Poder Executivo e representantes da sociedade civil organizada. No início deste ano, a Câmara do Rio criou uma Comissão de Representação para estudo e avaliação do Plano Diretor, realizando debates regionalizados pelas cinco Áreas de Planejamento da cidade, apontando potencialidades e necessidade de melhorias em cada uma dessas regiões. 

O presidente da Comissão de Representação, vereador Rafael Aloisio Freitas (Cidadania), explica que o projeto ainda passará por mais uma rodada de discussões até que seja votado em definitivo. “A Câmara já adiantou bastante a discussão nesses últimos quatro meses e conseguimos dar nossa contribuição para o Plano Diretor que vai nortear as políticas públicas pelos próximos 10 anos. Mas agora ainda temos que discutir cada um dos pontos apresentados, buscando sempre o desenvolvimento da nossa cidade”.

Estiveram presentes na solenidade os vereadores William Siri (PSOL), Tainá de Paula (PT), Tarcísio Motta (PSOL), Rosa Fernandes (PSC), Rocal (PSD), Prof. Célio Lupparelli (DEM),  Átila A. Nunes (DEM), Alexandre Isquierdo (DEM), Inaldo Silva (Republicanos), Marcio Ribeiro (Avante), Pedro Duarte (Novo), Teresa Bergher (Cidadania), Vitor Hugo (MDB), Wellington Dias (PDT), João Mendes de Jesus (Republicanos), Felipe Boró (Patriota), Marcelo Diniz (Solidariedade) e Zico (Republicanos).