A Câmara do Rio realizou na manhã desta terça (11) um debate público para debater a reabertura do Centro Municipal da Pessoa com Deficiência de Irajá. O espaço, que atende mais de 300 famílias, está fechado, e os funcionários, terceirizados, estão sem receber há mais de seis meses. A reunião, proposta pelo vereador Lindbergh Farias (PT), aconteceu de forma híbrida no Salão Nobre e contou com a presença de representantes da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência (SMPD), da Justiça e mães de usuários do centro. 

Um ponto comum à fala de todos os participantes do debate público foi a cobrança em relação à falta de pagamento dos funcionários. De acordo com a assessora especial da SMPD, Flávia Cortinovis, a causa do problema não tem relação com o orçamento da pasta. “Nós estamos em um processo grande de regularização de informações do passado, da gestão anterior, um trabalho hercúleo para organizar todas as documentações  porque a gente não tem como fazer pagamento sem documentos. Esse é um trabalho muito grande que tem sido feito, administrativo, de processo, de documentação, de organização disso.”

No entanto, a ex-vereadora Luciana Novaes relata que este tipo de situação já ocorreu recentemente. Ela destacou que visitou o Centro, em 2014, e constatou a excelência do atendimento, mas relatou que a situação mudou nos últimos anos. “Em 2017, quando eu assumi a comissão da pessoa com deficiência na câmara municipal,  o pagamento dos funcionários estava atrasado. Em 2018 tivemos um fechamento do CRPD de Irajá e Santa Cruz. Tivemos que fazer uma petição ao Ministério Público para que fosse revertida essa situação, fizemos audiência pública, nós cobramos muito e fiscalizamos em 2018. Conseguimos que voltasse o funcionamento desses CRPDs e os salários fossem pagos. Infelizmente, agora nos encontramos nessa situação mais uma vez com o fechamento do CRPD de Irajá”, lamentou. 

A promotora de Justiça Titular da Promotoria de Tutela Coletiva da Pessoa com Deficiência da Capital, Luciana Direito, também participou do debate e destacou que a questão já foi judicializada. “Acredito muito no diálogo, que possamos chegar a um denominador comum. temos uma sentença judicial que nos favorece e que determina a manutenção desses centros e seu funcionamento de forma digna para atender as pessoas com deficiência”, enfatizou Luciana. 

Regressão no tratamento

Mais de 300 famílias eram atendidas no Centro Municipal da Pessoa com Deficiência de Irajá por uma equipe multidisciplinar que contava com fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais, psicólogos, assistentes sociais, pedagogos, intérpretes de libras e instrutores de oficinas. O trabalho desses profissionais que hoje estão sem pagamento é reconhecido pelas famílias dos usuários e a suspensão das atividades prejudicou o desenvolvimento de todos que recebiam atendimento no espaço. 

Cristiane da Silva Malta possui dois filhos na unidade de Irajá e conta como um deles regrediu após a interrupção das atividades no centro.”Realmente existe uma qualidade muito grande nesses profissionais. O Guilherme, meu filho, chegou na unidade e ele não falava. Ele era extremamente agitado. Ele teve uma melhora de comportamento muito grande. As terapias junto com os remédios são de extrema importância porque só os remédios não resolvem. Hoje estou aqui toda machucada porque fico tentando conter Guilherme em casa com quatro medicamentos. A neurologista falou que o atendimento presencial das terapias é fundamental”, relatou a mãe.

Criação de força de trabalho

O vereador Lindbergh Farias relembrou da sua experiência no setor público ao falar de questões burocráticas e propôs a criação de uma força de trabalho para apoiar a Secretaria e resolver os problemas que impedem o funcionamento do Centro. “Me disponho a conversar com secretário de governo, Marcelo Calero, para  disponibilizar alguns servidores para ajudar na resolução desse tema. Essa é uma proposta concreta para construir essa força-tarefa, agilizar esse processo que geraria com mais velocidade o pagamento dos servidores”, sugeriu o vereador. 

A promotora Luciana Direito acredita que o prazo de 10 dias é suficiente para resolver a questão. “A empresa contratada tem o dever de prestar contas à secretaria. Os pagamentos não podem ser feitos sem uma análise. Mas essa análise, devido à urgência, pode ser feita de forma prioritária e acelerada”, completou.