Na sessão plenária desta quarta-feira (30/6), o Plenário da Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou o Projeto de Decreto Legislativo 29/2021, de autoria do Conselho de Ética e Decoro de Parlamentar, que declara a perda do mandato do vereador Jairo Santos Souza Junior, conhecido como Dr. Jairinho, sem partido, por conduta incompatível com o decoro parlamentar. A decisão foi unânime, com 49 votos favoráveis e nenhum contrário. A representação que deu origem ao processo ético-disciplinar foi proposta após a prisão do agora ex-vereador, no dia 8 de abril deste ano, acusado da morte de Henry Borel Medeiros, ocorrida no dia 8 de março deste ano.
O relatório do Conselho de Ética lido pelo relator, vereador Luiz Ramos Filho (PMN), concluiu que, pela natureza da infração cometida, o caso deveria ser considerado de máxima gravidade. “No que concerne ao dia da morte de Henry, a partir da quebra dos sigilos telefônicos, depoimentos dos envolvidos, depoimento de testemunhas, perícia técnica, conclusão do inquerido policial, provas obtidas pela Justiça e compartilhada com este Relator, não resta dúvida que Henry foi vítima de homicídio duplamente qualificado, por emprego de tortura e meio que impossibilitou a defesa da vítima”, apontou.
Segundo o documento, o cargo de vereador exige conduta estreita e ilibada por parte daquele que o exerce, sendo possível inferir também que “Dr. Jairinho se utilizou de seu prestígio e posição política para tentar obter vantagem indevida ao tentar interceder junto a Conselheiro no Instituto D’Or de Gestão de Saúde Pública, a fim de evitar que o corpo da criança passasse por exame pericial, de competência do Instituto Médico Legal, fato este que, inequivocamente, constitui quebra de decoro parlamentar”.
Antes da manifestação da defesa, membros do Conselho e parlamentares falaram sobre o caso na tribuna. “Hoje é um dia histórico, emblemático, mas não de comemorações. Não estamos votando a condenação do Dr. Jairinho, o mérito do processo. Estamos votando se ele tem capacidade ética e moral de carregar o título de vereador pela cidade do Rio de Janeiro”, ressaltou Alexandre Isquierdo (DEM), presidente do Conselho de Ética. No mesmo sentido, Teresa Bergher (Cidadania) afirmou que a continuidade de Jairinho como vereador “seria um golpe mortal na imagem do parlamento”.
O vereador Carlo Caiado (DEM), presidente da Câmara Municipal, ressaltou em discurso a gravidade do crime, e destacou que o rito respeitou a ampla defesa, ao mesmo tempo em que deu a celeridade necessária ao caso. “Sou pai de duas filhas e é inconcebível o que fizeram com o menino Henry. Asseguramos a manifestação da defesa por três vezes, sendo hoje a defesa oral. O processo é decidido por um Plenário soberano em face do parecer do relatório do Conselho de Ética. O momento é difícil, mas não fugimos da nossa responsabilidade. Nossas homenagens à família do menino Henry e a todas as crianças vítimas de violência”, solidarizou-se.
Defesa
O advogado de Dr. Jairinho, Berilo Martins da Silva Netto, alegou que a representação feita contra o parlamentar apresentou fragilidades. Segundo o defensor, haveria uma carência de base legal do processo, que estaria “sendo utilizado como verdadeiro instrumento de resposta ao clamor social”.
