A partir desta terça-feira (8/6) os vereadores da Câmara Municipal do Rio de Janeiro voltam a debater o PLC 72/2018, proposto pela Prefeitura, que cria o Parque Municipal Sustentável da Gávea. O projeto tem o objetivo de viabilizar um espaço público dentro da área privada, permitindo ao mesmo tempo a ocupação do local com lojas, salas e residências, proteção da área verde nas partes mais altas e o uso do parque pelo público em geral. A medida prevê que todos os custos de construção, equipamento e manutenção ficam por conta dos proprietários do terreno, sem ônus para os cofres públicos.

Debates e audiências públicas foram realizados com representantes do Poder Público, da sociedade civil e de moradores da Gávea para ouvirem sugestões de melhoria do projeto. Dentre os principais pontos levantados destacam-se a assinatura de um termo de compromisso entre o proprietário do terreno e a Prefeitura; multa em caso de descumprimento da utilização pública do espaço, garantia de acesso irrestrito ao parque pelo público em geral e manutenção de uma mangueira centenária no local. Uma vez aprovada, a proposta segue para sanção ou veto do Poder Executivo.

O Programa Reviver Centro (PLC 11/2021 e PL 190/2021), pacote de propostas da Prefeitura que cria benefícios fiscais e urbanísticos para atrair moradores e estimular a recuperação da região central do Rio de Janeiro, consta na pauta de votação, mas pode ser retirado para o recebimento de emendas. Audiência Pública realizada nesta segunda-feira (7) pela Comissão de Assuntos Urbanos reuniu representantes da sociedade civil, do comércio e do setor de serviços para aprofundar o tema. Mais de 60 emendas deverão ser apresentadas ao texto.

A pauta de votações é definida semanalmente, entre terça e quinta-feira, e está sujeita a alterações de acordo com a aprovação de requerimentos em Plenário para a inclusão de novos projetos ou com a convocação de sessões extraordinárias de votação. As sessões têm início às 14h com o grande expediente. A discussão e votação de projetos acontece a partir das 16h, tudo com transmissão pelos canais 10.3 da TV aberta, Canal 12 da Net e no canal da Rio TV Câmara no YouTube.

Veja abaixo os demais projetos da pauta semanal e suas respectivas autorias e fases de votação:

Projeto cria boletim informativo sobre políticas públicas direcionadas a direitos sexuais e reprodutivos

PL 9/2021 - Determina que o Poder Executivo publique, trimestralmente, em sítio eletrônico próprio, boletim informativo Juliana Dellabary sobre as políticas públicas municipais e atendimentos realizados nos equipamentos públicos e privados de saúde e congêneres, no âmbito dos direitos sexuais e reprodutivos. O boletim deverá conter, no mínimo, informações sobre número de partos ocorridos; interrupções de gestação; atendimentos pré-natal e exames realizados; acesso a métodos contraceptivos, por tipo de método; diagnósticos ginecológicos relativos às doenças do aparelho reprodutivo e da mama; atendimentos a pessoas com AIDS, e outros. O número de registros de denúncias sobre atendimentos na atenção ao ciclo gravídico-puerperal na Ouvidoria, através do sistema 1746 ou o que o substitua, com relação de unidades de atendimento e frequência de temas de ocorrência também deverão ser informados.

Autora: Tainá de Paula (PT)

Programa de reforço escolar vai complementar Rede Municipal de ensino 

PL 1975/2020 - Cria o Programa Permanente de Reforço Escolar a alunos matriculados nas Unidades Municipais de Ensino, em especial os residentes em Áreas de Especial Interesse Social (AEIS) e/ou comunidades. De acordo com a proposta, o município poderá firmar convênios e/ou parcerias com os governos do Estado e da União, sociedade civil, empresas privadas, cooperativas, associações de moradores, moradores de comunidades comprovadamente capacitados para tal finalidade e demais entidades voltadas à área da educação. (2ª discussão)

Autor: Carlo Caiado (DEM)

Marco Civil estabelece padrões para realização do pré-carnaval e do carnaval de rua na cidade

PL 556/2017 - Estabelece padrões que garantam a realização do pré-carnaval e do carnaval de rua, respeitando a multiplicidade, espontaneidade e diversidade das manifestações populares e culturais do período e em compatibilidade com os direitos, a segurança e a mobilidade de toda a população.

Na justificativa do texto, o vereador Reimont (PT), autor da proposta, destaca o papel econômico e cultural da festa.  “Os blocos de rua se tornaram a face mais democrática e espontânea da festa, reunindo milhões de foliões de todas as classes sociais”, pontua.

O projeto cria Comissões Organizadoras, formadas por representantes do Executivo e da Sociedade Civil, em condições de paridade, e estabelece competências para o Poder Público, comissões, blocos e assemelhados. (2ª discussão)

Autor: Reimont (PT)

Câmara discute Regime de Previdência Complementar para os servidores municipais

PL 60/2021 - A Câmara analisa a proposta que estabelece o Regime de Previdência Complementar dos ocupantes de cargos efetivos dos Poderes Executivo, Legislativo e do Tribunal de Contas do Município. Segundo a medida, ao servidor que tiver remuneração superior ao teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) é permitida a adesão ao regime complementar, de modo que possibilite a complementação de renda no momento da aposentadoria.  

A nova regra não se aplica aos servidores públicos do município que já se encontrem em exercício antes da constituição do sistema complementar e aos servidores que recebem remuneração inferior ao limite máximo dos benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência Social, os quais permanecem vinculados ao Regime Próprio de Previdência do Município, com os direitos e garantias a eles inerentes. A Prefeitura argumenta que a proposta não constitui mera opção normativa facultada ao Chefe do Poder Executivo, mas imposição constitucional instituída com a finalidade de contribuir para o incremento dos recursos necessários à preservação da viabilidade dos regimes de previdência dos servidores públicos municipais. (1ª discussão)

Autor: Poder Executivo

Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022

PL 169/2021 - A Câmara Municipal do Rio discute nesta terça-feira (08), em 2ª discussão e 2ª sessão, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022 (PL 169/2021). A proposta orienta a elaboração do Orçamento do ano que vem, estabelecendo as metas e prioridades e o total de recursos que o governo pretende gastar e economizar. Para 2022, a Prefeitura prevê arrecadar um total de R$ 32,7 bilhões em valores correntes, superior aos R$ 31,2 bilhões previstos para o ano de 2021. Segundo o demonstrativo de metas anuais que acompanha o texto, a Receita Total realizada em 2020, de R$ 29,495 bilhões, representou um desempenho 10,1% abaixo do estimado na Lei Orçamentária 2020, de R$ 32,821 bilhões, uma diferença de R$ 3,3 bilhões. (2ª discussão e 2ª sessão).

Autor: Poder Executivo