A Prefeitura do Rio lançou, nesta quarta-feira (21), em cerimônia no Palácio da Cidade, o projeto do novo sistema de bilhetagem digital do sistema de transportes da cidade, que passará a ser gerido pelo próprio município. A novidade, que vai ampliar o controle e a transparência do sistema, além de facilitar o pagamento com o uso de novas tecnologias, foi aprovada pelos vereadores da Câmara Municipal do Rio no final do mês de março deste ano. Segundo o cronograma apresentado, uma audiência pública sobre o tema acontecerá no Parlamento no dia 12 de agosto, e o edital de licitação do novo sistema será publicado no dia 30 de agosto. 

O presidente da Câmara do Rio, vereador Carlo Caiado (DEM), lembrou que o projeto foi aprovado com agilidade porque o tema impacta diariamente a vida dos cidadãos. “Esse é um primeiro passo muito importante para termos um controle maior do sistema, aumentar a integração e melhorar o dia a dia dos cariocas, principalmente daqueles que mais precisam do transporte público e hoje passam por muitas dificuldades na hora de ir e voltar do trabalho. Não podemos mais ver aquelas cenas de superlotação ou de falta de transporte em algumas áreas da cidade”, afirmou Caiado.

A nova legislação foi tema de reuniões e audiências públicas na Câmara antes de ser aprovada. Com base nas discussões, os parlamentares fizeram algumas modificações no projeto voltadas para a transparência. Os vereadores incluíram um artigo que obriga a divulgação dos dados do sistema, como o saldo dos cartões eletrônicos usados pelos usuários na internet. Outra mudança é a obrigatoriedade da destinação do saldo remanescente (créditos expirados) dos cartões ao Fundo de Mobilidade Urbana Sustentável. 

O prefeito do Rio Eduardo Paes também ressaltou a importância da aprovação da medida pelos vereadores. "A Câmara do Rio mais do que responder a todos os desafios colocados pela Prefeitura neste primeiro semestre, teve a coragem de tratar de um tema que sempre foi muito sensível", afirmou. 

De acordo com a secretária municipal de Transportes, Maína Celidônio, a nova bilhetagem digital do sistema de transportes da cidade irá reverter um cenário marcado pela falta de acesso ao banco de dados atual do sistema, ausência de informações em tempo real e de falta de transparência em relação ao crédito remanescente. “O grande objetivo, acho que a maior alegria desse movimento, é a gente finalmente abrir a caixa preta dos transportes, garantir transparência financeira e fazer gestão com dados confiáveis, entregando um melhor serviço para o cidadão”, apontou. 

Integração e facilidade

Segundo a apresentação feita pela Prefeitura, o novo sistema digital foi pensado para oferecer uma melhor experiência para o usuário. Ele prevê múltiplos canais de atendimento; a aceitação de todos os cartões e em qualquer outro modal; controle de conta via aplicativo; disponibilidade de vários meios de pagamento; facilidade de recarga, troca de cartões e recuperação de créditos; integração com Bike Rio, Táxi Rio, entre outros. Por outro lado, a prefeitura conseguirá aprimorar o planejamento e operação do sistema com o acesso a dados confiáveis. Será possível acompanhar de perto a arrecadação tarifária, monitorar a demanda e a posição dos ônibus nas ruas da cidade com mais precisão. 

A integração também será ampliada e a tendência é que, em um ano e meio, o dinheiro deixe de ser utilizado nos modais de transporte. A secretária apresentou uma linha do tempo com os próximos passos. A previsão é que a licitação e o edital sejam publicados no final de agosto, a abertura dos envelopes seja feita no final de setembro, o anúncio do vencedor seja feito em outubro, a assinatura do contrato entre o fim de 2021 e o início de 2022 e, em três meses, o novo concessionário inicia a operação. 

“Nesses três meses, com ou sem contrato, esse convênio com os emissores, você vai poder gastar o seu crédito. A gente não quer penalizar o usuário. Com um ano, todos os validadores terão as novas funcionalidades, ou seja, celular, QR Code, Pix, cartão de bancos”, anunciou a secretária. 

Para o vogal da Comissão de Transportes e Trânsito da Câmara, o vereador Luiz Ramos Filho (PMN), a tecnologia exerce um papel essencial. “Essa bilhetagem digital vai trazer transparência e um controle efetivo do poder público. Vamos ter a quebra da tão famosa caixa preta, que vai deixar de ser preta para ser transparente. O usuário vai ter diversas informações e a tecnologia vai acelerar todo esse processo de melhora da qualidade do serviço prestado com mais linhas, sabendo o horário em que o ônibus vai passar”. 

O vereador e líder do governo na Câmara, Átila A. Nunes (DEM), ressaltou que os usuários sentirão os benefícios quando o processo estiver finalizado. “Com esse programa toda a parte de pagamento das tarifas será muito mais transparente, acabando com qualquer possível caixa preta nesse processo, e principalmente trazer melhoras para o passageiro, o carioca que usa o transporte público. Vai demorar um pouco ainda, serão seis meses de processo, mas ao término dele o passageiro estará em uma situação muito melhor.”

O sistema foi apresentado hoje, mas ele ainda será tema de discussão. Será realizada uma audiência pública no formato híbrido no dia 12 de agosto, às 10 horas, no Plenário da Câmara do Rio. Serão debatidas as condições técnicas que regerão o processo licitatório para a concessão do sistema de bilhetagem eletrônica. Uma outra audiência online será feita pela Secretaria Municipal de Transportes no dia 16.. 

Crise no setor

Tendo em vista a sustentabilidade do transporte público, em uma situação agravada pela pandemia, o prefeito sublinhou que a forma como ele é financiado pode mudar. De acordo com Paes, a quantidade de passageiros não é suficiente hoje para pagar os custos do sistema. Por isso, seria necessária uma mudança: a remuneração seria feita pelo quilômetro rodado e não mais pelo número de pessoas transportadas.

“Nós vamos precisar discutir com a sociedade que tipo de desembolso o Tesouro municipal vai precisar fazer e ter para que nós tenhamos um transporte de qualidade. Na atual circunstância que nós vivemos com a crise econômica e o índice de desemprego que temos no Brasil, nem que a gente tivesse os sujeitos mais preparados do mundo para operar esse sistema, ele seria sustentável. A conta literalmente não fecha”, pontuou o prefeito. 

Também estiveram na cerimônia de apresentação da nova bilhetagem digital do sistema de transportes municipal os vereadores Marcelo Diniz (Solidariedade), Eliel do Carmo (Democracia Cristã), Pedro Duarte (Novo), Felipe Boró (Patriota), Tânia Bastos (Republicanos) e Marcelo Arar (PTB).