A Comissão dos Direitos dos Animais da Câmara do Rio realizou na tarde desta sexta (28) uma audiência pública para discutir as políticas públicas voltadas aos animais na cidade. A reunião híbrida foi conduzida pelo presidente da Comissão, o vereador Luiz Ramos Filho (PMN), e contou com a participação do secretário municipal de Proteção e Defesa dos Animais, Vinícius Cordeiro, que apresentou um panorama atual da pasta e suas limitações orçamentárias.

O presidente da Comissão dos Direitos dos Animais iniciou a audiência pública destacando que o principal objetivo da reunião era ouvir os diferentes atores envolvidos na questão em busca de soluções. "Temos passado um momento muito difícil, inimaginável, com a chegada dessa pandemia. Ela afetou vários setores da sociedade, tanto econômicos como sociais. Então nós temos que trabalhar para que a gente possa buscar soluções. Problemas existem e nós temos que trabalhar em cima desse problemas para que a gente possa ajudar os nossos animais que vêm sendo abandonados e maltratados cotidianamente no Rio de Janeiro", enfatizou o vereador Luiz Ramos Filho (PMN).

Em seguida, o secretário municipal de Proteção e Defesa dos Animais apresentou um relatório dos 100 primeiros dias e metas para o quadriênio. Entre os principais objetivos estão a reestruturação do programa Bicho Rio, de castração de animais, a reativação dos Centros de Proteção Animal (CPAS), a ampliação do atendimento para Fazenda Modelo, a intensificação das campanhas de conscientização, entre outros.  

Durante a apresentação, o secretário também fez um diagnóstico dos problemas enfrentados pela pasta atualmente, como a insuficiência da estrutura de esterilização gratuita de animais domésticos da cidade, a falta de um censo animal atualizado, superlotação e estrutura precarizada na Fazenda Modelo. De acordo com Vinícius Cordeiro, as limitações orçamentárias são o principal entrave para que esses problemas sejam resolvidos.

“O orçamento de 2021 não prevê uma série de coisas. Eu destaco por exemplo um ótimo projeto que previa a cessão de rações durante a pandemia”, disse o secretário. Cordeiro ainda afirmou que “a ação da Comissão vai ser fundamental para que a gente primeiro corrija as demandas do orçamento. Havendo previsão orçamentária a gente poderá de fato executar a política pública como consta no planejamento estratégico e na lei”, completou.

O vereador e integrante da Comissão dos Direitos dos Animais, Dr. Marcos Paulo (PSOL), destacou que o Rio de Janeiro está muito defasado em relação a outras cidades do país quando o assunto é políticas públicas para os animais. “Só para os senhores e senhoras terem uma ideia. Em São Paulo, só no município, já existem quatro hospitais veterinários funcionando. Eu tive a oportunidade de ir lá e conhecer. Aqui a gente está pedindo castração, vacinação, atendimento clínico, a gente está pedindo o básico. Lá eles disponibilizam para os caninos e felinos tratamento oncológicos, quimioterapia, cirurgias complexas”, relatou. 

A vice-presidente da Comissão, a vereadora Vera Lins (Progressistas), complementou: “eu pedi ao prefeito Eduardo Paes uma UPA para os animais. Foi a minha primeira indicação como vereadora. A cada esquina existe um pet, uma loja recolhe impostos. Cadê o dinheiro desses impostos? Então vamos nos preocupar com a causa animal”, discursou.

Insumos veterinários foram destinados a tratamento de Covid-19

Como muitos medicamentos utilizados na esterilização de cães e gatos também fazem parte do kit intubação para tratar pacientes da Covid-19, vários deles foram remanejados para a Secretaria Municipal de Saúde, o que afetou o atendimento aos animais. Os vereadores cobraram a reposição desses insumos para que as castrações de animais aconteçam em maior número.

A coordenadora de Vigilância de Zoonoses e Inspeção Agropecuária, Kemle Rocha de Miranda, respondeu aos questionamentos. “A maioria dos nossos insumos é também utilizado para o enfrentamento à Covid. Por isso, tivemos muita dificuldade na aquisição dos insumos. Não por falta de dinheiro nem por falta de tentativa”, destacou.

Presidente da Comissão promete levar sugestões e críticas feitas na audiência para o prefeito

Os protetores de animais e integrantes fizeram uma série de críticas à atual gestão. Entre as principais estão a ausência de campanhas de vacinação contra a raiva, a falta de transparência na marcação das castrações, problemas na estrutura da Fazenda Modelo e postos de atendimento fechados. 

Segundo Luiz Ramos Filho, a comissão vai solicitar à Prefeitura que seja aberto crédito suplementar para as políticas voltadas aos animais, além de vistoriar a Fazenda Modelo “com uma agenda propositiva”. 

“Essa Comissão aqui vai solicitar uma audiência com o prefeito Eduardo Paes para levar o problema ao prefeito. Vamos solicitar dotação orçamentária, crédito suplementar para que a secretaria possa suprir a questão dos medicamentos, dos insumos, da contratação dos médicos veterinários”, adiantou o vereador.

Ainda estavam presentes na reunião híbrida os vereadores prof. Célio Lupparelli (DEM), Marcio Santos (PTB) e Carlos Bolsonaro (Republicanos). Também participaram a diretora do Centro de Medicina Veterinária Jorge Vaitsman, Patrícia Nuñes Bastos de Souza, e o presidente do Conselho de Medicina Veterinária, Diogo Alves da Conceição.