Neste 25 de maio, data em que se celebra o Dia da África, a Câmara do Rio realizou um Debate Público com o tema Pequena África, patrimônio histórico e cultural do Rio. O objetivo foi o de debater propostas de melhorias para a região, que compreende os bairros de Gamboa, Saúde e Santo Cristo. No local está localizado o Cais do Valongo, que em 2017 recebeu o título de Patrimônio Histórico da Humanidade pela Unesco.
Lideranças que atuam no local, além de pesquisadores e representantes do Ministério Público Federal (MPF) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), afirmaram a importância do resgate da região, que foi, no século XIX, o porto de chegada e comércio dos africanos escravizados, e que acabou por se tornar um território de resistência dos descendentes que ali permaneceram. De acordo com a Unesco, cerca de quatro milhões de africanos escravizados foram trazidos ao Brasil, sendo que mais de um milhão destes chegaram pelo Cais do Valongo.
A vereadora Thais Ferreira (PSOL), presidente da Frente Parlamentar, afirmou que vai propor a criação de um programa municipal de valorização da Pequena África, com intuito de valorizar e exaltar a memória africana e afro-brasileira. “Mesmo com a declaração do Cais do Valongo como Patrimônio da Humanidade, a história negra permanece desconhecida. Este território tem uma importância gigantesca na formação cultural, social e econômica do Brasil e deveria ser tratado assim’, acredita.
Outro destaque foi a necessidade de fomento para os grupos culturais da região, como a roda de samba da Pedra do Sal, a Casa de Tia Ciata e o Afoxé Filhos de Gandhi. Gestora do Centro Cultural Pequena África, Mãe Celina de Xangô, falou sobre a luta do projeto, e destacou que é necessário que o Cais do Valongo seja apresentável, com ações e projetos de preservação de valorização da memória que se concretizem de fato.
O vice-presidente Operacional do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos do Negro (Comdedine), Bruno Franco, lembra que é preciso garantir o cunprimento de leis já aprovadas, como a Lei Nº 6613/2019, que institui o Memorial da Diáspora do Africano como reparação pelos crimes de escravidão. “Por isso é importante este diálogo com a Câmara Municipal e a Alerj, para garantir que as políticas públicas já elaboradas possam de fato acontecer”, reforça.
O coordenador executivo da Coordenadoria de Promoção da Igualdade Racial da Secretaria Municipal de Governo e Integridade Pública, Jorge Freire, acredita que a criação da Frente Parlamentar aponta um caminho fundamental para políticas antirracistas na cidade do Rio de Janeiro. Freire reafirma ainda o compromisso do poder público municipal em preservar a memória da Pequena África. “Nossa preocupação especial é com relação à memória, ao cuidado com aquele território pela sua capacidade, a sua potência em ser esse preservador e potencializador de memórias coletivas, sobretudo no campo humanitário”.
Presidente da Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto (CDURP), Gustavo Guerrante afirmou que estão sendo feitos estudos sobre os constantes alagamentos da região, e que um sistema de drenagem será criado para evitar a degradação da área. Segundo Guerrante, a Companhia vai acompanhar as ações da Frente Parlamentar. “Precisamos repor esse patrimônio cultural. Estamos na fase final de diagnóstico das ações necessárias para o estudo de engenharia que vai trazer um benefício definitivo ao Cais do Valongo”.
Participaram ainda do debate os vereadores Prof. Célio Lupparelli (DEM), Reimont (PT), Tainá de Paula (PT), Celso Costa (Republicanos).
