Os vereadores da Câmara Municipal do Rio receberam, nesta terça-feira (15), os secretários municipais de Planejamento Urbano e de Governo e Integridade Pública, Washington Fajardo e Marcelo Calero, para debater as emendas apresentadas pelos parlamentares aos dois projetos que tratam do programa Reviver Centro. Ao todo, foram feitas mais de 100 propostas de alteração nos dois textos que tratam do projeto, já aprovado em primeira discussão no início de junho. Agora, a Comissão de Assuntos Urbanos e a Secretaria Municipal de Planejamento Urbano vão sistematizar as propostas de consenso, e os dois projetos devem entrar em discussão no plenário já na próxima quinta-feira (17) para a segunda e última votação.
Presidente da Câmara, o vereador Carlo Caiado (DEM) destacou o intenso debate travado na Casa sobre o projeto desde o início da atual Legislatura. "Foi um intenso trabalho, fruto de todas as discussões e audiências públicas que foram realizadas, e diversos vereadores contribuíram no objetivo de aprovar o melhor projeto para a Cidade. Com essa união, vamos decidir o melhor para o Centro da cidade", afirmou.
Líder do governo na Câmara, o vereador Átila A. Nunes (DEM) destacou a concordância dos parlamentares em torno da necessidade de combater o esvaziamento da região. "O objetivo é o mesmo, revitalizar o Centro da cidade não só com atividade econômica, mas com o estímulo às residências. O que há de divergência é a forma de se chegar a esse ponto", afirmou. Segundo Átila, a expectativa é iniciar a discussão na quinta-feira. "Por se tratar de um projeto complexo, que já recebeu mais de 100 emendas, não podemos afirmar que a votação será concluída já na quinta-feira. Esperamos que sim, mas a ideia é que pelo menos a discussão comece", relatou.
O secretário Washington Fajardo também destacou a grande quantidade de debates e reuniões realizadas na Câmara sobre o projeto. Ele afirmou que as emendas buscam aprimorar o texto, e declarou que o Executivo vai se debruçar sobre todas as propostas de modificação para garantir o melhor projeto possível.
"Temos agora um dever de casa, de entrar no detalhe, ver pontos de concordância, e também pontos onde o Executivo avalie que a emenda porventura possa tirar o foco da proposta. Mas, em linhas gerais, foram contribuições e pontos em que, mesmo havendo algumas discordâncias, o Legislativo entendeu que o Executivo quer que o Centro tenha um compromisso habitacional e social nessa reocupação da área central", explicou Fajardo.
Memória Africana
Entre as emendas acordadas na reunião desta terça-feira está a que prevê a criação do Distrito de Vivência e Memória Africana, na região da Pequena África, próximo à Praça Mauá. No local está localizado o Cais do Valongo, reconhecido como Patrimônio Mundial da Unesco, principal ponto de desembarque de escravizados no Brasil. Segundo a emenda, o distrito terá o objetivo de preservar os espaços históricos e a cultura africana, com apoio a atividades de economia criativa, artes, música, arqueologia, gastronomia, turismo entre outros.
Outra alteração que deverá ser incluída no texto amplia os grupos que poderão ser beneficiados com o Programa de Moradia Assistida, destinado a famílias de baixa renda, em que a Prefeitura oferecerá um benefício temporário para o custeio do aluguel em novas moradias na região. Emendas discutidas na reunião incluem entre os beneficiários as mulheres vítimas de violência doméstica, egressos do sistema penal e mães que cuidam sozinhas de seus filhos. Já estavam incluídos no projeto original idosos, pessoas em situaão de rua, famílias em vulnerabilidade social, pessoas com deficiência e moradores de áreas de risco.
O projeto
Elaborado com o objetivo de retomar a ocupação do Centro da cidade, que já sofria um processo de esvaziamento que foi acelerado pela pandemia de Covid-19, o Reviver Centro é composto por dois projetos. O Projeto de Lei Complementar (PLC) 11/2021 oferece incentivos urbanísticos para a construção de moradias e o retrofit de prédios comerciais, convertendo-os em edifícios de uso residencial ou misto. A proposta implementa a chamada Operação Interligada, em que empreiteiras que investirem nessa reconversão de imóveis da região central ganham o direito de construir em bairros como Ipanema, Copacabana e Tijuca. Pela proposta da Prefeitura, a cada 100 metros quadrados convertidos em residenciais no Centro, a empresa ganharia o direito de construir 40 metros quadrados nesses outros locais, pagando uma contrapartida ao município.
Já o Projeto de Lei (PL) 190/2021 concede benefícios fiscais, como isenção ou suspensão de IPTU, ISS e ITBI, para estimular a requalificação do ambiente construído na região central e fomentar sua ocupação residencial. Estão previstas isenções para realização de retrofit; construção de novas edificações residenciais ou mistas; locação social; restauração, adaptação, completa recuperação e conclusão das obras de imóveis em péssimo estado de conservação; e conclusão de obras paralisadas em estágio de estrutura.
